Trabalhadores de diversas categorias se uniram na tarde desta quinta-feira, 22, para denunciar os ataques do governo Temer aos direitos trabalhistas, à Previdência Social e aos serviços públicos. Eles se concentraram na Praça Pio XII, no Centro de Vitória, e marcharam pelas ruas do Centro dialogando com a população sobre a necessidade de construir uma greve geral contra a retirada de direitos promovidas pelo governo Temer. os bancários e bancárias, em greve desde o dia 06 de setembro, fortaleceram a mobilização.
O ato foi realizado pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e dos Serviços Públicos, que reúne trabalhadores, trabalhadoras, movimentos sociais, sindicais e populares. Entre as medidas criticadas estão o projeto de lei que libera a terceirização no país (PLC 30/2015), a PEC 241/2016, que propõe o congelamento de gastos sociais por até vinte anos, e o PLP 257/2016, que renegocia as dívidas dos Estados com a União retirando direitos dos servidores públicos e a Reforma da Previdência.
“O que eles querem é tirar de vez qualquer direito e organização que temos. O projeto de terceirização que está no Congresso Nacional, se aprovado, vai terceirizar todas as categorias. Para os bancários, significará o fim da nossa Convenção Coletiva. E não somos só nós os atingidos, a ameaça paira sobre todas as categorias. Por isso é fundamental a nossa unidade”, destacou Jonas Freire, coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, que é filiado à Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.
Os professores da Ufes também participaram da mobilização. “Não é só a vida do servidor público que está em jogo, é a vida de toda a população. O que o governo tem anunciado, que precisa fazer o ajuste fiscal para salvar o nosso país, não é verdade. Vai salvar os banqueiros, os grandes investidores e o capital, e o trabalhador vai pagar a conta, já está pagando. E não há garantias de que haverá retorno para a sociedade, porque é a iniciativa privada tomando conta de tudo aquilo que é dever do Estado, da saúde, da educação”, destacou José Antônio da Rocha Pinto, presidente da Associação dos Docentes da UFES (Adufes).
O representante da CSP Conlutas, Filipe Fermino, destacou a necessidade de unificar os trabalhadores para a construção de uma greve geral. “Estamos diante de diversos ataques aos direitos trabalhistas. Há uma necessidade urgente de unidade das centrais sindicais e de toda a classe trabalhadora para construir uma grande greve geral e derrotar o ajuste fiscal do governo. Esse dia de paralisação e mobilização foi um passo para essa greve geral”.
Além do ato realizado no Centro de Vitória, outras mobilizações aconteceram ao longo desta quinta-feira como parte de um dia nacional de lutas. No próximo dia 29, os trabalhadores convocam nova mobilização nacional em preparação para uma greve geral.
Veja algumas das ameaças aos trabalhadores:
Herança do governo Dilma, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 propõe a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Com a aprovação, o Governo Federal concede mais 20 anos para quitação das dívidas, mas em contrapartida retira direitos dos servidores públicos. Reajustes salariais, direitos como quinquênios, licença-prêmio, férias e licenças em pecúnia ficam proibidos, e a contribuição previdenciária do servidor passa de 11% para 14%.
O projeto impede novas contratações e a nomeação de servidores já aprovados em concursos, o que deixa a população mais vulnerável nos atendimentos como saúde, educação, segurança, justiça, etc. Já os servidores na ativa ficarão ainda mais sobrecarregados.
Significa investimentos congelados por 20 anos para saúde, educação, transporte público, moradia, segurança, saneamento, e tudo que seja serviço do Estado. Dessa forma, o projeto retira investimento em serviços essenciais para a população, liberando mais verba para o pagamento da Dívida Pública.
Governo Temer acaba com o Ministério da Previdência e fatia suas ações: o INSS foi para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Social e os outros órgãos para o Ministério da Fazenda. Esses ataques começaram no governo Dilma. Temer e os parlamentares governistas aceleraram e aprofundaram, prejudicando toda a população.
O PLC 30/2015 estende a terceirização para todos os ramos de atividade, inclusive para as atividades fim das empresas. Além de não resolver os problemas dos quase 13 milhões de terceirizados no Brasil, o PL traz para os demais 45 milhões de trabalhadores formais o risco de se tornarem prestadores de serviços eventuais, em condições precarizadas. Os terceirizados permanecem 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente, recebendo em média 27% a menos, sem os mesmos benefícios e com uma jornada semanal três horas superior. Os terceirizados também lideram as estatísticas de acidentes de trabalho: 8, em cada 10 acidentes acontecem com eles.
Entre as conseqüências da aprovação do projeto estão a extensão da terceirização para todos os segmentos, o fim da responsabilidade solidária das empresas, a permissão de subcontratações infinitas, a permissão de terceirização na esfera pública e a formação de empresas com uma pessoa só (PJ), que não possui direitos trabalhistas.
