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Auditores criticam tentativa de desmonte das normas de segurança e saúde do trabalho

Auditores criticam tentativa de desmonte das normas de segurança e saúde do trabalho

Agenda da morte

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) publicou nota técnica, nesta semana, na qual critica o processo de desregulamentação das normas de segurança e saúde do trabalho, promovido pelo governo Jair Bolsonaro. O objetivo do governo é reduzir em 90% as normas vigentes no país, supostamente para “simplificar as regras” e “melhorar a produtividade”. Para o Sinait, a redução das normas vai “ferir os preceitos legais, constitucionais e convencionais existentes”, aumentar as taxas de acidente e mortalidade no trabalho e ainda prejudicar a economia do país.

Em sua nota técnica, o Sinait contextualiza a regulamentação das normas de segurança e saúde do trabalho, no fim da década de 1970. “O país vivia o período conhecido como ‘milagre econômico’. Não obstante, o cenário acidentário vinha alcançando recordes em incidência e mortalidade por acidentes de trabalho com graves prejuízos sociais e econômicos. Em 1975, o país alcançou assustadora média de 6.238 acidentes de trabalho por dia, contabilizando 4,3 acidentes por minuto, 12 óbitos por dia. Contando, na época, com aproximadamente 13 milhões de trabalhadores segurados, 15% da população obreira sofreu algum tipo de acidente de trabalho. Esses dados, devido à divulgação nacional e internacional, tornaram-se uma realidade tida como ‘vergonha nacional‘”, explicam os auditores fiscais.

Os resultados foram expressivos. “A taxa de mortalidade na década de 70, que era de 30 óbitos para cada 100.000 trabalhadores segurados, com o advento das NRs [Normas Regulamentadoras] foi decaindo de forma gradual e contínua para os atuais 5 óbitos para cada 100.000 vínculos, o que demonstra a importância deste regulamento para a economia e a necessidade de seguir nesta senda, pois são ainda vultosos os gastos para toda a sociedade com acidentes e doenças do trabalho“.

O Sinait também rebate o argumento de que as normas estariam desatualizadas. Desde que foram promulgadas, em 1978, “as Normas Regulamentadoras seguem em um processo de permanente atualização e diálogo social e desde 1996 são construídas por meio das instâncias tripartites de negociação”. Assim, os fiscais do trabalho consideram que as declarações do governo federal “são motivadas pelo possível desconhecimento da realidade acidentária do país, assim como dos reais custos destes acidentes para a economia brasileira, visto que o referido processo regulatório valoriza e respeita plenamente o diálogo social, o que impulsiona a constante atualização demandada pela interação entre trabalhadores e empregadores”.

A nota técnica deixa clara “a importância destes instrumentos regulamentadores não só como mantenedores do equilíbrio nas relações trabalhistas e garantidores da qualidade de vida do cidadão brasileiro, mas também para contribuir efetivamente com produtividade do trabalho e promover o crescimento econômico do país, com o aumenta a competitividade e a produtividade das empresas, reduzindo os custos resultantes de acidentes de trabalho e de problemas de saúde relacionados com o trabalho”.

Por tudo isso, o Sinait requer que o governo reconsidere suas intenções, “de formas a garantir o bem estar da população trabalhadora brasileira, que representa o pilar da nação, fugindo do retrocesso social e aumento de custos representado pela simplificação proposta nas Normas Regulamentadoras”.

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora se soma ao apelo e à denúncia dos auditores fiscais do trabalho. A agenda da morte do governo Bolsonaro precisa ser interrompida.

Clique aqui e acesse a nota técnica do Sinait

Texto: Matheus Lobo

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