O fim do Ministério do Trabalho, o fatiamento das tarefas e a pulverização em diversas pastas demonstra os objetivos do

A Lista Suja do Trabalho Escravo de responsabilidade do Ministério do Trabalho evidencia empresas que submeteram trabalhadores a essa condição.

Resgatados receberam pagamentos relativos a verbas rescisórias e indenização por danos morais individuais.

Evento #NãoSomosEscravosDaModa foi encerrado com a participação de Astrid Fontenelle, Lea T., Maria Rita, Marco Pigossi e Caio Braz, na terça-feira (23).

Onze trabalhadores foram resgatados por Auditores-Fiscais do Trabalho de condições análogas à de escravos durante operação de fiscalização realizada no período de 30 de julho a 10 de agosto em carvoaria no interior do Estado de Goiás

Trabalhadores dormiam no chão, com mulheres e crianças, e eram expostos a agrotóxicos quando estavam na colheita do café, sem qualquer EPI.

Eles foram aliciados para a extração de madeira de pinus em São Paulo, mas foram levados para Santa Catarina, na Fazenda Campinho, no município de Rancho Queimado, na serra catarinense.

A divulgação ocorreu após decisão da Justiça do Trabalho em ação civil pública do MPT, que pediu a publicação a cada seis meses.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, em sessão realizada nesta terça-feira (7), manteve a condenação de primeira instância da M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer,  por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravidão em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).  Com isso, a grife de roupa terá que pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social (quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar a concorrência desleal). Além disso, terá que cumprir uma série de obrigações trabalhistas.

A Ministra Rosa Weber (STF) suspendeu em caráter liminar a portaria que altera as regras da fiscalização do trabalho análogo à escravidão.

O Sinait convida todas as entidades parceiras para participarem, a partir das 10 horas desta quarta-feira, 25 de outubro, em frente ao edifício sede do Ministério do Trabalho (Brasília), de um grande Ato Público pela revogação da Portaria do MTb 1.129/2017, que tenta afundar a Política Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Adalberto Braz de Souza e seu irmão foram presos em flagrante em 2016, mas absolvidos em primeira instância. No entanto, Procuradoria recorreu da decisão e o caso deve ir para o TRF4.

Vinte anos de trajetória no combate à escravidão contemporânea tornaram o Brasil uma referência mundial no tema. Instrumentos e mecanismos foram criados para lidar com a gravidade e complexidade do problema.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.

Segundo dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as operações do grupo móvel de combate ao trabalho escravo fiscalizaram 44 estabelecimentos nos primeiros seis meses deste ano, um número aquém comparado aos últimos dez anos, quando a média era de 300.