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Se reformar a Previdência vai ter mais dinheiro para a educação?

Por Juliane Furno*

Resolvi escrever sobre esse tema muito motivada pelas recentes grandes manifestações de 15 de Maio. Convocado pelo movimento sindical da educação, as manifestações levaram milhares de estudantes, educadores e demais trabalhadores às ruas em contraposição aos cortes no financiamento da educação anunciados pelo Governo Federal.

Não tardou muito em chegar a chantagem e o “terrorismo econômico”. Embora o Jornal Nacional tenha repercutido as manifestações da semana passada com grande cobertura, destacou apenas um dos elementos da chamada dos atos: contra os cortes na educação. 

O tema da Reforma da Previdência – que é o mote inicial da convocação do movimento sindical da educação – foi intencionalmente ignorado da cobertura. Além de omitir, segundos após a cobertura das manifestações, o Jornal Nacional convocou um “especialista” que prontamente deu a entender que os problemas do país serão resolvidos tão logo seja aprovada a reforma da previdência.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, na sua participação no Senado Federal no último dia 15 afirmou que “se o Brasil fizer a reforma da Previdência e voltar a ter arrecadação, volta o orçamento (da educação)”. 

Mas não é verdade que com a reforma da previdência haverá mais dinheiro para a educação. Isso é uma falácia! 

Primeiro porque a Seguridade Social, que engloba a Previdência Social, a saúde e a assistência, tem um financiamento próprio. Os Constituintes de 1988 já separaram o caixa da seguridade social do caixa geral da União exatamente para que esses gastos não fossem concorrentes. Pela literatura jurídica, tudo o que é “contribuição” tem uma vinculação necessária a algo, diferente de “imposto” que pode ser usado para quaisquer despesas. 

Assim, as fontes de custeio da Seguridade Social são somente para o financiamento da Seguridade Social. Isso significa que os gastos com previdência não concorrem com os da educação porque são caixas diferentes; seria inconstitucional poupar na previdência para gastar na educação. 

Segundo é que o governo só não gasta mais com educação por uma decisão política; não tem nada a ver com restrições financeiras. 

Enquanto apenas 3,34% do orçamento anual da União vai pra Educação, o governo opta gastar 43% com rolagem, amortizações e juros da dívida pública.*  

Além disso, se o governo economizar com a previdência, esse dinheiro vai compor o “superavit primário”, ou seja, a diferença entre o que ele gasta e o que arrecada. Pelas convenções macroeconômicas brasileiras, o dinheiro do superavit primário vai para pagar despesas financeiras.

Por fim, com a aprovação da EC 95, conhecida como PEC do Teto dos Gastos, o Governo Federal só pode ampliar os gastos em educação até o percentual da inflação do ano anterior, pelos próximos 20 anos. Isso significa que não poderá haver aumento real de gasto, ainda que as necessidades de financiamento seguirão aumentando. 

Dessa forma, mesmo se o governo economizar 1 trilhão de reais da Previdência nos próximos anos, esse dinheiro irá para pagar juros e amortizações da dívida pública, ou para equilibrar o orçamento fiscal da União; não vai para a educação.

Afirmar que não haverá mais dinheiro para educação se a reforma da previdência não for aprovada é uma chantagem! 

Defenda seu direito à educação pública, gratuita e de qualidade! Ao mesmo tempo defenda o direito de uma aposentadoria digna!

* Esses dados precisam ser um pouco relativizados porque a gente não tem como separar o que é “rolagem” da dívida, ou seja fazer mais dívida para pagar a dívida (o que nesse caso é recurso novo e não concorrente dos demais) e o que é propriamente juros (ou seja, esses sim pagos e que consome impostos e gastos).

*Juliane Furno é doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp, formadora da CUT e militante do Levante Popular da Juventude.

Fonte: Brasil de Fato
Edição: Daniela Stefano


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