Resolução: Unidade e luta em defesa dos serviços e do patrimônio público, da aposentadoria e emprego para todas/os

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Unidade e luta em defesa dos serviços, patrimônio público, aposentadoria e emprego-6

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A gravidade da situação exige a atenção e a mobilização do povo brasileiro, da classe trabalhadora e dos setores democráticos. A ofensiva imperialista, neoliberal e reacionária em curso aprofunda a exploração do trabalho, abocanha mais renda pública, restringe liberdades democráticas e avança na utilização predatória dos recursos naturais.

Para se segurar na presidência do Brasil, Temer e seus asseclas aceleram o desmonte do Estado e dos direitos sociais e a entrega das riquezas nacionais para o grande capital, além de promover mais um achaque aos cofres públicos para comprar dos parlamentares a garantia da impunidade e sua manutenção na presidência.

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Enquanto Temer mantém o maior programa de transferência de renda dos pobres e assalariados médios para o rentismo, que se configura nas altas taxas de juros, milhões de mulheres e homens se desesperam diante do drama do desemprego e da piora das condições de vida. O governo golpista corre para desmantelar o serviço público, privatizar dezenas de empresas, acabar com a aposentadoria e entregar as riquezas naturais para as grandes corporações. Executivo, judiciário, maioria do legislativo, grande mídia se dividem no desrespeito à Constituição, mas se colocam de acordo quando se trata de acelerar a pauta de interesse do capital financeiro.

A votação da famigerada ‘deforma’ trabalhista que visa legalizar práticas fraudulentas (como a terceirização irrestrita, o falso autônomo, o contrato intermitente, parcial, temporário), fragilizar os sindicatos e acabar com a Justiça do Trabalho foi o mais violento ataque aos direitos sociais dos últimos cem anos.

O desmonte do serviço público vai sendo operado por uma sucessão de medidas. Neste momento, o fim da estabilidade no serviço público avança no Senado, significando mais uma batalha da guerra dos rentistas contra o papel social do Estado, que já feriu a Constituição com a Emenda 95 e as possibilidades de ampliação da terceirização. Segue, ainda, um conjunto de ataques que miram o funcionalismo, como PDVs, cancelamento de reajustes salariais, aumento da contribuição previdenciária etc. Impedir o desmantelamento do serviço público é tarefa do conjunto das organizações da classe trabalhadora, em unidade com o funcionalismo público e a população.

O desmonte do Estado avança, também, através da privatização de dezenas de empresas como a Eletrobrás, Casa da Moeda, aeroportos, além do anúncio de entrega da Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa, Correios, ataques às universidades e institutos federais, ameaçando a soberania e o desenvolvimento nacional, assim como a entrega das terras, do petróleo, da água, dos minérios, das reservas ambientais e demais recursos naturais, tratados pelo golpismo como “ativos” que devem ser transferidos ao capital financeiro. Não satisfeitos com toda essa liquidação, o rentismo ainda exige a aprovação da reforma da previdência, a fim de impedir o acesso de milhões à aposentadoria.

Ao tempo em que os setores neoliberais aceleram a agenda do golpe e agridem a democracia, os setores reacionários e fascistas, inclusive das forças armadas, ampliam a escalada autoritária e ameaçam de fechamento total os poucos espaços democráticos ainda existentes.

Diante de quadro de tamanha gravidade, a Intersindical Central da Classe Trabalhadora entende que o caminho é o da mais ampla unidade dos setores populares. É preciso unir o povo e as organizações, como os partidos progressistas, as centrais, as frentes de mobilização, como a Povo Sem Medo e a Brasil Popular, a CNBB e as igrejas democráticas, a Anamatra, a intelectualidade crítica e todas as demais forças sociais que não estejam submetidas ao jugo do capital financeiro. Algumas entidades apontam o dia 10/11 como um Dia Nacional de Lutas. A despeito de ser uma data muito controvertida (mais uma vez numa sexta-feira véspera de feriado), a Intersindical entende que um calendário de lutas unitário deve ser debatido com o conjunto das organizações populares. Assim será possível somar forças suficientes para barrar os planos do capital financeiro e de seus representantes na mídia, no executivo, judiciário, e da maioria do legislativo.

Barrar esse desmonte é fundamental para ganhar musculatura para a luta pela revogação de todo o entulho do golpe de 2016, como a Emenda Constitucional 95, a reforma trabalhista e o modelo de partilha do pré-sal. Por outro lado, como corretamente está fazendo a Frente Povo Sem Medo através da iniciativa VAMOS, é necessário formular um projeto coletivo que retome a esperança de desenvolvimento, igualdade, justiça, liberdade e democracia para todas/os, com respeito aos direitos estabelecidos na Constituição, valorização do trabalho, fim das opressões aos negros/as mulheres, LGBTs, indígenas e demais setores vulneráveis da população trabalhadora e reformas estruturais para que a minoria bilionária arque com os custos da crise.

Por empregos e direitos para todas/os.

Em defesa do serviço público de qualidade e das garantias do funcionalismo.  

Moradia, saúde, educação, cultura, segurança e liberdade para todos/as.

Não às privatizações e à desnacionalização da economia brasileira.

Por democracia. Basta de criminalização da política e das lutas sociais.

Não à redução da maioridade penal e do genocídio da juventude pobre e negra!

Fora Temer. Eleições já.

São Paulo, 14 de outubro de 2017.
Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora


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