Pressão total sobre deputados e senadores
A construção da Greve Geral marcada para o dia 28 de abril é o principal desafio da classe trabalhadora e seus aliados para impedir o fim do direito à aposentadoria e dos direitos trabalhistas e o desmonte do serviço público. As diversas mobilizações do mês de março, como nos dias 8, 15, 28 e 31, além do vitorioso acampamento do MTST em SP, acendeu a luz amarela do golpismo que sente a pressão social contrária, principalmente ao desmonte da previdência.
As mulheres, principalmente do campo, são o setor mais prejudicado dessa “reforma” que atinge toda a classe trabalhadora. O golpismo quer impor um desmonte que vai impactar negativamente toda a economia popular, para beneficiar apenas os bancos e rentistas.
Diante da forte pressão social, Temer ensaia recuos em alguns pontos do desmonte da previdência. Mas ao mesmo tempo radicaliza e agiliza a votação das outras matérias, a fim de prestar contas ao grande capital pelo patrocínio ao golpe que o levou à presidência de forma ilegítima. Assim, de forma sorrateira e sem debates, fez votar o PL 4302/98, que amplia o período dos contratos de trabalho temporário e as possibilidades de terceirização irrestrita. Ameaça votar no senado nos próximos dias a regulamentação do trabalho intermitente por dia ou por hora, legalizando o bico, sem prévia contratação da quantidade de horas a serem cumpridas, tampouco do salário a que terá direito. Trata-se de mais uma medida que arrebenta com as garantias e a mínima segurança do trabalhador.
A pauta golpista inclui, ainda, a legalização da chantagem patronal, através da mal chamada prevalência do negociado sobre o legislado – a rigor, negociado abaixo do legislado; o contrato de trabalho a tempo parcial; a regulamentação do “representante” por local de trabalho, eleito de forma a representar o patrão para esvaziar a resistência sindical entre outros projetos absolutamente nocivos à classe trabalhadora e ao futuro do Brasil enquanto nação soberana.
É preciso redobrar a atenção quanto ao objetivo de Temer de piorar o texto do PL 4302/98, rapidamente sancionado por ele e que, a despeito de ser profundamente precarizante e nocivo à classe trabalhadora, o texto não garante aos empresários a almejada segurança jurídica para a terceirização e pejotização de todas as atividades, funções, cargos e setores, inclusive no âmbito do poder público.
A agenda golpista visa, ainda, entregar as terras indígenas e quilombolas à sanha do agronegócio, bem como alterar o marco legal para permitir a desnacionalização das terras rurais e urbanas, com sérios prejuízos à soberania nacional e alimentar do povo brasileiro. Impedir esses retrocessos é a tarefa central de todos os setores que colocam em primeiro plano os interesses da maioria do povo brasileiro. Portanto, todos os esforços e energias sociais devem ser canalizadas para a construção de uma forte, participativa e decisiva greve geral, com capacidade de paralisar a produção e a circulação de mercadorias, pessoas e capitais. Todos têm que ter convicção: 28 de abril não é dia de dar lucro para o patrão. É dia de lutar em defesa das conquistas que custaram décadas de lutas para serem estabelecidas na Constituição Federal.
Nesse processo é fundamental estimular a formação de comitês locais para a organização da greve e da pressão sobre os parlamentares.
Além de uma forte greve geral, é fundamental aumentar a pressão sobre deputados e senadores e sobre o governo ilegítimo. O parlamentar que votar a favor do governo nestas matérias encontrará centenas de milhares de pessoas divulgando seu nome e partido como aqueles que destruíram os direitos do povo trabalhador. É pressão total, através de ocupações e acampamentos nos escritórios e residências dos parlamentares, visitas às suas bases eleitorais, nas igrejas, escolas, feiras, comércios etc. Os parlamentares que votaram favoravelmente ao aumento da terceirização e do contrato temporário já estão nos postes, redes sociais, cartazes para ninguém esquecer da cara dos traidores, principalmente no dia da eleição. Não mediremos esforços para que esses parlamentares paguem caríssimo no caso de voto contra a classe trabalhadora.
A unidade ampla de todos os setores contrários ao desmonte é fundamental. O papel decisivo e consequente da Frente Povo Sem Medo em unidade com a Frente Brasil Popular, além do diálogo entre as centrais sindicais e demais movimentos, pode angariar amplo apoio, como da CNBB e das igrejas em geral, da OAB e de todos os setores progressistas da sociedade.
Os próximos vinte dias serão decisivos para a classe trabalhadora e seus aliados. Mas será só o começo de uma caminhada para derrotar o golpe, reestabelecer a democracia e mudar a agenda de desmonte é retrocessos. A luta unificada deve continuar no 1° de Maio e enquanto tramitar a agenda do golpe. Vamos à luta!
Aposentadoria e direitos ficam. Terceirização e Temer saem!
Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
São Paulo, 09 de abril de 2017.
