Servidores do Judiciário ocupam Brasília

Servidores do Judiciário e do Ministério Público da União estão em Brasília para pressionar os parlamentares a derrubarem o veto da presidente Dilma Rousseff ao PLC 28/2015, aprovado pelo Congresso, que promove o reajuste salarial e institui o plano de carreira da categoria.

Está marcada para às 15h de hoje (18) uma concentração, no gramado em frente ao Congresso Nacional. A orientação é para que as caravanas de servidores do judiciário, vindas de todo o país, permaneçam em Brasília até a sessão de amanhã (19). Com a pressão, a Fenajufe espera conseguir a inclusão do Veto 26 na pauta desta quarta-feira.

“Nós rejeitamos o acordo firmado entre o Supremo Tribunal Federal e o governo Dilma. A nova proposta, que já tem até numeração no Congresso Nacional (PL 2648), é uma traição”, diz nota publicada pela (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), referindo-se ao Projeto de Lei 2648/2015, pronto para votação no plenário da Câmara.

A proposta, de autoria do STF, não contou com a presença dos trabalhadores e foi diretamente negociada pelo Supremo com o Ministério do Planejamento (leia mais aqui).

Proposta irrisória

De acordo com o Sindicato dos Servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus), a nova proposta de reajuste do STF é “desrespeitosa” e “irrisória”.

“O novo projeto (PL 2648/2015) representa, ao final, um percentual de 23,5% na folha de pagamento do Judiciário, dividido ao longo de quatro anos, em oito parcelas semestrais, a partir de 2016. Com efeito, a proposta acordada pelo STF é desrespeitosa e humilhante. Evoluiu da vergonhosa proposta oferecida pelo Executivo de 21,3% para irrisórios 23,5%, perfazendo um acréscimo de míseros 2,2% na proposta anterior, cujo percentual sequer repõe perdas passadas e, inclusive, foi rejeitada pelo próprio STF”, reclama o sindicato.

Ainda segundo a entidade e a diretora da Fenajufe, Madalena Nunes, o anúncio de 41,47% é uma “falácia”. “O PL 2648/2015 não representa uma recomposição de 41,47% como é anunciado, pois absorve direitos já conquistados judicialmente pelos servidores, como o percentual de 13,23% referente à revisão geral fixada em 2003 – que, inclusive, já é recebido pelos servidores da Justiça do Trabalho”.

Ao absorver os 13,23%, a proposta gera, na prática, decréscimo de salário em 2016 para os servidores da Justiça do Trabalho, impondo-lhes, ainda, congelamento salarial por quase dois anos, prejuízos esses que, segundo ela, o próprio STF admite no texto do novo projeto de lei.

Leia também: STF negocia reajuste de servidores com o governo sem a presença dos trabalhadores

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