Pará: Sintepp responde juridicamente a orientação da SEDUC de cortar o ponto em atividades sindicais

Pará: Sintepp responde juridicamente a orientação da SEDUC de cortar o ponto em atividades sindicais

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

A Assessoria Jurídica do Sindicato das (os) Trabalhadoras (es) em Educação Pública do Pará (Asjur/SINTEPP) encaminhou para a Secretaria de Educação do Pará (SEDUC), endereçada à direção da URE 09, esta semana o parecer referente à orientação da SEDUC de cortar o ponto de trabalhadores da educação que participarem de atividades sindicais.

A Assessoria Jurídica da SEDUC expediu orientação à Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas na semana passada em atenção à solicitação da URE 09, com guia de encaminhamento às demais UREs e USEs. Ocorre que o despacho, sequenciado em cinco item tenta se basear na Lei nº 8.429/1992 para acusar o servidor de improbidade, e outras ilegalidades que não caberiam à um governo que atravessa o nono mês sem não cumprir uma determinação federal que é o pagamento da Lei do piso nacional do magistério, mesmo com o julgamento dos desembargadores favorável aos trabalhadores em educação anunciada no ultimo dia 24|09.

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

Além do acima citado, a Asjur/SINTEPP explica o equívoco da SEDUC ao alegar que servidoras (es) violaram o princípio da supremacia do interesse público, o que “se constitui em afirmativa juridicamente incorreta e, por isso, em constrangimento tanto para tais gestores, como, principalmente, para os servidores que aderiram as paralisações”.

A Asjur/SINTEPP lembra ainda no parecer do que “Importa ressaltar, por fim, que o desconto dos dias parados, desobrigará a reposição de aulas e de trabalho por parte dos servidores, fato que prejudicará o calendário escolar, notadamente, o cumprimento no ano letivo”.

No próximo dia 14|10 haverá Paralisação Estadual, com Marcha em Defesa da Educação que terá concentração na entrada do Cj. Maguary, 9h00, próximo à SEDUC. Os principais eixos de reivindicação serão: cumprimento da sentença do judicial do piso; não à redução da carga horária; não à criminalização dos dirigentes do Sintepp; não ao aumento do IASEP; Gestão Democrática, Já!; não ao PLP 257 (PLC 54); não a PEC 241; não à Escola com Mordaça; reformas das Escolas, Já!; contra o Assédio Moral nas Escolas.

São estas as respostas que nossa categoria espera do governo Jatene/Ana Cláudia Hage e não mais perseguição e orientação de corte de ponto. Mesmo porque um Estado que recentemente foi manchete de jornal novamente como o Estado brasileiro que atingiu o injurioso estágio de 99% das escolas públicas com notas abaixo da média geral do ENEM no país deve reavaliar seu sistema meritocrático de ensino, e especialmente de que maneira vem ao longo dos anos lhe dando com os profissionais em educação que estão no ambiente escolar.

Clique aqui para ler e imprimir o parecer da Asjur/SINTEPP.

Fonte: SINTEPP

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

COMPARTILHE
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Já assistiu nossos últimos vídeos no YouTube?

PEC 32 da REFORMA ADMINISTRATIVA é adiada, vitória dos trabalhadores
PEC 32 da REFORMA ADMINISTRATIVA é adiada, vitória dos trabalhadores
PEC 32 e o Desmonte do Serviço Público
PEC 32 e o Desmonte do Serviço Público
Intersindical contra a PEC 32 em Brasília
Intersindical contra a PEC 32 em Brasília
Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários