Em nota, entidade reitera posição de que a Lei n. 6.019/1974, alterada pela reforma trabalhista, no que tange à prestação de serviços a terceiros, não se aplica à administração pública direta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou sobre as recentes demissões em massa na universidade Estácio de Sá e na Rede D’Or de hospitais durante audiência pública no Senado Federal.
O direito de não ser escravizado como fundamento de jus cogens para reparação das vítimas. Guilherme Feliciano e Luciana Paula Conforti. Em tempos de portarias que relativizam o conteúdo daquilo que se entende ser, no Brasil, redução à condição análoga a de escravo (que, aliás, tem clara base legal no art. 149/CP, impassível de “modulações” pelo Ministério do Trabalho), e de ministros que comparam as suas suadas rotinas com “trabalho degradante”, “trabalho escravo” ou “jornada exaustiva”, é importante refletir algo mais, e com alguma profundida, a respeito do tema.
O povo brasileiro assistiu a mais um espetáculo cínico da Câmara dos Deputados. Apenas 233 deputados votaram pelo prosseguimento das investigações de Temer e seus dois ministros. Eram necessários 342 votos para abertura do processo no STF. De verbas, cargos, a liberação do trabalho escravo, tudo foi feito para garantir os 251 votos obtidos pelo governo.
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) participaram nesta segunda-feira (23/10) de audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ocorrida na cidade de Montevideo (Uruguai).
A Anamatra, juntamente com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), divulgaram nesta quarta-feira (18/10) nota pública na qual criticam a publicação da Portaria nº 1.129/2017, relativa ao trabalho escravo.
A gravidade da situação exige a atenção e a mobilização do povo brasileiro, da classe trabalhadora e dos setores democráticos. A ofensiva imperialista, neoliberal e reacionária em curso aprofunda a exploração do trabalho, abocanha mais renda pública, restringe liberdades democráticas e avança na utilização predatória dos recursos naturais.
Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente.
Após voto da relatora, ministra Rosa Weber, pela procedência na ADI 4066, STF adia julgamento do mérito para a próxima quarta (23/08)
A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho organizou nesta quinta-feira (17) a agenda das atividades e distribuiu as tarefas entre os seus integrantes.
A Repórter Brasil ouviu especialistas sobre quais vetos deveriam ser feitos por medida provisória para reduzir perdas de direitos do trabalhador. Eles defendem que ainda é possível corrigir consequências graves da reforma.
Entidades de Direito escrevem nota pública a votação da reforma trabalhista. Confira.
A Intersindical Central da Classe Trabalhadora manifesta sua total e irrestrita solidariedade ao Juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho diante da evidente ação de perseguição vinda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nova diretoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) 2017/2019 tomou posse na noite de quarta (31/05), em Brasília (DF), em cerimônia prestigiada por autoridades dos três Poderes e da sociedade civil.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a aprovação, na noite desta quarta-feira (22/3), do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, bem como na iniciativa privada e no serviço público, vem a público se manifestar nos seguintes termos:
Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social é criado para ampliar o debate social em torno das propostas legislativas sobre a reforma trabalhista.e previdenciária
