RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA AMPLA, PLURAL E UNITÁRIA em defesa da democracia e dos direitos

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A vitória do candidato da extrema direita nas eleições de 2018 inaugura uma nova situação política no país. Além da continuidade da agenda ultraliberal, temos agora a conformação de um governo autoritário, de viés fascista e que ameaça a frágil democracia brasileira já atropelada desde o golpe de 2016. O movimento sindical e popular, um dos atores destacados do processo da abertura democrática e conquista de direitos sociais na Constituição de 1988 é colocado como alvo do projeto reacionário que alçou a presidência.

No primeiro turno das eleições, a Intersindical se posicionou ao lado da candidatura de Guilherme Boulos, que cumpriu papel fundamental na defesa da revogação da deforma trabalhista, da PEC do teto dos gastos e outros retrocessos, além de encarnar a candidatura mais consequente ao propor os enfrentamentos necessários ao capital financeiro, ao falido sistema político e às desigualdades sociais. Muito prejudicada pelo questionável voto “útil “, a candidatura de Boulos, dirigente do MTST e da Povo Sem Medo, foi fundamental para politizar o processo eleitoral e apontar caminhos das mudanças sociais necessárias ao nosso país. No 2° turno, a Intersindical se somou ao conjunto dos setores democráticos no apoio à candidatura de Fernando Haddad, em defesa da democracia e de uma agenda de defesa dos direitos sociais. No curtíssimo segundo turno, a candidatura de Haddad se conformou em polo democrático, aglutinando todos os setores sociais comprometidos com a democracia.

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Enquanto os setores democráticos estiveram com Haddad no 2º turno, a mídia, setores do judiciário, o poder econômico e o sistema político apoiaram o candidato da extrema direita reacionária, que utilizou de manobras articuladas fora do país, do ódio, das mentiras, do caixa dois e das redes sociais para espalhar terror e fakenews a fim de manipular a boa fé do nosso povo.

A indicação de Sérgio Moro para ministro depois das diversas ações para influir no resultado eleitoral adotadas pelo seletivo da Comarca de Curitiba é fato que estarrece o mundo e a imprensa internacional. 

Em defesa da aposentadoria, unir a população trabalhadora!

 Com uma agenda ultraliberal na economia e ultrareacionária nos costumes – que serve como cortina de fumaça para os ataques aos direitos sociais e trabalhistas, Bolsonaro visa aprofundar o desmonte iniciado por Michel Temer, buscando beneficiar o grande capital e o rentismo através de uma forte redução do valor da força de trabalho.

A desregulamentação dos direitos trabalhistas, o desmonte do Estado e o rebaixamento brutal do “custo” do trabalho que motivaram o golpe de 2016 é o centro da ação do governo e do rentismo. O anúncio do fim do Ministério do Trabalho e a criação da chamada carteira de trabalho verde e amarela confirmam a escolha pelo extermínio das conquistas sociais e os direitos estabelecidos na CLT.

O fim do direito à aposentadoria e a entrega da previdência pública para os bancos e o capital financeiro volta para o centro do ataque aos direitos do povo. O fim da estabilidade no serviço público é outro elemento de desmonte do Estado e de subordinação do setor público às empresas privadas aliadas ao governante de plantão.

A tentativa de amordaçar a educação, censurar a liberdade de cátedra, interditando o processo de ensino aprendizagem e o censo crítico na sociedade; o aprofundamento da criminalização da pobreza, em particular da juventude negra; as inaceitáveis ameaças de maior criminalização das lutas sociais e perseguição às lideranças sociais; o fechamento dos espaços democráticos exigem a imediata formação de uma frente de resistência democrática, com capacidade de aglutinar amplos setores sociais e políticos para garantia das liberdades democráticas. Nessa frente não cabem sectarismos, vetos ou hegemonismos, devendo prevalecer amplitude e unidade em defesa das liberdades democráticas.  

A soberania nacional está ainda mais ameaçada com a eleição da extrema direita. Desnacionalização da economia, entrega do pré-sal, das amplas reservas de minérios e outras riquezas naturais, privatização da Petrobrás, dos bancos públicos e demais empresas estatais para o capital financeiro internacional, intensificando a desindustrialização e primarização da economia que comprometem o futuro do país e a possibilidade de um desenvolvimento orientado pelos interesses do povo brasileiro. A anunciada independência do Banco Central é parte desse contexto de entrega dos rumos do país para o capital financeiro. Todas essas medidas devem contar com ampla resistência social organizada.  

Ampliando a ofensiva contra o trabalho, após a aprovação da terceirização geral e da deforma trabalhista, o presidente eleito quer desmontar toda a proteção social aos empregos. Enquanto a maioria da população trabalhadora só encontra bico pra sobreviver, Bolsonaro promete apenas “empregos” sem direitos para o povo e mais lucros para o grande capital. 

Demonstrando seu falso nacionalismo, o capitão da reserva utiliza as cores da bandeira brasileira, o verde e amarelo, para criar uma carteira de trabalho pela qual o trabalhador não terá os direitos garantidos na CLT. Usa o verde e amarelo para privar o povo de direitos trabalhistas conquistados. O presidente eleito também não esconde seu desprezo à Justiça do Trabalho, ao MPT, à fiscalização dos Auditores do MTE, ao movimento sindical e à todos que atuam na regulação da desigual relação capital-trabalho.     

A primeira grande batalha popular contra o desmonte deve ser, mais uma vez, a luta em defesa da aposentadoria e da previdência pública. Se a eleição dividiu a sociedade, o direito a aposentadoria pode unificar o povo brasileiro e impedir que milhões de trabalhadores e trabalhadoras sejam submetidas à completa desproteção social após anos de trabalho e contribuição. 

O movimento sindical, popular e todos os aliados do povo devem redobrar o diálogo com a população e preparar fortes mobilizações em defesa da aposentadoria e da previdência pública e solidária.    

– RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA ampla, plural e unitária. Por democracia e direitos;

– Aposentadoria une o povo. Barrar a entrega da previdência. Em defesa da previdência universal, pública e solidária;

– Emprego com direitos para toda população trabalhadora. Chega de só encontrar bico pra sobreviver;

– Em defesa do serviço público, como saúde, educação, moradia, segurança, cultura. Basta de desmonte e mercantilização;

– Não às privatizações. Em defesa das empresas públicas e dos bens e recursos naturais;

– Em defesa da democracia, das garantias e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do não retrocesso social e da valorização social do trabalho.  

São Paulo, 11 de novembro de 2018
Direção Nacional da Intersindical


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