Entrou na pauta da Câmara dos Deputados a MP 1031/21, de autoria do governo, que tem como objetivo privatizar as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás. O Estado Brasileiro controla hoje 62% das ações da empresa, fator que garante a soberania energética do país.
Caso seja aprovada a MP, a energia produzida no Brasil, um recurso estratégico para o povo e para a produção nacional, será entregue aos bilionários do setor privado internacional.
Enquanto o povo luta para sobreviver à pandemia, Bolsonaro, Guedes e deputados entreguistas aceleram como podem a entrega do patrimônio nacional para empresários estrangeiros. Está em curso o maior saque à riqueza do país desde o período colonial. E não é exagero.
1 – A maior empresa de energia da América Latina.
2 – Controladora de 125 usinas de geração.
3 – 80% de toda produção nacional de energia é hidráulica, somos o 2° maior produtor hidroelétrico do mundo, atrás apenas da China.
4 – O sistema de distribuição de energia totaliza 71.000 quilômetros de linhas de transmissão e 366 subestações de energia elétrica.
5 – O valor base da Eletrobrás é de 400 bilhões de reais, a proposta do governo é arrecadar apenas R$ 61,25 bilhões com a venda.
Enquanto guerras são feitas para controlar recursos energéticos pelo mundo, Bolsonaro pretende entregar de bandeja para os gringos, um dos maiores trunfos para o desenvolvimento nacional brasileiro.
O impacto para o cotidiano do povo brasileiro será imediato. Segundo projeções, o preço da energia residencial pode aumentar 20% se a estatal for privatizada. A ocorrência de apagões também aumentará, como ocorrido no Amapá em 2020 devido à má operação feita pela empresa privada ISOLUX, que distribui energia no estado.
Para aprovar esse ABSURDO o governo Bolsonaro, mais uma vez, precisou comprar os votos de deputados. O “Acordão” com a banda podre do Congresso prevê a transferência de recursos para projetos de interesses eleitorais de deputados. Segundo a Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia:
“O acordão do governo prevê destinar R$ 8,75 bilhões para “investimentos” em três projetos de dez anos de duração (norte, nordeste e sudeste), que serão administrados por “Comitês Gestores” indicados pelo “Poder Executivo Nacional”. Esta é a estratégia para comprar as bancadas parlamentares para votar a favor do entreguismo bolsonarista. Mais R$ 3,5 bilhões vão subsidiar os donos de termelétricas a combustíveis, R$ 25,5 bilhões serão repassados aos cofres da União e outros R$ 25,5 bilhões serão transferidos em cotas anuais por 30 anos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para uma suposta “modicidade tarifária” – na prática, um recurso que será usado para subsidiar os agentes empresariais controladores do setor elétrico nacional. Ou seja, essa é uma espécie de devolução do dinheiro ao setor privado que controla a eletricidade do país.”
A Intersindical Central da Classe Trabalhadora, avalia como inadmissível a MP 1031/21, a energia é um patrimônio público, não é qualquer mercadoria, é um ativo fundamental para garantir a dignidade na vida do povo, em especial dos mais pobres, e uma forma de impulsionar o desenvolvimento produtivo brasileiro, garantindo a viabilidade de diversos setores da economia, sendo um fator de geração de emprego e renda.
