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Tag Archives: pec 171

Carta Aberta à Sociedade Brasileira sobre o relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sobre a PEC 115/2015

Carta Aberta à Sociedade Brasileira sobre o relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sobre a PEC 115/2015

A Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, coletivo formado por centenas de defensores de direitos humanos, ativistas e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, fóruns, movimentos e organizações da sociedade civil, vem a público apresentar sua indignação e repúdio ao relatório e substitutivo apresentado pelo Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), relator da PEC

Agora é oficial: Eduardo Cunha, o grande mentor do extermínio de direitos dos trabalhadores, é réu de ação penal no STF.

Pela primeira vez um presidente da Câmara responderá a um processo criminal. Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) réu de uma ação penal, acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O grande mentor dos projetos de lei que exterminam direitos já conquistados pelos

Antônio Queiroz | O Congresso e a sua pauta conservadora

Antônio Augusto de Queiroz* A pauta imposta à Câmara, que também depende de apreciação do Senado, é uma ameaça às conquistas políticas, econômicas e sociais, além de estar sendo utilizada como elemento de pressão sobre o governo, a quem o presidente da Câmara atribui responsabilidade por sua inclusão na investigação da Operação Lava Jato. No

Sinai-RN realiza debate sobre redução da maioridade penal

O SINAI promoverá no dia 27 de novembro, um Seminário que aborda a redução da maioridade penal. Com o tema: “Redução da Maioridade Penal – Melhora ou piora a segurança pública?”, o seminário tem como objetivo debater se a proposta de diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos vai auxiliar na redução do

Cunha manobra de novo e consegue aprovar redução da maioridade penal

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora Deputados fecham as galerias para o povo. Matéria vai agora para o Senado, onde outros projetos semelhantes têm o apoio do PSDB. Em mais um ato vergonhosamente autoritário, organizado pelo famigerado presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), os deputados aprovaram ontem à noite (19) em 2º turno, por 320

Câmara dos Deputados inicia semana com pauta bomba

Criminalização de movimentos sociais, redução de maioridade penal, financiamento de campanhas e novas regras para a correção do FGTS movimentam Brasília. A pauta da Câmara dos Deputados está recheada de projetos bombásticos que podem consolidar ainda mais as políticas da direita conservadora em detrimento dos trabalhadores e dos mais pobres. A pauta da sessão ordinária

Redução da idade penal e reforma política na pauta da Câmara

O segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) da redução idade penal e da reforma política, com a discussão sobre financiamento de campanha, são os principais temas do plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (11). Os deputados também poderão votar o projeto de lei de correção do Fundo de Garantia

ECA faz 25 anos sem ter sido colocado em prática

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora O professor do movimento negro UNEafro Brasil, Douglas Belchior, faz uma avaliação dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o site da Intersindical Central da Classe Trabalhadora. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi uma conquista dos movimentos sociais, dos defensores de

Julio Lancelotti: “bancada da bala quer lucrar com menores na cadeia”

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora Entenda as reais intenções do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovar à força a redução da maioridade penal “As propostas de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos estão passando por adaptações e acordos políticos atenuantes no sentido de conseguir novos votos e

Confira os deputados que querem encarcerar os filhos da classe trabalhadora

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora Veja abaixo a lista dos 323 deputados e deputadas que votaram pela aprovação da redução da maioridade penal para jovens de 16 e 17 anos, incluindo os 28 parlamentares que mudaram de opinião (nome em vermelho). É importante perceber que a maioria que votou pela aprovação de PEC 171

Redução da maioridade penal: Eduardo Cunha tratora o regimento interno da Câmara

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora Presidente da Câmara burla regras, costura acordos e consegue a redução da maioridade penal em 1º turno O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), ignorou as regras do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para garantir a votação e aprovação da maioridade penal para jovens de 16

Eduardo Cunha manobra para aprovar a maioridade penal

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora Enfurecido com a derrota protagonizada na madrugada desta quarta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prepara uma nova ofensiva para fazer valer a redução da maioridade penal defendida pela direita. Novas votações, de emendas e textos substitutivos devem ocorrer na noite de hoje. Cunha se aproveita do fato

Maioria que votou na redução da maioridade aprovou terceirização

Grande parte dos parlamentares da Câmara dos Deputados também foi a favor do dinheiro de empresas para financiar campanhas Dos 303 parlamentares que foram favoráveis à redução da maioridade penal, em votação que entrou na madrugada de quarta (1º), 80% (242) também votaram a favor da terceirização ampla, no dia 8 de abril, quando foi

Cai a maioridade penal defendida por Eduardo Cunha, mas a resistência continua!

O texto original, ainda mais pernicioso para a juventude brasileira, pode vir a ser votado e aprovado ainda hoje Em uma sessão tensa, de mais de setes horas, e que entrou pela madrugada de hoje, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 que previa a

Regras de pré-sal e reforma política em pauta no plenário do Senado

A semana será movimentada no Senado, com a realização de votações e debates importantes em plenário. Um dos assuntos em pauta é a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, que será objeto de sessão temática no plenário, às 11h, nesta terça-feira (30). A discussão se dará a partir do Projeto de Lei do Senado

Câmara deve votar hoje redução da maioridade penal

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos no caso de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado está prevista para começar hoje, sob o patrocínio do famigerado presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “A redução da

Cerca 40 mil trabalhadores tomam as ruas de São Paulo contra medidas do Congresso e Governo Federal

Cerca de 40 mil trabalhadores tomaram as ruas de São Paulo nesta quinta-feira, 25, por moradia digna, contra o PL da terceirização, o ajuste fiscal e a ofensiva conservadora. A “Quinta-feira Vermelha”, como foi chamada, reuniu diversas entidades atuantes no campo da esquerda como a INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora, MTST (Movimento dos Trabalhadores

Estudo do Ipea discute redução da maioridade penal e o mito da impunidade

A Nota Técnica “O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal” foi apresentada nesta terça-feira, 16 de junho, na sede do Ipea, em Brasília. De autoria das pesquisadoras da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) Enid Rocha Andrade Silva e Raissa Menezes de Oliveira, o estudo

Carta da Frente Contra a Redução da Maioridade Penal sobre a violência da PEC 171

Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal Carta ao povo brasileiro sobre o substitutivo da comissão especial da PEC 171/93 referente a redução da maioridade penal A Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, coletivo formado por centenas de ativistas e defensores de direitos humanos, Profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, Fóruns,

Frente Estadual contra a Redução da Maioridade Penal convoca reunião ampliada e urgente

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora Frente Estadual contra a Redução da Maioridade Penal convoca reunião ampliada e urgente para definir próximas ações de incidência política. Hoje, dia 9, às 19h, na Câmara Municipal de São Paulo, movimentos de defesa de direitos humanos, organizações da sociedade civil, conselheiros tutelares e ativistas se reunirão com o

Amauri Soares | Redução da maioridade penal: ilusão ou demagogia?

Amauri Soares* Enfim, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, dando aval para a tramitação da matéria. Este fato tem tudo a ver com a conjuntura política do Brasil, onde a massa popular quer uma resposta direta e reta

Moção de repúdio à PEC 171 que reduz a maioridade penal

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora A proposta redução da maioridade penal é um dos principais ataques ao povo brasileiro. Alardeado como uma medida para a redução da violência ­– o que não se verificou em nenhum país que reduziu a maioridade. É, na verdade, uma ação violenta contra a juventude. Num país de racismo e

Bancários do ES participam de ato contra redução de maioridade penal

Nesta quarta-feira, 29, diretores do Sindicato dos Bancários/ES participam do movimento contra a redução da maioridade penal em Vitória. A concentração será na Praça de Jucutuquara, às 8h30. De lá os manifestantes devem seguir até o Centro de Vitória. O evento é organizado pela Frente Capixaba contra o projeto que tramita no Congresso Nacional, que

Magistrados condenam PEC que propõe redução da maioridade penal

  A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota nesta quarta-feira (1º) para condenar a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados do projeto de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a entidade, a proposta é inconstitucional e poderá aumentar os

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