Resolução: Em defesa da aposentadoria, democracia e a autodeterminação dos povos

Em defesa da aposentadoria, democracia e a autodeterminação dos povos

O povo brasileiro chora, mais uma vez, a dor da morte de centenas de pessoas que foram soterradas pela lama dos crimes da Vale. A mineradora e os governos não aprenderam absolutamente nada com o rompimento criminoso da barragem do Fundão, em Mariana. O crime em Brumadinho já é uma das maiores tragédias do país, e sem dúvida, o maior “acidente” de trabalho da nossa história. São mais de 350 pessoas assassinadas pela ganância, pela lógica do lucro a qualquer custo, pela falta de fiscalização e de legislação ambiental e pela privatização. Mais uma vez, a Intersindical se solidariza com as famílias das vítimas. Exigimos reparações, punições severas e expropriação dos bens dos controladores e altos dirigentes da empresa. Não foi acidente, foi crime!

O primeiro mês de governo da extrema direita já comprova o que a Intersindical denunciou durante o processo eleitoral. As propostas sobre a previdência e a declaração do presidente de que as relações de trabalho devem beirar a informalidade não deixam dúvidas sobre seu projeto de desmonte do Estado, dos direitos e da soberania nacional. Ao contrário do que diz o governo, essas medidas não vão gerar novos empregos, apenas engordar os lucros dos bilionários. Não é por acaso que as primeiras medidas foram o desmantelamento do Ministério do Trabalho, cujo sentido é desregulamentar completamente os direitos trabalhistas e ameaçar o direito de organização. Além disso, a extrema-direita está determinada a acabar com a Justiça do Trabalho, com o MPT e a fiscalização da aplicação da legislação trabalhista.

A defesa da aposentaria unificará o povo

O governo tenta acelerar a deforma da previdência para impedir o acesso do povo à aposentadoria e entregar a previdência pública para o capital financeiro, através do regime de capitalização. Bolsonaro terá de se enfrentar com o povo brasileiro, inclusive com a parcela da população que votou iludida por fakenews . Se as mentiras e o ódio dividiram o povo brasileiro nas eleições, a defesa da aposentadoria vai reunificar a população trabalhadora.

Antes mesmo de aprovar a reforma, o governo editou a MP 871 que trata todos os aposentados, pensionistas e segurados como suspeitos de crimes e fraudes contra o INSS. Ao tempo em que trata os aposentados como criminosos, o governo considera os banqueiros e empresários os coitadinhos na relação capital-trabalho.

Na última semana a imprensa divulgou um conjunto de medidas que, segundo os jornais, o governo deve enviar ao Congresso. Além de mudar completamente as regras de acesso à aposentadoria, o governo pretende privatizar a previdência, acabar com o regime de repartição e estabelecer um regime de contribuição dos trabalhadores para uma empresa privada do mercado financeiro.

Assim como ocorreu em 2017, cujo ápice foi a Greve Geral de 28 de Abril, o povo brasileiro vai lutar, e muito, para barrar a entrega da previdência aos banqueiros. O direito à aposentadoria sempre mobilizou a população trabalhadora. E não será diferente agora, apesar das mentiras, do terrorismo da mídia e das pressões dos barões das finanças. O falso déficit é mera ficção pra convencer a população a abrir mão de direitos fundamentais. O chamado unitário das Centrais Sindicais para o próximo dia 20/02 para organizar as lutas em defesa dos direitos deve ser assumido pelo conjunto da população trabalhadora, assim como outras iniciativas que visem a garantir o direito à aposentadoria e manter a previdência pública.

Diante dos ataques aos direitos e à democracia, a Intersindical orienta:

– chega de desemprego e de só encontrar bico pra sobreviver. Emprego com direitos pra toda população trabalhadora;

– Frente de Resistência Democrática ampla e plural em defesa das liberdades democráticas e das garantias constitucionais;

– defesa da PAZ e contra a intervenção na Venezuela. Soberania e autodeterminação dos povos.

– construir o 8 de março:Mulheres contra Bolsonaro! Vivas, por Marielle! Em defesa da previdência, da democracia e dos direitos;

– formação de comitês locais envolvendo trabalhadores, igrejas, pequenos produtores e comerciantes, parlamentares, prefeitos, principalmente dos pequenos municípios e todos os setores sociais e econômicos que dependem dos recursos da previdência;

– desenvolver atividades prioritárias nos locais de trabalho, nas periferias, praças e ruas envolvendo trabalhadores formais e informais. Atividades culturais e lúdicas de diálogo com a população, como peças de teatro e banquinhas nas praças a fim de explicar os efeitos da deforma, a exemplo do que já fizemos em outras campanhas e na greve geral de 2017;

– ampliar o diálogo com setores sociais mais afetados pelo fim da aposentadoria, como trabalhadores rurais, mulheres, [email protected], trabalhadores informais e a população empobrecida em geral;

– defender a taxação das grandes fortunas e tributação de lucros e dividendos com destinação para a seguridade social, combatendo altos salários e super aposentadorias do judiciário, parlamentares, militares de alta patente.

– realizar forte pressão sobre deputados e senadores com “marcação um a um”. Quem votar nunca mais terá o voto do povo. Cabe lembrar que vários líderes das deformas de Temer foram derrotados nas urnas em 2018;

– apoiar as lutas dos povos indígenas e quilombolas. Nenhuma gota de sangue a mais. Nenhum palmo de terra indígena a menos.

– defesa da educação pública, do SUS 100% público e estatal e da moradia popular.

– fim da criminalização da política e da seletividade do Judiciário. Marielle vive! Lula Livre!

II Congresso Nacional da Intersindical

A Intersindical realizará seu 2° Congresso nos dias 15, 16 e 17 de março de 2019. Como parte das atividades congressuais, vamos realizar um Seminário Internacional nos dias 13 e 14 de março, quando esperamos reunir delegações dos diversos países latino-americanos e caribenhos. Na manhã do dia 14, as mulheres da Intersindical farão seu encontro a fim de preparar as lutas contra a reforma, o feminicídio, a violência, o machismo, a discriminação no mercado de trabalho e na sociedade. Nosso congresso será um espaço de debates e reflexões acerca dos desafios colocados para a classe trabalhadora, além de preparar nossa ação no próximo período.

São Paulo, 06 de fevereiro de 2019
Executiva Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

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