Zema Caloteiro! Moradia é um direito!

Acontecem neste momento, em Belo Horizonte três manifestações simultâneas das famílias da Ocupação Vicentão pelo cumprimento do acordo firmado com o Governo de MG e pelo pagamento do bolsa moradia.

A Ocupação Vicentão é uma ocupação que se formou no início do ano de 2018, a partir da organização de 90 famílias sem teto, em sua maioria trabalhadores e trabalhadoras ambulantes e informais, que deram destinação social a um prédio abandonado há anos no centro de Belo Horizonte. O imóvel com várias dívidas de IPTU, inclusive do ano de 2002, pertencia à massa falida do Banco Hércules, do banqueiro falecido Tasso Assunção, o primeiro condenado por crime de colarinho branco no Brasil em razão de fraudes em suas atividades.

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    No final do ano de 2018, foi firmado um acordo junto à Mesa de Diálogo do Estado com a massa falida e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB), e homologado na Justiça. Foi feito o compromisso de pagamento da bolsa moradia às famílias pelo prazo de 2 anos e, ao final, o reassentamento definitivo das famílias. 🏘️

    Hoje, as famílias da Ocupação Vicentão fazem três manifestações simultâneas, para cobrar do Governo Zema o cumprimento desse acordo, uma vez que o bolsa moradia não é pago pra as famílias há quase 6 meses! As famílias demandam da COHAB (Companhia de Habitação de Minas Gerais), do Governador Romeu Zema, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e de todas as partes envolvidas, o que foi acordado, principalmente no contexto da pandemia do novo coronavírus, em que o isolamento em casa é a forma mais efetiva de combater a disseminação da doença. Sem o pagamento do dinheiro, essas famílias não terão como arcar com a pesada cruz do aluguel que condena tantas pessoas ao despejo.

    Acesse o nosso site e leia a nota das Brigadas Populares sobre a luta de hoje, e sobre o processo que envolve as famílias da Ocupação Vicentão e suas reivindicações: https://brigadaspopulares.org.br/ocupacao-vicentao-luta-po…/

    COMO ANDA O PROCESSO NA JUSTIÇA? A questão tem sido tratada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas a COHAB de Zema se mantém firme no propósito de negar os direitos do povo em plena pandemia, com uma posição de descumprimento do que foi acordado. Diante disso, também foi ajuizada pela Defensoria Pública uma ação judicial exigindo o cumprimento do acordo, e depende de julgamento pelo TJMG.

    A garantia da moradia, especialmente em um contexto de pandemia, é direito social fundamental das famílias, conquistado na luta. Diante do calote do governo Zema, e entendendo que só a luta muda a vida, a Ocupação Vicentão, cumprindo as normas de distanciamento social e adotando todas as medidas de prevenção à contaminação pelo vírus, vai às ruas exigir o cumprimento do acordo e que o TJMG e a Prefeitura de Belo Horizonte se posicionem pela garantia de direitos perante a COHAB, que está descumprindo com um dever assumido. ❌

    Zema caloteiro! Moradia é um direito! Cumpra o seu compromisso com o povo!

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