Senado recebe proposta sobre contribuição sindical

Senado recebe proposta sobre contribuição sindical

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Foi apresentado no Senado Federal o PLS 385/16, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências.

De acordo com a proposta, as contribuições devidas aos sindicatos, pelos membros filiados de categorias econômicas, profissionais ou das profissões liberais por eles representados, serão, sob a denominação de “contribuição sindical”, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida.

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

A contribuição sindical, em favor dos respectivos sindicatos, será devida por todos aqueles que se filiarem e se mantiverem filiados a um sindicato representativo de categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal.

Servirá de base para o pagamento da contribuição sindical de empregados, agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, a lista de contribuintes organizada pelos respectivos sindicatos. Caso o empregado ou trabalhador autônomo seja filiado a mais de um sindicato, deverá informar ao empregador a entidade para a qual pretende destinar a sua contribuição.

Na falta de sindicato, o montante a que refere o parágrafo precedente reverterá à conta “Emprego e Salário”.

As repartições federais, estaduais ou municipais não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades aos estabelecimentos de empregadores e aos escritórios ou congêneres dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, nem concederão alvarás de licença ou localização, sem que sejam exibidas as provas de quitação da contribuição sindical, em se tratando de interessados afiliados a sindicatos.

Tramitação

A matéria encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda recebimento de emendas até esta quinta-feira (27). 

Depois, será designado o relator da proposta, que será analisada de forma terminativa, sem necessidade de votação no plenário do Senado, se não houver recurso contra a decisão do colegiado. 

Fonte: Diap

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

COMPARTILHE
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Já assistiu nossos últimos vídeos no YouTube?

Manifestação contra a #PEC32
Manifestação contra a #PEC32
#7SForaBolsonaro
#7SForaBolsonaro
Raul Campos, trabalhador da #PROGUARU, no 7S Fora Bolsonaro!
Raul Campos, trabalhador da #PROGUARU, no 7S Fora Bolsonaro!
Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários