Em nota divulgada nesta quarta-feira (12), as organizações Comissão Pastoral da Terra (CPT), Justiça Global e Terra de Direitos denunciam as ameaças de morte sofridas por trabalhadores rurais e parentes das vítimas do Massacre de Pau D’Arco. As entidades solicitam que o Governo Federal inclua essas pessoas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e que a Polícia Federal garanta a segurança do acampamento e dos ameaçados.
As ameaças de morte aos trabalhadores rurais e parentes das vítimas do Massacre de Pau D’Arco vêm se intensificando no Sul do Pará. Na última sexta-feira, 7, a primeira se concretizou, com o assassinato de Rosenildo Pereira da Silva, liderança do acampamento da Fazenda Santa Lúcia, palco da chacina. Há informações, inclusive, de diversos nomes que estão em uma lista de marcados para morrer. Sabendo da situação de grande vulnerabilidade dessas pessoas, a Comissão Pastoral da Terra, a Justiça Global e a Terra de Direitos já oficiaram o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que solicite ao governo federal a inclusão delas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), assim como pela utilização da Polícia Federal para garantir a segurança do acampamento e dos ameaçados, uma vez que a Polícia Militar do Pará está diretamente envolvida no massacre.
A identificação completa de algumas pessoas em situação de ameaça já foi averiguada, enquanto outras estão sendo levantadas, pois se tratam de ameaças feitas com base em informações que descrevem a função delas na luta por terra ou apelidos. A lista completa com as identificações será encaminhada aos órgãos responsáveis pela garantia da proteção assim que todos os nomes forem confirmados. De todo modo, suas vidas já estão afetadas, com muitas tendo que abandonar suas residências, assim como evitando andar sozinhas e por locais nos quais já são conhecidas. No caso do acampamento, a situação é ainda mais grave, uma vez que ele é localizado em uma área isolada, o que facilita ataques àqueles que entram ou saem do local. Por isso, a necessidade de uma escolta permanente de agentes da Polícia Federal na região.
A prisão de 13 policiais envolvidos no massacre na segunda-feira, dia 10, foi um passo importante, mas ele também aumenta o risco para essas pessoas, especialmente porque já há fortes indícios de que as investigações vão conduzir aos nomes dos mandantes do crime. A atuação criminosa dos latifundiários da região há décadas é a apontada por organizações e movimentos sociais. Agora, de acordo com declarações do Ministério Público do Estado do Pará, existe a possibilidade de se comprovar essa ligação entre os grandes proprietários de terra e agentes públicos para a realização de assassinatos encomendados. O que também pode gerar um forte clima de vingança entre os acusados.
As organizações também pedem uma atuação do governo federal quanto à questão do uso da Fazenda Santa Lúcia para a reforma agrária. “É preciso que o Incra nacional intervenha no caso para garantir um encaminhamento acerca do conflito fundiário. Há indícios de grilagem na área da fazenda Santa Lúcia, fazendo-se necessária a intervenção do Incra para realizar estudos de sua competência e tomar as medidas cabíveis. A investigação do caso, por si só, não colocará fim à situação de conflito, pois é a questão fundiária que estrutura a violência na região”, afirmam as organizações no ofício. A fazenda em questão está nas mãos da Família Babinski e, desde 2013, está em disputa.
Outro problema grave na região é que o Estado do Pará, até hoje, não implementou o seu Programa de Proteção a Defensores, que poderia garantir também a segurança das pessoas no Sul do Pará. Criado pela Lei 8.444, de 6 de dezembro de 2016, o programa precisa ser implementado urgentemente pelo governador Simão Jatene. Isso pode garantir não apenas à segurança dos envolvidos no caso de Pau D’Arco, mas também todas e todos aqueles que estão ameaçados por outros conflitos no Pará.
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Justiça Global
Terra de Direitos
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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