Agenda do golpe: CNI propõe liberar a terceirização, acabar com os direitos da CLT e impedir aposentadoria

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O grande capital, através da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou no último dia 4 de maio, ao ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB), um documento contendo 36 medidas urgentes, segundo eles “para superar a crise no Brasil”. Entre as propostas defendidas estão a reforma da Previdência e Trabalhista, a terceirização e medidas que enfraquecem a representatividade dos trabalhadores, acabam com normas reguladoras de proteção à saúde e que na prática anulam a CLT.

 “O Brasil ainda não possui marco legal que regulamente a terceirização. Como resultado, há elevada insegurança jurídica, onde a empresa não sabe se pode ou não terceirizar. Com isso há uma tendência de a empresa manter todas as atividades internamente, mesmo as custas de sua produtividade”, diz a CNI. Na verdade, os empresários querem é legalizar a fraude e ampliar a terceirização para todas as atividades.

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A entidade ainda ousa afirmar: “É preciso fomentar o ajuste de condições de trabalho por meio da negociação coletiva, ultrapassando-se o modelo atual em que quase tudo é definido por lei e quase nada por negociação”.

“Apenas com a adoção dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir”, diz o comunicado da CNI.

Ao defender a regulamentação da terceirização e a prevalência do negociado sobre o legislado, a CNI propõe também sustar ou alterar o texto da NR 12, que determina que as máquinas tenham dispositivos adequados para prevenção de acidentes do trabalho, além de manuais em português.

E propõe a exclusão dos acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção. Nas propostas para a Previdência, defende a adoção de idade mínima para a aposentadoria, a equiparação gradual do tempo de contribuição para homens e mulheres, trabalhadores do campo e da cidade. A CNI defende, ainda, fim da aposentadoria especial para os professores e o fim da vinculação do benefício ao salário mínimo.

Em outros pontos defende abertamente a privatização do setor de óleo e gás, a livre transferência dos portos para o setor privado, a simplificação da cobrança do ICMS, e uma reforma tributária que traga mais desonerações para a indústria.

Essa é a agenda do grande capital. Foi por isso que eles articularam o golpe contra a democracia e o mandato da presidente. Na verdade, trata-se de um golpe contra a classe trabalhadora.

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