Resolução: Vai ter luta! Nenhuma retirada de direitos ou retrocessos

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Resolução de conjuntura aprovada no 1º Congresso da Intersindical: Vai ter luta! Nenhuma retirada de direitos ou retrocessos

A sociedade brasileira vem sendo tensionada e provocada por acontecimentos políticos decorrentes da intensificação de uma ofensiva golpista. As manifestações em favor do impeachment de 2015, dotadas de forte conteúdo reacionário, já evidenciavam que a estratégia dos setores mais conservadores da sociedade brasileira visa uma “ruptura” das liberdades democráticas garantidas pela Constituição de 1988, bem como uma forte ofensiva sobre direitos sociais e os recursos estratégicos do Brasil.

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O consórcio liderado pela Operação Lava Jato/Polícia Federal/Rede Globo tem sido pautada por um conjunto de ações ilegais e repudiáveis,que rasgam prerrogativas constitucionais “à luz do dia” – a exemplo da condução coercitiva e do pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula; a exemplo  do vazamento seletivo de informações confidenciais para influenciar a opinião pública e de escutas ilegais sobre a Presidência da República, dentre outras.

Estas formas de ação evidenciam a disposição golpista e a ameaça de rapidamente passar para uma ofensiva aberta e radical contra as liberdades democráticas e os direitos dos trabalhadores.

A atual ofensiva antidemocrática busca por meios judiciais e legislativos afastar um governo democraticamente eleito e estabelecer um ambiente político e econômico mais favorável a intensificação da exploração da classe trabalhadora, ao desmonte do Estado e ao projeto privatista, a exemplo da aprovação do PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que retira a exclusividade da Petrobrás na exploração do pré-sal e abre a porta para as empresas estrangeiras.

Por outro lado, para manter a governabilidade, o governo federal implementa as medidas econômicas do candidato do PSDB derrotado nas eleições de 2014 Aécio Neves e continua a se submeter a chantagem golpista procurando aprofundar a agenda do imperialismo, do capital e do latifúndio. Neste sentido, amplia as taxas de juros, realiza cortes orçamentários na saúde e na educação federal, intensifica a transferência de recursos públicos para o pagamento de juros dívida pública, intensifica a retirada de direitos dos trabalhadores, em especial com a proposta de uma nova contra reforma da previdência social.

A política econômica do governo federal busca transferir para as “costas” da classe trabalhadora os prejuízos decorrentes da crise estrutural do capital. Neste sentido, amplia o descontentamento popular e torna ainda mais frágil a sustentação do governo.

A possibilidade de reverter a ofensiva golpista passa necessariamente por uma radical mudança na política econômica do governo Dilma, sem a imposição dos interesses do capital.

A Intersindical não aceita qualquer recuo nos direitos sociais já conquistados, bem como não pode aceitar o recuo das liberdades democráticas.

O momento político e econômico exige o fortalecimento das organizações das classes trabalhadoras na luta pela defesa de seus direitos e contra a ofensiva golpista. É necessária a construção de espaços unitários de luta e resistência.

A intensificação de ações da INTERSINDICAL – CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA, da FRENTE POVO SEM MEDO, dos sindicatos e movimentos sociais dispostos a defender as liberdades democráticas deve ter como eixos principais de ação:

– Dias 24  e 31 de março, todos na rua contra o golpe a apontando uma saída pela esquerda!

– Combater a ascensão fascista na sociedade brasileira!

– Lutar contra a ajuste fiscal e as contras reformas de Dilma

– Defender os direitos dos trabalhadores e a construção de um campo político e social unitário que tenha em foco reformas populares que redistribuam a riqueza e defendam de forma intransigente os interesses da vida dos trabalhadores, para além do capital!

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