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Senado aprova entrega do pré-sal e exclusão de participação obrigatória da Petrobras

Por 40 votos a 26 e duas abstenções o Senado aprovou na quarta-feira (24) a revogação da participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo no pré-sal. A proposta do senador José Serra (PSDB-SP), o PLS131/2015, tramitava em regime de urgência e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Após um acordo entre o PSDB, parte da bancada do PMDB e com integrantes do governo foi aprovado um texto substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) que define como tarefa do Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo. A empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.  Mas isso pode mudar, a depender agora dos deputados.

O texto de Serra propõe o fim da exclusividade sem retirar a preferência da estatal. O senador argumenta que seu projeto alivia a Petrobras de uma obrigação que ela não pode mais arcar, sem condições de investimento. Ele destacou as dificuldades financeiras da empresa, com uma dívida de R$ 500 bilhões, e afirmou que o objetivo é fortalecer a Petrobras.

A aprovação do projeto pelos deputados vai impactar a Lei 12.858/2013, conhecida como a Lei dos Royalties, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

Wikileaks já havia denunciado promessa de Serra à petrolífera Chevron

Para a Intersindical Central da Classe Trabalhadora, os recursos naturais do Brasil devem estar a serviço dos interesses do povo e não do lucro privado. Além de que, os preços do petróleo estão sendo mantidos artificialmente baixos em todo o mundo (cerca de US$ 30), em razão de uma manobra internacional pelo controle do mercado.

“Alterar as regras dos leilões de petróleo no Brasil é nada mais do que uma doação”, afirma Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) tem sido uma das poucas vozes expressivas do Senado a discursar contra o projeto de Serra e de parte do próprio PMDB, do qual ele mesmo faz parte.

Para Requião, o projeto “não tem sentido” e não haverá investimento estrangeiro, apenas a entrega das reservas brasileiras para as multinacionais. Ele disse acreditar na capacidade técnica de recuperação da Petrobras e voltou a apontar causas geopolíticas internacionais para a baixa no preço do barril de petróleo e ainda alfinetou José Serra:

“Por que esse desejo de velocidade? Atende a quem? O que está atrás disso?”, questionou Requião. “O Wikileaks assegurou que o senador Serra havia prometido (à petroleira Chevron) acabar (com o domínio do setor pela Petrobras)”, acrescentou.

Em 2009, de acordo com o site Wikileaks (que expôs ações secretas e de espionagem do governo norte-americano), Serra teria prometido a uma representante da americana Chevron que, caso vencesse as eleições em 2010, mudaria a legislação que rege as regras do pré-sal.

“ É um projeto que quebra a Petrobras, porque, sem o pré-sal, ela não sobrevive à crise, que pode ser ultrapassada rapidamente. Sobe o preço do petróleo, vai para o patamar dos US$80, e está tudo isso resolvido”, reclamou Requião.

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