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Governo sofre importante derrota em votação de urgência da “reforma” trabalhista

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Por apenas 27 votos, a classe trabalhadora teve adiada a votação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. Em mais uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou fazer passar um requerimento de urgência na terça-feira (18) – dia em que houve audiência pública conjunta das Comissões de Legislação Participativa e Comissão do Trabalho sobre o tema – para que o projeto já pudesse ser votado em plenário nesta quarta-feira (18).

Ao encurtar os prazos regimentais, Maia e os arquitetos do golpe esperavam fazer passar o  PL 6787/16, que extingue o direito do trabalho e legaliza a chantagem do patronato contra a classe trabalhadora.  Foram 230 votos favoráveis ao regime de urgência, 163 contrários e uma abstenção, mas eram necessários 257 votos para aprovar a urgência.

Houve dissidência em partidos governistas, como o PSB (19 dos 31 presentes votaram contra) e o Solidariedade (só 4 dos 13 presentes votaram com o governo). PPS, PSDB, PSD, entre outros aliados, também tiveram deputados que votaram contra o pedido de urgência.

Possibilidade de nova manobra

Após muito tumulto e a proclamação do resultado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que errou ao declarar encerrada a deliberação antes que todos os parlamentares presentes votassem.

Maia afirmou que poderá submeter ao plenário novamente caso haja novo pedido dos líderes. E os líderes da base governista já adiantaram que vão apresentar requerimento nesta quarta-feira (19) para submeter o projeto a um novo pedido de urgência, o que na prática encurta os prazos determinados no Regimento Interno da Câmara, para fazer com que o projeto passe logo para votação em plenário.

Para a Intersindical Central da Classe Trabalhadora, estes parlamentares não têm legitimidade para votar esse desmonte. Vamos parar dia 28 de abril para impedir o desmonte da aposentadoria e do direito trabalhista!

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