Resolução: Nas ruas e nas lutas para barrar a precarização das condições de vida e trabalho, mudar a política econômica e garantir direitos!

  • INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
  1. O Brasil segue sendo um dos países mais desiguais do mundo. Desigualdades sociais e regionais que afetam a vida da maioria da população brasileira. Segundo o IPEA, a minoria dos 10% mais ricos controla 75% da riqueza produzida e apenas 500 empresas com atuação no país controlam metade do PIB. Nosso país é o 12º em número de bilionários no ranking mundial. A manutenção de uma política econômica orientada a rentabilizar bancos e financistas, através do pagamento religioso da dívida, sangra recursos do tesouro que deveriam ser usados para alterar o quadro estrutural de concentração da riqueza no país. E por isso os quatro maiores bancos brasileiros tiveram em 2013 um lucro superior à soma das riquezas produzidas nos 83 países mais pobres do mundo.
  2. Apesar de concentrarem tanta riqueza, são esses os setores mais beneficiados pela política econômica do governo. E esse quadro tende a piorar com os sucessivos aumentos das taxas de juros estabelecidas pelo Banco Central (BC). O mês de fevereiro terminou com o BC elevando a taxa Selic para 10,75% representando um expressivo aumento dos recursos que o tesouro terá de destinar ao pagamento dos juros da dívida pública. Apenas com a elevação da Selic nos últimos meses, R$ 90 bilhões a mais sairão dos cofres públicos para engordar as fortunas de banqueiros e rentistas. Cada ponto percentual a mais na taxa Selic significa elevar os gastos da União com juros em mais R$ 26 bilhões, recurso superior ao que é gasto com o Bolsa-Família em todo o território nacional.
  3. Além do setor bancário, grandes empresas, particularmente dos setores oligopolizados do capital e as empreiteiras, são fartamente agraciados por políticas como desoneração na folha de pagamentos, redução do IPI e o uso dos fundos públicos. As privatizações, chamadas agora de concessões, passaram para a iniciativa privada o controle bilionário de reservas de petróleo, de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.
  4. O agronegócio é outro grande beneficiário das políticas dos governos Lula e Dilma. Apenas 50 empresas do agronegócio detêm 80% da produção e comércio agrícola. Essa política é feita em detrimento da agricultura familiar e da produção dos alimentos. Ao mesmo tempo, dos 5 milhões de assalariadas e assalariados rurais, cerca de três milhões trabalham sem registro em carteira, outros milhares no trabalho degradante e muitos em condições análogas à escravidão. Apesar de contar com financiamentos públicos, ruralistas lançam mão da escravização de diversas comunidades, como indígenas e outros, para garantir seus os altíssimos lucros. Além disso, lançam uma ofensiva para impedir a demarcação das terras indígenas, contando com a vacilação do governo que não enfrenta os interesses do agronegócio.
  5. Durante os governos capitaneados pelo PT tivemos uma relativa diminuição do desemprego, a despeito de os índices serem ainda altíssimos entre os jovens. Isso se deu com a criação de postos de trabalho precarizados, com salários baixos, jornadas extensas, muitas vezes impondo condições de trabalho adoecedoras. Praticamente todos os postos de trabalho criados nesses últimos 10 anos pagam no máximo dois salários mínimos. As políticas compensatórias, o crescimento relativo da renda, e o desemprego em baixa, possíveis pelo cenário internacional de valorização das comoditties, e uma redistribuição de renda entre os assalariados, sem atingir os lucros dos grandes monopólios garantem apoio social ao governo. No Congresso Nacional segue uma ofensiva patronal bastante articulada para aprovar leis que legalizam as fraudes na contratação da força de trabalho, caso do PL 4330, que prevê ampliação da terceirização para todos os setores da economia, quebrando a espinha dorsal dos direitos trabalhistas no Brasil. Esse projeto, se aprovado, comprometeria imediatamente a qualidade dos empregos atuais e colocaria as gerações futuras num quadro ainda mais regressivo, de barbarização das relações de trabalho no país.
  6. A vida na cidade – não apenas nos grandes centros – sofre um brutal processo de precarização para que tudo se transforme em mercadoria. Saúde, educação, transporte, moradia não recebem investimentos públicos necessários para que milhões de assalariados destine parte de sua renda para turbinar os cofres de grupos privados. A violência urbana ceifa vidas e atinge particularmente jovens negros das periferias. Enormes contingentes perdem horas e horas num transporte coletivo caótico, superlotado, que humilha a classe trabalhadora e impede o exercício do direito à cidade e a mobilidade urbana. A especulação imobiliária e as grandes obras aprofundam o drama social da ausência de moradia digna para milhões de trabalhadoras/es que são obrigadas a viver em condições que atingem a dignidade humana.  
  7. Esse foi o pano de fundo das manifestações iniciadas em junho de 2013 que sacudiram o país. Os protestos de junho fizeram com que, pela primeira vez, nestes últimos dez anos, o afloramento das tensões sociais, latentes na sociedade brasileira, não pudessem ser contidos pela estratégia de pactuação do lulismo. As manifestações bateram de frente contra a inércia do governo e sua aliança conservadora frente aos dramas sociais e urbanos do país, jamais resolvidos, recolocando na agenda política a necessidade de mudanças de caráter estrutural. Esse processo de retomada das mobilizações da juventude e da classe trabalhadora já se manifestava – ainda que de forma bastante diferente- com aumento expressivo da incidência de greves e lutas econômicas. Mas junho e sua continuidade são um marco importante que sinaliza o esgotamento de um ciclo da política iniciada por Collor e consolidada por FHC e, em grande medida, mantida também por Lula/Dilma. A rejeição generalizada com os gastos públicos nas obras da copa demonstra que a classe trabalhadora não aceita um modelo que retira investimentos nas áreas sociais para destinar recursos às empreiteiras e outros setores.
  8. Ao invés de procurar atender as reivindicações populares, o Estado brasileiro acena com o recrudescimento da repressão e da criminalização das lutas sociais, através da violência policial e de leis que ampliam o aparato repressivo do Estado. Um exemplo é a lei chamada de antiterror. Querem nos impedir de lutar. Apesar da onda repressiva, a copa de 2014 no Brasil pode ser uma grande oportunidade para fortalecer a resistência e ampliar a pressão por mudanças sociais profundas. É importante neste processo privilegiar as ações de massa, sem ações que acabam instrumentalizando a propaganda oficial contra os protestos e a própria repressão e ajudam a esvaziar as manifestações. Também é fundamental dialogar com a maioria da população que é contrária aos gastos da copa, mas gosta de futebol e torcerá pela seleção.
  9. Com certeza, para a maioria do povo ficou claro que o governo não pode gastar a montanha de dinheiro nas obras da copa, enquanto as áreas sociais são relegadas ao abandono. Por isso, vamos ocupar as ruas e exigir: Quando será a copa dos direitos? Vamos às ruas para exigir a copa da saúde pública de qualidade, educação pública, do transporte coletivo digno, dos investimentos na moradia e na reforma agrária. Depois das lutas na copa, virão as eleições. Portanto, os próximos meses no Brasil serão oportunidades raras para exigirmos o fim da precarização das condições de vida e trabalho. Ao completar 50 anos do golpe civil e militar que instaurou um regime contra a classe trabalhadora e a democracia no país, não podemos vacilar. Temos de cobrar o fim de todo o entulho da ditadura militar que permanece na estrutura do Estado e da sociedade brasileira, como a tortura, a militarização da polícia e o atentado constante ao direito de lutar.  É a melhor oportunidade, em décadas, para exigir a desmilitarização da polícia, acabar com a criminalização à pobreza e aos que lutam e garantir o direito de organização, manifestação e de luta.

A INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora aposta na unidade de ação com todos os setores dispostos a lutar em defesa dos interesses populares.

NOS LOCAIS DE TRABALHO, NAS GREVES E NAS RUAS POR:

– Fim da precarização das condições de vida. Investimentos vigorosos na saúde pública, com SUS 100% estatal e de qualidade. Aplicação dos 10% do PIB na educação pública! Dinheiro público para as políticas sociais. Mudança da política econômica. Auditoria da divida pública. Chega de dinheiro para banqueiros e rentistas! Reforma tributária que taxe a riqueza e sobretaxe a grande fortuna e herança!

– Redução das tarifas dos transportes, rumo à tarifa zero. Medidas para o controle social e público dos meios de transportes de massa. Direito à cidade e mobilidade urbana. Chega de políticas que só beneficiam grandes empresas, multinacionais ou nacionais.

– Emprego digno para todas/os. Basta de terceirização e precarização do trabalho. Não ao PL 4330. Redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Fim do fator previdenciário e garantia da aposentadoria digna. Valorização do salário mínimo!   

– Moradia popular para todos/as. Fim das remoções. Chega da especulação imobiliária. Reforma Urbana. Sistema financeiro para alocar recursos e acabar com as desigualdades sociais. Abaixo a especulação imobiliária!

– Direitos plenos aos trabalhadores rurais. Reforma Agrária, investimentos na agricultura familiar e na produção de alimentos para o povo. 

– Lutar é um direito. Basta de criminalização da pobreza, dos lutadores e movimentos sociais. Não ao genocídio da juventude negra. Direito de organização e manifestação popular!

– Pelo irrestrito direito de greve, no setor privado ou público. Direito de negociação e sindicalização para [email protected] que vivem do seu trabalho. Liberdade e autonomia sindical. Abaixo a estrutura sindical!

– Desmilitarização da polícia militar. Pelo fim de todo o entulho autoritário da ditadura!  

– Fim da violência e garantia de plenos direitos às mulheres, negros, LGBT. Chega de machismo, homofobia, xenofobia. Em defesa dos direitos humanos!

– Fim das privatizações. Em defesa do serviço público. Por políticas de valorização dos servidores!

– Democratização dos meios de comunicação. Chega de o poder econômico definir os rumos do país. Fim do financiamento privado das campanhas eleitorais!

– Em defesa dos bens naturais. Basta de devastação ambiental e de exaurir os recursos naturais a serviço do lucro privado!

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