Tag Archives: marco civil da internet

Entidades lançam carta em defesa do Marco Civil da Internet

Entidades lançam carta em defesa do Marco Civil da Internet

Entidades que lutam pelo direito à comunicação, de defesa do consumidor e ativistas lançaram Carta Aberta cobrando a manutenção do Decreto Presidencial nº 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet. A Carta foi protocolada no dia 8/6 na Casa Civil do da Presidência da Repúbica. No documento, 22 organizações demonstram preocupações em relação à

Proposta de decreto para Marco Civil traz riscos para neutralidade

Texto em consulta pública reafirma direitos conquistados na lei, mas abre brechas na neutralidade. Participação é fundamental para evitar retrocessos. Está aberto para consulta pública, até 29 de fevereiro, o texto do decreto presidencial que vai regulamentar o Marco Civil da Internet, uma das leis mais avançadas em todo o mundo em termos de proteção

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