TSE rejeita pedidos da chapa Dilma-Temer no 1° dia de julgamento

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O primeiro dia de julgamento da ação do PSDB que pede a cassação da Chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado pela derrota das contestações iniciais da defesa sobre pontos do processo.

Foram ao todo sete preliminares contestando desdobramentos da ação. Na terça-feira (6), quatro delas foram analisadas e rejeitadas por unanimidade. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (7).

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Em uma das questões levantadas pela defesa de Dilma, os advogados alegavam que a ação perdeu o objeto principal, já que a petista perdeu o mandato presidencial, em agosto do ano passado, no processo de impeachment. Mas o pedido foi rejeitado por todos os ministros, bem como a preliminar que contentava a “impossibilidade de o TSE cassar diploma de presidente” da República.

Os ministros também rejeitaram o questionamento dos advogados de Dilma que defendia que duas das ações deveriam ser extintas.

No quarto e último questionamento da noite, os ministros não aceitaram a questão contestada sobre a “inversão da ordem de testemunhas” ouvidas.

A última preliminar foi apresentada pela defesa de Michel Temer. Sobre a ordem das testemunhas, o ministro Herman Benjamin (na foto) afirmou que primeiro devem ser ouvidas aquelas apresentadas pela acusação e, depois, as que foram interpostas pelos representados.

“O que está se querendo alegar é que as testemunhas do juízo deveriam ser equiparadas às dos representantes. A tese não encontra amparo na legislação”, afirmou Benjamin.

Embora ainda não tenha adiantado o teor de seu voto, o ministro-relator já sinalizou que votará pela cassação da chapa presidencial, acatando orientação do Ministério Público Eleitoral.

O julgamento 

A previsão é de que o julgamento dure quatro dias, mas existe a possibilidade de adiamento. Vale lembrar que recentemente Michel Temer indicou dois dos ministros do TSE.


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