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Senado prepara extermínio de direitos e mais privatizações

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora alerta: a Agenda Brasil prepara desmonte dos direitos dos trabalhadores, aposentados, pensionistas, indígenas e servidores públicos.

O pacote político acordado entre o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ministro Joaquim Levy passa o trator em cima dos direitos e do serviço público. A chamada Agenda Brasil só protege os interesses de empresários e banqueiros.

Ao mesmo tempo em que defende o completo desmonte dos serviços públicos, a privatização do SUS e os ataques a direitos históricos dos trabalhadores com a aprovação da lei das terceirizações.

A Agenda Brasil propõe – em nome de “aumentar a segurança jurídica” dos contratos públicos – a proteção dos investimentos privados nas Parcerias Público Privadas (PPP’s) e nas concessões de serviços públicos.

‘Bombas’ de Renan

“Eu acho que agenda tem que tratar de tudo, da reforma do Estado, da coalizão, da sustentação congressual. Esse modelo político, essa coalizão, ela já se esgotou no tempo. É preciso dar fundamento ao ajuste, à agenda da retomada do crescimento, sinalizar claramente com relação ao futuro do Brasil e construir uma convergência com relação a esse futuro”, justificou Renan.

A Agenda Brasil é dividida em três eixos (Melhoria do Ambiente de Negócios, Equílibrio Fiscal e Proteção Social). Entre as propostas da agenda está “regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados melhorando a segurança jurídica face ao passivo trabalhista potencial existente e a necessidade de regras claras para o setor”.

A proposta, segundo declarações do Renan à Agência Câmara, não será um “liberou geral”.

“Apesar de dourar a pílula, a declaração de Renan Calheiros aponta para a ampliação da terceirização no Brasil. Com o argumento de dar segurança jurídica às empresas, visam, na verdade, legalizar contratos de terceirização já existentes que contrariam a súmula 331 do TST, além de aumentar as atividades que poderiam ser terceirizadas. Temos de fortalecer as iniciativas de combate à terceirização, a exemplo das audiências públicas que tem reunido milhares de trabalhadores nos diversos estados. Além disso, é preciso pressionar os senadores em seus estados para que se posicionem contra o projeto”, alerta Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da Intersindical.

SUS e previdência

A proposta pede que se avalie “a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda”. Ou seja, o sistema que hoje é universal e gratuito pode sofrer alterações, contrariando o estabelecido na Constituição Federal.

Há ainda a proteção aos donos de planos de saúde e de hospitais. O texto aconselha a “proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS”.

Em relação à Previdência Social, o texto é categórico: ampliar a idade mínima para aposentadoria.

“É inaceitável uma reforma da previdência para reduzir direitos. Temos é que derrotar a proposta de progressividade da fórmula 85/95 para 90/100 e garantir a previdência pública”, afirma Índio.

Na área de infraestrutura, a proposta é de “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas“, visando “compatibilizá-las com as atividades produtivas”. Além disso, prevê que a legislação sobre “investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas“ será reavaliada para “incentivar novos investimentos produtivos”. Ou seja, a proposta é afrouxar as leis ambientais pra ajustá-las aos interesses privados.

Há ainda a previsão de venda de terrenos da Marinha e de edificações militares para a iniciativa privada.

Estado mínimo

A Agenda Brasil ataca ainda os servidores públicos propondo um “reajuste planejado dos servidores dos Três Poderes, de maneira a se ter uma previsibilidade de médio e longo prazo dessas despesas”, o que deixa explícita a tentativa de impor em lei o arrocho nos servidores.

Outra media prevê uma maior desvinculação do Orçamento. Isso, claro, para poder desviar ainda mais recursos de áreas como Saúde e Educação para o pagamento da dívida pública.

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