Senado define tramitação do PL 4330

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O Senado promove no próximo dia 12 de maio sessão temática para debater o PL 4330/2004, que regulamenta e expande a terceirização no país. A proposta, ainda sem número no Senado, a matéria foi lida em Plenário nesta terça-feira (28) pelo presidente Renan Calheiros. Para discutir a proposta, o Senado vai convidar o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barros Levenhagen; representantes patronais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), representantes sindicais e do Ministério Público do Trabalho.

Renan explicou que o projeto vai iniciar a tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), passando depois pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). No dia 14 de maio, a CDH também promoverá, no auditório Petrônio Portela, audiência pública sobre a terceirização.

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— O debate aqui será travado como sempre, democraticamente, com absoluta transparência, com participação de todos. Eu acho que esse é um debate fundamental, o país precisa muito dele. Tem muita gente também, e eu lamento muito, incomodada com o ativismo parlamentar que o Congresso Nacional está obrigado circunstancialmente a fazer. De modo que não há outro papel para o Congresso e para esta Casa, sobretudo, a não ser manter este protagonismo e esta independência — assegurou.

Após o anúncio da sessão temática, Renan foi parabenizado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) por permitir que a proposta seja amplamente debatida na Casa.

— Uma matéria desta natureza, que flexibiliza e que representa o maior atraso dos últimos 50 anos em relação aos direitos dos trabalhadores, não pode de forma alguma tramitar na nossa Casa com a celeridade que a Câmara impôs.  E Vossa Excelência dá o direito a todos aqui, garante a participação de todos no debate desta matéria e todas as comissões da Casa. Vossa Excelência assume assim uma posição de estadista, com a responsabilidade que tem — agradeceu Randolfe.

Polêmica

O PL 4.330 foi apresentado em 2004 pelo deputado Sandro Mabel, de Goiás, filiado na época ao Partido Liberal. E só teve a tramitação acelerada em 2015.

A proposição libera a terceirização de todas as atividades de uma empresa, cria regras de sindicalização dos terceirizados e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

 

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