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A Intersindical debate nesta manhã (09) terceirização e o novo Estatuto do Trabalho, na Subcomissão do Estatuto do Trabalho do Senado Federal.

Neste dia 10 de maio acontece uma sessão histórica no Senado Federal para debater um Estatuto do Trabalho, que, na prática, busca por estabelecer uma nova CLT. O texto visa fazer o caminho inverso do que foi feito em 2017, quando a Reforma Trabalhista destruiu os direitos e garantias da atual CLT.

Um dos principais argumentos a favor da reforma trabalhista, agora em discussão no Senado (PLC 38/17), proposta pelo governo é a necessidade de atualizar as leis definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A resistência ao desmonte da previdência está fazendo o governo mudar sua estratégia para agradar aos banqueiros e grandes empresários, acabando com os direitos trabalhistas e previdenciários. É o que aponta matéria do jornal Valor Econômico desta segunda, dia 20/03, cujo título afirma que resistência à reforma da previdência faz governo antecipar trabalhista.

Pesquisa da Esalq-USP mostra que segmento primário tem 9 milhões dos 19 milhões de trabalhadores.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) protocolaram na última quarta-feira (23/11), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nota técnica contrária ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 43/2015, que susta a Norma Regulamentadora (NR-12) do Ministério do Trabalho. A NR 12 trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. O projeto estava na pauta da Comissão, mas não foi apreciado, podendo retornar na próxima semana.

Em nota, a Associação dos Juízes para a Democracia reafirmou aos ministros do Supremo posicionamento contrário à liberação

A afirmação de que a única saída para a crise econômica é o governo fazer ajuste fiscal é tão repetida pela televisão e pelos jornais que para muitos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil se coloca como verdade. Por isso não é exagero relembrar a frase acima que na Alemanha nazista foi dita pelo ministro de propaganda de Adolf Hitler: Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade.

Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/43) para permitir que o menor de idade trabalhe no mesmo local de seus pais.

Tendo em vista o Projeto de Lei n. 5.795/2016, apresentado pelo Deputado Bebeto, objetivando alterar artigos da CLT, criando o C.N.A.S. – Conselho Nacional de Autorregulação; remetendo as questões eleitorais das entidades sindicais aos respectivos estatutos sociais de cada entidade; estabelecendo a Contribuição Negocial; estabelecendo a obrigatoriedade das entidades sindicais prestarem contas das receitas geradas …

PL 5795/2016: parecer jurídico sobre a proposta de custeio sindical Leia mais »

Em junho, 91.032 vagas de empregos formais foram fechadas no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados na quarta-feira(27) pelo Ministério do Trabalho. O resultado mantém a tendência de mais demissões que contratações. Os números mostram que a suposta volta da confiança exposta pelos meios de comunicação após o afastamento …

Brasil perde 1,765 milhão de postos de trabalho formais em um ano Leia mais »

Entenda os problemas dos argumentos a favor do aumento da idade de aposentadoria, cerne da reforma da Previdência proposta por Michel Temer (PMDB). O adiamento, na terça-feira 28, do envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso pelo presidente interino Michel Temer é o segundo fracasso desse ponto da pauta socioeconômica mais regressiva de uma …

Aumentar a idade de aposentadoria é uma proposta irrealista Leia mais »

A maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho se posicionou na última sexta-feira (10/6) contra uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil em um manifesto lido no encerramento da 16º edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que aconteceu em Paulínia (SP). “Muitos aproveitam a fragilidade em …

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho se posicionam contra o ataque à CLT Leia mais »

Leia também: → Boletim de conjuntura econômica 6: 15 medidas alternativas à PEC 55 → Boletim de conjuntura econômica 5: As ilusões da PEC 55 → Boletim de conjuntura econômica 4: O lado mítico do ajuste fiscal → 3: A inflação na crise brasileira atual: desvendando mitos → 2: Conjuntura econômica nº2 Sammer Siman¹ e Vitor Hugo Tonin² Em …

3 mitos sobre o desemprego no Brasil atual Leia mais »

O grande capital, através da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou no último dia 4 de maio, ao ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB), um documento contendo 36 medidas urgentes, segundo eles “para superar a crise no Brasil”. Entre as propostas defendidas estão a reforma da Previdência e Trabalhista, a terceirização e medidas que enfraquecem …

Agenda do golpe: CNI propõe liberar a terceirização, acabar com os direitos da CLT e impedir aposentadoria Leia mais »

MP 680/15, que cria o Programa de Proteção do Emprego, inclui artigo determinando que convenção ou acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei (negociado sobre legislado)

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora Esses 12 parlamentares votaram o artigo que acaba com os direitos trabalhistas. A comissão mista, composta por senadores e deputados, que analisou a Medida Provisória 680, aprovou um verdadeiro “jabuti” e introduziu a prevalência do negociado sobre o legislado. Pela regra, incluída por uma manobra do deputado Daniel Vilela …

Parlamentares votam contra trabalhadores e rasgam CLT Leia mais »