As negociações da Campanha Salarial 2015 entre o SINAI e o Governo ainda não avançaram. Isto porque o executivo, na última audiência com o SINAI-RN, realizada na quinta-feria (25), alega que o limite prudencial e a Lei de Responsabilidade o impedem de conceder aumento salarial e a atender os demais pontos da pauta dos trabalhadores.
Na última audiência, o Sindicato apresentou ao governo, mais uma vez, a pauta de reivindicações dos trabalhadores das 13 categorias que compõem a base do SINAI, com destaque para a data base e a realização de concurso público para os vários setores.
De acordo com o Secretário Geral do SINAI-RN, Santino Arruda, os representantes do governo reconheceram que é necessário fixar uma data para o aumento e reposição das perdas salariais dos servidores do RN. Entretanto, disseram que neste momento “não há a menor possibilidade”, alegando o limite prudencial e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contudo, o SINAI rebateu o argumento do Governo ao apresentar um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Na ocasião, fundamentamos que a Lei não permite que se reajuste os salários do funcionalismo caso o executivo esteja no seu limite prudencial, no entanto, não veta a reposição salarial dos profissionais do estado. E a Constituição diz que o governo é obrigado a encaminhar a mensagem à Câmara”, explica o Secretário.
Segundo Santino, a Secretária Adjunta do governo afirmou que somente a partir de setembro o executivo vai rever as perdas salariais: “Segundo a secretária, só a partir do segundo quadrimestre, após a publicação do relatório fiscal em 30 de setembro, é que o Governo olhará mais uma vez para rever as perdas dos últimos 5 anos do funcionalismo público estadual”.
Quanto a concurso público, o executivo disse que não há previsão de abrir nenhum processo. “Nos disseram que não há ainda sequer a possibilidade de nomear os concursados do DETRAN, tampouco para outras categorias”.
Segundo Santino, o Governo, fará apenas contratações, em forma de substituição, quando necessário, na forma que a Lei prevê, para as áreas da saúde, educação e segurança.
Também ficou encaminhado que o governo vai realizar audiências específicas com cada um dos 13 órgãos, coordenadas pelo Gabinete Civil e os gestores das empresas, fundações e autarquias.
Fonte: Sinai-RN
