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Assembleia geral: servidores prometem paralisações caso ocorra aumento da Contribuição Previdenciária de 11% para 14%

Reunidos em Assembleia Geral na última quarta-feira, 5 de fevereiro, na sede do Sindifort, os servidores municipais de Fortaleza reafirmaram a luta contra a reforma da Previdência no Município e aprovaram um calendário de mobilizações e atividades em defesa de suas aposentadorias ao longo do mês de março.

No dia 3, ficou acertado uma ato em defesa do IPM-Previfor e Saúde a partir das 8h, em frente à sede do Instituto (Rua 24 de Maio, 1479, Centro). No dia 8, o ato do Dia Internacional da Mulher será pautado pelo enfrentamento da política neoliberal e dará visibilidade à pauta das mulheres trabalhadoras. Já no dia 13, os servidores se reúnem em um seminário técnico sobre a reforma da Previdência no Município. Por fim, no dia 18 de março, os servidores voltam a realizar uma Assembleia Geral para construir paralisações e uma possível greve caso a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) queira aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%. Veja Calendário de Mobilização em defesa das aposentadorias e pensões e contra o reajuste da mensalidade do IPM no final da notícia.

A posição dos servidores, encampada pelo Sindifort, acontece diante da grave situação financeira do IPM-Previfor. Conforme estudo da Prefeitura apresentado a entidades sindicais no dia 22 de janeiro, durante reunião da Mesa Central de Negociação, o IPM-Previfor tem déficit atuarial de quase R$ 13 bilhões e, ainda este ano, faltarão R$ 200 milhões para pagar a folha de aposentados e pensionistas.

Confira outras pautas tratadas na Assembleia:

▶ HORA EXTRA INCORPORADA (1º GRUPO):

O pagamento de atrasado do acordo de hora extra incorporada envolve 343 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. Destes, 148 servidores optaram por receber 30 salários mínimos em RPV. Os demais optaram por receber em precatório. A Prefeitura Municipal pagará os atrasados dos servidores ativos, enquanto aposentados e pensionistas irão receber pelo IPM. O Sindifort aguarda a homologação da justiça para que os servidores recebam seus benefícios.

▶ ANUÊNIOS ATRASADOS:

Em relação a todos os grupos do processo 1996, o Sindifort e a PMF seguem com a negociação para tentar fechar o acordo ainda em 2020.

▶ PISO NACIONAL (ACS, ACES E MAGISTÉRIO):

Ao que tudo indica, a implantação do piso salarial nacional dos agentes poderá vir junto ao reajuste de reposição da inflação encaminhado à Câmara Municipal no início de fevereiro. No caso dos(as) professores(as), a Prefeitura alegou que não esperava que o reajuste final com retroativo a janeiro de 2020 chegasse a 12,84%. Em reunião da Mesa Central, a PMF informou que ainda não possui um posicionamento com relação ao cumprimento do piso dos professores.

▶ REENQUADRAMENTO DOS APOSENTADOS NO PCCS:

O Sindifort acionou a justiça para garantir o reenquadramento aos servidores que já estavam aposentados no momento da implantação do atual PCCS em 2007. O Sindifort ganhou a ação, enquanto a Prefeitura segue entrando com recursos para barrar o reenquadramento. Nosso setor jurídico segue atento à pauta e iremos solicitar uma reunião com a superintendência do IPM para discutir esta demanda.

Calendário de mobilização dos servidores municipais de Fortaleza:

Terça-feira, 03 de março – Ato em defesa do IPM (Saúde e Previfor) – 8h em frente a sede do Instituto (Rua 24 de Maio, 1479, Centro)

Domingo, 08 de março – Ato do Dia Internacional da Mulher

Sexta-feira, 13 de março – Seminário Sobre a reforma da Previdência no Município – 8h na sede do Sindifort

Quarta-feira, 18 de março – Assembleia geral dos servidores municipais na sede do Sindifort – 8h – Participação no Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos

Fonte: Sindifort

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