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O caso dos escravizados na Fazenda Brasil Verde

O caso dos escravizados na Fazenda Brasil Verde

O direito de não ser escravizado como fundamento de jus cogens para reparação das vítimas. Guilherme Feliciano e Luciana Paula Conforti. Em tempos de portarias que relativizam o conteúdo daquilo que se entende ser, no Brasil, redução à condição análoga a de escravo (que, aliás, tem clara base legal no art. 149/CP, impassível de “modulações” pelo Ministério do Trabalho), e de ministros que comparam as suas suadas rotinas com “trabalho degradante”, “trabalho escravo” ou “jornada exaustiva”, é importante refletir algo mais, e com alguma profundida, a respeito do tema.

Após livrar Temer, Câmara mira previdência e serviço público

Após livrar Temer, Câmara mira previdência e serviço público

O povo brasileiro assistiu a mais um espetáculo cínico da Câmara dos Deputados. Apenas 233 deputados votaram pelo prosseguimento das investigações de Temer e seus dois ministros. Eram necessários 342 votos para abertura do processo no STF. De verbas, cargos, a liberação do trabalho escravo, tudo foi feito para garantir os 251 votos obtidos pelo governo.

Trabalho escravo: Anamatra e associações de procuradores, auditores e advogados criticam portaria do Ministério do Trabalho

Trabalho escravo: Anamatra e associações de procuradores, auditores e advogados criticam portaria do Ministério do Trabalho

A Anamatra, juntamente com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), divulgaram nesta quarta-feira (18/10) nota pública na qual criticam a publicação da Portaria nº 1.129/2017, relativa ao trabalho escravo.

Unidade e luta em defesa dos serviços, patrimônio público, aposentadoria e emprego-6

Resolução: Unidade e luta em defesa dos serviços e do patrimônio público, da aposentadoria e emprego para todas/os

A gravidade da situação exige a atenção e a mobilização do povo brasileiro, da classe trabalhadora e dos setores democráticos. A ofensiva imperialista, neoliberal e reacionária em curso aprofunda a exploração do trabalho, abocanha mais renda pública, restringe liberdades democráticas e avança na utilização predatória dos recursos naturais.

Nota da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho contra a terceirização

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a aprovação, na noite desta quarta-feira (22/3), do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, bem como na iniciativa privada e no serviço público, vem a público se manifestar nos seguintes termos: