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Auxílio Emergencial de 600 Reais, JÁ! Contra a fome, o Congresso Nacional tem que votar e aprovar o Auxílio de R$ 600 mensais, até o fim da pandemia. O Brasil ainda atravessa momentos terríveis de crises econômica e sanitária, caminhando a passos largos para a marca de meio milhão de mortos por covid-19, sem leitos …

20 DE ABRIL: Dia Nacional de Luta e Auxílio e Conscientização Leia mais »

O Senado autoriza a venda e o arrendamento de até 25% de área de municípios a empresas estrangeiras. O PL 2.963/2019 de autoria do senador Irajá (PSD-TO), foi aprovado nesta terça-feira (15/12/2020) e teve parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com emendas, e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Após Jair Bolsonaro (PSL) e Rodrigo Maia (DEM) instalarem balcão de negócios com emendas parlamentares para aprovar deforma da previdência, a PEC 06 chega ao Senado Federal.

Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Levantamento preliminar do DIAP identificou crescimento, na Câmara dos Deputados, da chamada “bancada de parentes”.

O serviço público ganhou um tento. Por pressão do funcionalismo federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 aprovada nesta quarta (11) pelo Congresso Nacional não impede novos concursos nem impõe congelamento dos salários dos servidores públicos, como queria o ilegítimo Temer.

Calote à vista? Se depender do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), o governo federal não deve honrar seus compromissos com os trabalhadores do serviço público federal, que têm reajustes salariais previstos para 2019

Depois da crise política produzida pelos 10 dias de paralisação dos caminhoneiros, o plenário da Câmara dos Deputados agendou para votação o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4.860/16). A matéria está na pauta de votações a partir desta terça-feira (5), cuja sessão deliberativa começa às 14 horas.

O Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos) realiza no mês de maio vários cursos de extensão, com temas como “Terceirização: efeitos sobre as relações de trabalho”, que trata dos impactos das leis da terceirização e da Reforma Trabalhista, aprovadas em 2017, sobre o mercado de trabalho e a ação sindical no Brasil.

Quem votou não volta! O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) publicou o Mapa de Votações de Deputados e Senadores que votaram contra os trabalhadores, contra que haja recursos para serviços públicos de qualidade, contra a soberania nacional etc. O mapa refere-se há 55ª legislatura (2015-2019) e está disponível para visualização e download.

Na abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, o senador tucano resolveu pisar sobre o abaixo-assinado levado pela bancada de deputados do PSOL com milhares de assinaturas contra a reforma da previdência

A Intersindical participa neste momento do Debate sobre o relatório da CPI da Previdência Social, na Comissão de Direitos Humanos no Senado.

Aposentadoria fica! Na tarde desta quinta-feira (14), o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi forçado pela pressão popular, a admitir não ter os votos necessários para acabar com o direito de milhões de pessoas a aposentadoria, adianto a votação da Reforma da Previdência Social.

A MP cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Na Câmara, o relator aumentou, de 31 de julho de 2022 para 31 de dezembro de 2040, a data final para aproveitamento desse tipo de regime especial de tributação.

O Governo tenta justificar a pretendida reforma da Previdência Social, amparado num déficit fictício. O relatório final da CPI (clique para ler na íntegra), inicialmente conclui que as estimativas que serviram de base para a proposta de reforma previdenciária estão recheadas de erros e imprecisões.

As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

Com a Praça da Sé lotada, milhares de trabalhadores das mais diversas categorias, votaram por unanimidade: se o Congresso Nacional marcar votação da reforma da previdência o Brasil vai parar!

O Senado aprovou com alterações, nesta terça-feira (31), o projeto (PLC 28/17) para regulamentar os serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber, Cabify e 99. Foram 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. O relator de plenário, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), acatou três das 20 emendas apresentadas e o texto volta para análise da Câmara dos Deputados.

Reunido, nesta quarta-feira (25), para examinar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, o colegiado aprovou, por unanimidade, o parecer do senador Hélio José (Pros-DF), inclusive com voto favorável do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta, dia 04, o PLS 116/17, que estabelece o fim da estabilidade do servidor público, expondo o funcionalismo às pressões do governante de plantão.

O texto que aprova o fim da estabilidade para servidores ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode apreciar nesta quarta-feira, dia 27, o parecer favorável do Senador Lasier Martins (PSD/RS) ao PLS 116/17, que prevê demissão de servidor público estável nos âmbitos federal, estadual e municipal. O projeto é de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

As duas propostas de Reforma Política (PEC 77/03 e 282/16) voltam à pauta do plenário na terça e quarta-feira (20). O Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018, veicula a Agência Câmara.

O senador Paulo Paim (PT-RS) prometeu para 1º de maio de 2018 a primeira versão do Estatuto do Trabalho. Em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, nesta terça-feira (29), o senador declarou que 2017 e 2018 serão dedicados à construção de uma proposta que realmente restabeleça os direitos dos trabalhadores.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência levantou dados comprovando que a omissão do governo federal gerou um rombo superior à R$ 2 trilhões na previdência dos trabalhadores brasileiros.

Depois de mais dez horas de sessão conjunta, nesta terça-feira (29), o Congresso Nacional conseguiu apreciar oito vetos presidenciais que trancavam a pauta e foram destacados pelas bancadas para votação em separado no painel eletrônico. Foi rejeitado um e mantidos sete vetos. Por falta de quorum, foi suspensa a votação do veto 14/17 à chamada …

Congresso mantém vetos de Temer à LDO e Cartão Reforma Leia mais »

Os deputados retomam a votação da Reforma Política. A PEC 77/03, em discussão e votação em primeiro turno, cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. A votação começou na última quarta-feira (23), quando os deputados decidiram examinar o texto por temas. Há profundas divergências em …

Reforma Política volta à pauta nesta terça-feira (29) Leia mais »

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho organizou nesta quinta-feira (17) a agenda das atividades e distribuiu as tarefas entre os seus integrantes.

Terminou oficialmente nesta segunda-feira (17) o primeiro semestre de trabalhos no Congresso Nacional, que entregou a reforma trabalhista, mas não a da Previdência. Com a apresentação da denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer, a reforma da Previdência ficou em segundo plano. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tem dado declarações de que após votar a denúncia contra Temer vai fazer tramitar a reforma da Previdência.

Ministério Público do Trabalho aponta 12 mudanças que violam os direitos constitucionais do trabalhador. Entenda cada uma delas

Empresas de deputados e senadores devem milhões à Receita Federal, é o que detectou a Repórter Brasil na matéria que segue. Meses antes, o Congresso 360 Graus também havia denunciado que os congressistas deviam mais de R$ 800 milhões. Tudo isso enquanto discutem cortar a aposentadoria dos mais pobres do Brasil.

“Não vamos aceitar essa reforma trabalhista. Vamos seguir nos mobilizando. Cada estado deve pressionar seu senador e deputado que votou contra os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, diz Índio. “O Congresso e o Temer não têm legitimidade para levar adiante esse golpe de morte contra o povo”.

Classe trabalhadora fica à mercê da vontade e opressão dos patrões, sem poder recorrer à Justiça do Trabalho, sem representação sindical forte, com jornadas intermitentes exaustivas, almoço de 30 minutos, fatiamento das férias em três períodos e mulheres grávidas trabalhando em condições insalubres, entre outros pontos.

A Intersindical está presente no Senado fazendo pressão contra a votação da reforma trabalhista. Mas é preciso que você também pressione seus senadores. Entre em contato, envie e-mails, se manifeste nas redes sociais. Clique aqui e acesse o contato dos senadores em exercício.

Acompanhe a resistência dos trabalhadores para evitar a votação da reforma trabalhista.

A Intersindical participa da CDH sobre Reforma Trabalhista nesta manhã no Senado Federal. Votação da reforma trabalhista: A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rejeitou o mandado de segurança do senador Paulo Paim (PT-RS) que pedia a suspensão da tramitação da reforma trabalhista (PLC 38/2017).

Resolução da Direção Nacional da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora – No último período, a classe trabalhadora realizou importantes lutas em defesa dos direitos trabalhistas, da aposentadoria e empregos para toda a população. O consórcio golpista ignorou a luta do povo brasileiro e ameaça votar no plenário do Senado o texto que legaliza práticas fraudulentas e precárias de contratação da força de trabalho com o objetivo de reduzir drasticamente os salários e direitos para turbinar as fortunas dos já endinheirados.

O trabalho intermitente é uma das modificações propostas na reforma trabalhista, que tramita no Senado Federal. O contrato “zero hora”, como é conhecido no exterior, em suma, pressupõe que o trabalhador seja convocado conforme a demanda (e a percepção do empregador) e, claro, seja remunerado com base nessas horas que efetivamente trabalhar.

Alguns senadores que acompanham os debates e a votação da reforma trabalhista nesta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado estão acompanhando suas redes sociais, em especial o Facebook e Twitter.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou na manhã desta quarta-feira (28) a sessão para votar o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista. Representantes da Intersindical Central da Classe Trabalhadora e demais centrais sindicais foram impedidos de entrar.

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora está presente neste momento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para debater a Reforma Trabalhista.

O Congresso Nacional mais uma vez é o centro de graves retrocessos em relação à garantia dos direitos fundamentais após um andamento extremamente preocupante do PL 5.065/2016. Este projeto de lei tem como objetivo alterar a Lei Antiterrorismo, aprovada sob amplas críticas da sociedade civil em março de 2016.

Numa análise prévia da composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, cuja maioria é governista, mantida a lealdade dos integrantes da base, pode-se chegar à conclusão, em princípio, que o Planalto poderá ter 15 ou 16 votos favoráveis à reforma trabalhista (PLC 38/17) aprovada pela Câmara dos Deputados.

A OIT, por meio de sua Comissão de Peritos, divulgou relatório após a recente Conferência de Genebra no qual condena a aplicação da negociação coletiva com o objetivo de flexibilizar direitos definidos em lei, na linha que estaria sendo seguida pela reforma trabalhista brasileira.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional (formada por deputados e senadores contrários ao entreguismo do país) será lançada nesta quarta-feira (21), às 15h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. O economista Sammer Siman, da Intersindical Central da Classe Trabalhadora e das Brigadas Populares, acompanha e nos representará no evento.

O relatório do senador Ricardo Ferraço sobre a reforma trabalhista está sendo lido nesta quarta-feira (21) será votado na próxima semana, no dia 28 de junho, onde também serão apresentados os votos em separado.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeitou nesta terça-feira (20) – dia do ‘Esquenta’ da Greve Geral – o projeto de lei da reforma trabalhista. A vitória dos trabalhadores foi apertada. Foram apenas 10 votos contra o desmonte da Consolidação das leis do trabalho (CLT) e 9 a favor da precarização prevista no relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já havia sido vitorioso na Comissão de Assuntos Econômicos.

A Consultoria Legislativa do Senado Federal divulgou esta semana um estudo entitulado “(Des)Proteção Social: Impactos da Reforma da Previdência no Contexto Urbano” analisando os impactos que a proposta de emenda à Constituição 287 – que prevê mudanças na Previdência Social e nas regras de aposentadoria do Brasil – deve ter na vida de milhões de brasileiros.

O projeto de desmonte da legislação trabalhista brasileira (PLC 38/2017) deve ser votado, na próxima terça-feira (20), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e fará apenas sugestões à Presidência da República de vetos e aperfeiçoamentos por meio de medida provisória.

Após mais de sete horas de leitura, os senadores da oposição concluíram a apresentação dos votos em separado contrários ao texto da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Somente a leitura do voto do senador Paulo Paim (PT-RS) durou quatro horas.

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora tem alertado nos últimos dias que o Senado pode não esperar a tramitação completa da reforma trabalhista nas três comissões da Casa. A possibilidade de passar por apenas duas comissões chegou a ser admitida à imprensa, na quarta-feira (7), pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Nove entre 30 membros da nova composição do Conselho de Ética do Senado são alvos de ao menos um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a nova formação aprovada na terça-feira, 30 de maio de 2017, em plenário (confira os nomes abaixo).

UM REPRESENTANTE PATRONAL: empresário dono de companhias em diferentes áreas, com um patrimônio estimado em aproximadamente R$400 milhões, acionista com investimentos em diversos bancos dentro e fora do país. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi concluída ontem a primeira fase de discussões e análises da Reforma Trabalhista no Senado.

A PEC das eleições diretas (PEC 67/2016) deu um passo adiante na quarta-feira (31) ao ser aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê diretas já, se o posto de presidente da República ficar vago nos três primeiros anos do mandato, um a mais do que diz a atual legislação. Michel Temer assumiu como vice em 2014. Teoricamente a mudança abra espaço para que a população escolha o substituto de Temer, caso ele venha a cair até o final do ano.

A votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal ficou para a próxima terça-feira, dia 6 de junho. Após acordo entre base aliada e oposição, o relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – que tentou tratorar a leitura do relatório semana passada – , finalmente teve que ler o texto para os presentes.

Deputados e senadores devem à União R$ 876,6 milhões, incluindo as empresas às quais estão ligados. A informação está na correção de 1 relatório da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). Ao todo, 183 deputados e senadores têm algum tipo de débito com o governo federal.

Planta-se aqui para se colher lá fora. A despeito do discurso nacionalista, é de conhecimento notório que o modelo de produção do agronegócio brasileiro é amplamente benéfico aos interesses econômicos de grandes corporações multinacionais. Essas empresas revertem anualmente bilhões de reais às suas matrizes na forma de lucros e dividendos colhidos de suas atividades no Brasil. Assim fazem a Monsanto, a Cargill e a John Deere para os EUA; a Syngenta para a Suíça; a Bunge para a Holanda; a New Holland para a Itália; a Bayer e a Basf para a Alemanha; a Louis Dreyfus Company (LDC) para a França, entre outras.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) passará pela análise das duas comissões (Comissão de Assuntos Econômicos – CAE- e a Comissão de Assuntos Sociais – CAS) e também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O DIAP vai lançar em breve a Agenda Legislativa dos Trabalhadores 2017, que identifica as principais oportunidades e ameaças à classe trabalhadora, em particular, e a sociedade, em geral, em tramitação no Congresso Nacional. 2017 será um ano de muitos desafios para os trabalhadores em termos legislativos. A existência de correlação de forças desfavorável no …

DIAP: Oportunidades e ameaças para os trabalhadores em 2017 Leia mais »

A construção da Greve Geral marcada para o dia 28 de abril é o principal desafio da classe trabalhadora e seus aliados para impedir o fim do direito à aposentadoria e dos direitos trabalhistas e o desmonte do serviço público. As diversas mobilizações do mês de março, como nos dias 8, 15, 28 e 31, além do vitorioso acampamento do MTST em SP, acendeu a luz amarela do golpismo que sente a pressão social contrária, principalmente ao desmonte da previdência.

De Olho Nos Ruralistas lança no dia 30 de março seu primeiro documentário: “Sem Clima – uma República controlada pelo agronegócio”. Qual a relação entre a bancada ruralista e as mudanças climáticas? Ou, pensando no Acordo de Paris: com o Congresso que temos o Brasil será capaz de cumprir o acordo?

Agora é oficial: o Senado terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social. O requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), pela instalação da comissão, foi lido na terça-feira (21) em Plenário, e teve o apoio de 57 dos 81 senadores, cerca de 70% da casa.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, composta por parlamentares e mais de 80 entidades, protocolou, nesta terça-feira (21), às 15h, um pedido pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) da Previdência Social, no Senado Federal.

As comissões especiais das reformas da Previdência (PEC 287/16) e da trabalhista (PL 6.787/16) realizam, nesta terça-feira (21), audiências públicas de instrução das propostas. Ambas realizarão mais reuniões até quinta-feira (23).

Que a Câmara é ruralista ninguém duvida. Mas no Senado a proporção – inclusive em termos de quantidade de hectares por parlamentar – é ainda maior, como demonstrado no livro Partido da Terra. Essa realidade vem se perpetuando nas últimas décadas, e ganha uma ilustração eloquente na seguinte sequência de ruralistas: José Sarney, Renan Calheiros, ACM, Jader Barbalho, Edison Lobão, Ramez Tebet e Garibaldi Alves Filho.

Em seu primeiro pronunciamento como presidente do Senado Federal do governo golpista de Michel Temer, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisou que vai trabalhar pela aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. Segundo ele, “leis precisarão ser revogadas ou aperfeiçoadas para que o país continue firme em sua política econômica de retomada do crescimento, para …

Novo presidente do Senado defende reforma da previdência e trabalhista Leia mais »

Deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos nesta semana, após mais de um mês de recesso. O primeiro passo dos defensores da agenda do golpe é a eleição da presidência e da mesa diretora da Câmara e do Senado. Depois a batalha gira em torno dos presidentes de comissões estratégicas, caso da comissão especial que vai discutir o desmonte da Previdência.

O Senado iniciou os trabalhos desta terça-feira (13) pontualmente às 10h para permitir a votação de dois projetos que garantem o massacre dos serviços públicos em benefício dos rentistas, ou seja, daqueles que vivem de juros e dividendos de empréstimos públicos. O primeiro item da pauta é 2º turno da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016) que congela os investimentos públicos por 20 anos para garantir o pagamento de juros da dívida pública aos rentistas. Já o segundo item é o PLS 204/2016 – que permitirá à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários, de modo a transferir uma receita que deveria ser do governo para o grande capital.

A classe trabalhadora e a juventude estão indignadas. O acordão entre Temer, a maioria do Congresso e o STF – todos sem nenhuma legitimidade para mudar a Constituição – querem, a toque de caixa, destruir os direitos sociais, os serviços públicos e o patrimônio nacional para destinar ainda mais dinheiro para os banqueiros, rentistas e outros bilionários.

Por seis votos a três o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, vergonhosamente, no final da tarde de quarta-feira (07), manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da casa. Apesar de réu, os ministros optaram por uma manobra espúria: tirar Renan apenas da linha sucessória da presidência da República.

Ontem, após esperar por horas no Senado, um oficial de justiça deixou o Congresso sem que Renan assinasse a notificação que o informava da decisão de Marco Aurélio.

Em meio a forte mobilização social, manifestações contrárias do lado de fora do Congresso e forte repressão policial, o plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (29), após 7 horas de discussões, a Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC 55) que congela os investimentos públicos em saúde e educação pelos próximos 20 anos. Foram 61 votos a favor do massacre sobre o povo brasileiro e apenas 14 contrários.

Em meio à crise institucional que ameaça o mandato do presidente Michel Temer e nada menos que 150 congressistas – supostamente citados na delação premiada dos diretores da empreiteira Odebrecht – será este o momento de votar a PEC 55, que congela os investimentos públicos e sociais por 20 anos para o pagamento de juros da dívida pública? Estes senhores, representantes do grande capital financeiro e implicados em denúncias de corrupção por tais empresas privadas, têm moral para julgar o futuro da nossa Nação? Este é o questionamento que movimentos sociais, servidores, estudantes, aposentados e pensionistas fazem nesta terça-feira (29) de lutas contra a votação da PEC 55, em Brasília.

A reunião das centrais sindicais realizada na última quarta-feira (23) com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), mediada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para discutir o trâmite dos projetos de lei que tratam da terceirização terminou com pequenos avanços. Agora é concentrar os esforços no Senado Federal para impedir a votação da terceirização irrestrita. Nesta quinta-feira (24) estava prevista a votação do PLC 30, que deve ficar para a próxima semana.

Confira em detalhes a agenda de massacre sobre os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil para os próximos dias: Limite de gastos com saúde, educação, previdência e segurança pública; reforma política para sufocar a esquerda; fim do abuso de autoridades; regulamentação da terceirização; liberação geral da repatriação de recursos que estão no exterior para parentes de políticos; mudanças no cálculo e arrolamento da dívida pública; flexibilização da…

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018 for aprovada no Senado e na Câmara, legendas ideológicas – como PSOL, PPS, PCdoB e Rede – estariam fora da representatividade do Congresso, do acesso ao programa eleitoral no rádio e na TV e ao fundo partidário.

Um estudo inédito elaborado por técnicos do Senado Federal sobre a constitucionalidade da PEC 55 (antiga PEC 241 que congela os investimentos públicos do governo federal pelos próximos 20 anos) foi propositadamente ignorado pela Agência Senado porque sua conclusão colide frontalmente com a agenda do golpe e a tentativa de retirar os direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988.

Aprovada na terça-feira (25), em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC 241/16, que limita os gastos do governo por 20 anos, já está no Senado Federal. Na Casa, é a PEC 55/16 e vai iniciar a discussão na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator será o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB.

Foi apresentado no Senado Federal o PLS 385/16, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências.

A Campanha “Se é público é para todos”, foi lançada na manhã desta terça-feira (18), no Congresso Nacional, em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-SP).

O golpe perpetrado pelo grande capital para aplicar uma agenda de retrocessos sociais e transferir a renda pública, a renda do trabalho e os recursos naturais do Brasil foi consumado nesta quarta-feira (31), com o apoio maciço da grande mídia nacional e dos 60 senadores que votaram a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff contra 21 que permaneceram na defesa da democracia.

Leia também: → Golpe consolidado. Hora de vencer a perplexidade e reunir forças para o combate de resistência! A maioria do Senado Federal acaba de chancelar a farsa e o golpe. A canalhice imperou. O ultraje à democracia e à Constituição Federal se constitui em declaração de guerra ao povo brasileiro. A Intersindical não apoiou a …

Farsa e golpe: a canalhice a serviço dos bilionários! Leia mais »

O congelamento do teto para os gastos públicos para priorizar o pagamento dos juros da dívida pública, previsto na venenosa PEC 241/16, passa a valer também para a elaboração orçamentária de 2017. Na madrugada desta quarta-feira (24), o Congresso Nacional aprovou  o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2017, que prevê déficit primário, …

Congresso aprova o texto-base da LDO de 2017 e embute o mal da PEC 241 Leia mais »

O início do julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na próxima quinta-feira (25), não será o único evento importante na agenda do Senado desta semana. Antes de começar a discutir se a presidenta cometeu crime de responsabilidade, os senadores terão de se debruçar sobre pautas importantes que precisam ser analisadas até quarta-feira (24), em …

Senado tem últimas votações antes de impeachment e eleições municipais Leia mais »

Hoje no Senado Federal poderá ser votado um esquema de geração de Dívida Pública. A todas as entidades e voluntários(as) apoiadores da Auditoria Cidadã da Dívida, Está na pauta de hoje, no plenário do Senado Federal, o PLS 204/2016 (de autoria do então Senador José Serra) que visa “legalizar” o esquema de geração de Dívida Pública por …

Senado Federal poderá votar um esquema de geração de Dívida Pública Leia mais »

O auditório Domingos Galante, do Sindicato dos Químicos, no bairro da Liberdade, em São Paulo, foi tomado na última quinta-feira (11) por trabalhadores e trabalhadoras, representantes sindicais e de movimentos sociais, auditores do trabalho, procuradores e juízes, assustados com a artilharia pesada dos inúmeros projetos de lei que tentam dizimar os direitos sociais dos brasileiros …

Audiência Pública em SP contra a retirada de direitos é marcada por presença massiva e forte comoção Leia mais »

O plenário do Senado decidiu na madrugada desta quarta-feira, 10, dar continuidade ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, acatando a acusação de crime de responsabilidade. Por 59 votos a favor e 21 contra, os senadores aprovaram o parecer da Comissão Especial de Impeachment, tornando-a, com isso, ré no processo. A decisão abre caminho para …

Senado torna Dilma ré em processo de impeachment Leia mais »

O Senado abriu nesta terça-feira (9) a sessão para votar o relatório da comissão especial do impeachment que recomenda que a presidente legitimamente eleita Dilma Rousseff, afastada por interesses do grande capital, seja levada a julgamento final no processo que enfrenta no Congresso. Depois da discussão do parecer, o documento será colocado em votação. A …

Começa hoje sessão no Senado para decidir se Dilma vai a julgamento final Leia mais »

Belém (PA): 7 de outubro;
Recife (PE): 14 de outubro;
Cuiabá (MT): 21 de outubro;
Salvador (BA): 4 de novembro;
Natal (RN): 11 de novembro;
São Luís (MA): 18 de novembro;
Rio de Janeiro (RJ): 21 de novembro;
Curitiba (PR): 2 de dezembro.

INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), recebeu nesta quarta-feira (28/10) os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior; da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Márcio Lopes de Freitas; e o deputado …

Representantes da indústria, agronegócio e comércio vão à Brasília fazer lobby pela terceirização na iniciativa privada e no setor público Leia mais »

INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que analisa as propostas da perniciosa ‘Agenda Brasil’, reúne-se nesta quarta-feira (21), às 14h30, para discutir uma série de projetos. Entre eles, o absurdo PLS 513/2011 que regulamenta a contratação de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e administração de presídios no Brasil. O …

Comissão do Senado que avalia ‘Agenda Brasil’ vota hoje proposta de privatizar os presídios Leia mais »

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora Esses 12 parlamentares votaram o artigo que acaba com os direitos trabalhistas. A comissão mista, composta por senadores e deputados, que analisou a Medida Provisória 680, aprovou um verdadeiro “jabuti” e introduziu a prevalência do negociado sobre o legislado. Pela regra, incluída por uma manobra do deputado Daniel Vilela …

Parlamentares votam contra trabalhadores e rasgam CLT Leia mais »