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PEC 71: na fronteira entre o bem e o mal das demarcações pendentes de Terras Indígenas

PEC 71: na fronteira entre o bem e o mal das demarcações pendentes de Terras Indígenas

Em artigo, o sócio fundador do ISA, Márcio Santilli, analisa a proposta de emenda constitucional em tramitação do Senado que prevê indenizações por títulos incidentes em Terras Indígenas e propõe alterações que possam viabilizar a resolução dos principais conflitos envolvendo essas áreas no centro-sul do País Desde, pelo menos, 2013, os direitos constitucionais dos índios

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