O Supremo Tribunal Federal transformou em réu o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao crime de estupro, numa vitória, ainda que parcial, contra a apologia ao crime e a cultura do estupro.

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República e aceita pela primeira turma do STF por 4 votos a 1. Só Marco Aurélio Mello votou contra. Manifestaram-se a favor da ação Luiz Fux (relator), Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin.

Em dezembro de 2014, depois que a deputada Maria do Rosário, do PT, fez um discurso em defesa das vítimas da ditadura, o deputado Bolsonaro disse que ela “não merecia ser estuprada”. Ele repetiu o mesmo absurdo em entrevista ao jornal “Zero Hora”.

“Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece”, disse Bolsonaro na época.

Bolsonaro é considerado um dos pré-candidatos à Presidência da República nas próximas eleições.

Ofensa à dignidade feminina

O relator, Luiz Fux, a favor da abertura da ação penal, alegou que os insultos do deputado ganharam repercussão social, ofenderam a dignidade feminina e também podem atingir outras mulheres porque colocam o estupro numa condição de merecimento.

“Cuida-se de expressão que não apenas menospreza a dignidade da mulher, como atribui às vítimas o merecimento dos sofrimentos. Percebe-se na postura externada pelo acusado desprezo quanto às graves consequências para a construção da subjetividade feminina, decorrente do estupro e aos desdobramentos dramáticos desta profunda violência”, disse Fux.

Bolsonaro apela para imunidade parlamentar

Ao saber do resultado, o deputado Bolsonaro fez um pedido ao Supremo: “ Eu apelo, humildemente, aos ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram para abrir o processo, não pra me condenar ainda, que reflitam sobre esse caso. Não só a questão da imunidade aqui, bem como onde eu estou. Eu tenho um embate aqui muito caloroso no tocante às questões ideológicas. São sempre as mesmas pessoas que me processam”.

A decisão da maioria dos ministros é que parlamentares não podem usar a imunidade parlamentar como escudo para ferir direitos e ofender. A partir de agora, começa a fase de colher provas e ouvir testemunhas. Se for condenado, Bolsonaro pode pegar seis meses de prisão ou pagar multa.

A deputada Maria do Rosário declarou, em nota, que a decisão do Supremo representa uma vitória contra a impunidade e é um passo extremamente importante no combate a cultura do estupro.

Além da denúncia na Justiça, Bolsonaro também foi alvo de uma representação protocolada pelo PT, PCdoB, PSOL e PSB, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.