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Temer estimula e barateia demissão de trabalhador

Temer estimula e barateia demissão de trabalhador

Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que acaba, de forma gradual, com a multa extra de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que a empresa paga ao demitir um trabalhador sem justa causa.

Antônio Augusto Queiroz | Direitos ameaçados nos três poderes da República

A investida dos três Poderes sobre os direitos sociais dos trabalhadores é devastadora e até parece orquestrada, como se houvesse uma distribuição de tarefas entre eles. O Poder Executivo cuida do ajuste fiscal, voltado ao corte de direitos; o Legislativo, dos marcos regulatórios, destinados a retirar o Estado da prestação de serviços e da exploração da atividade econômica; e o Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), da desregulamentação ou flexibilização dos direitos trabalhistas.

Pacote de privatizações de Temer escancara a transferência de ativos à iniciativa privada

O Governo Michel Temer lançou na terça-feira (13) um pacote de 34 concessões e privatizações de empresas públicas, para os anos 2017 e 2018, que serão patrocinados com recursos públicos dos trabalhadores (FI-FGTS) e de bancos públicos, como Caixa e BNDES. Todos editais serão publicados em português e inglês para atrair os estrangeiros.

Governo Temer pode usar recursos do FGTS dos trabalhadores para patrocinar privatizações

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 50 anos em 13 de setembro. Seus recursos impulsionam, hoje, setores essenciais como habitação popular, saneamento básico, infraestrutura e mobilidade urbana. Com a consolidação do governo golpista, porém, o quadro deve mudar. Bancos privados estão alvoroçados para abocanhar esse dinheiro, retirando o monopólio da gestão da Caixa.

FGTS passa ser usado como garantia de dívida para trabalhadores tomarem empréstimos

Mais uma medida para beneficiar os rentistas acaba de ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15): a Lei 13.313, que autoriza o trabalhador do setor privado a usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia ao tomar empréstimo consignado. Além de criar uma nova opção para o consumidor

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