Reforma trabalhista: análise preliminar do parecer do relator

Saiba mais:
→ Relator da reforma trabalhista garante chantagem do patronato sobre o empregado


O DIAP coloca à disposição três quadros comparativos para facilitar a análise preliminar dos impactos da reforma trabalhista tratada no PL 6.787/16, em tramitação na Câmara dos Deputados

    LISTA INTERSINDICAL

    RECEBA INFORMAÇÕES IMPORTANTES NO SEU E-MAIL

    O parecer apresentado nesta quarta-feira (12), pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na comissão especial, concluiu pela aprovação do projeto, com substitutivo, com profundas alterações em relação ao texto original enviado pelo Poder Executivo, em dezembro de 2016.

    O substitutivo, se traduz num cardápio de maldades contra os trabalhadores, com os seguintes impactos avaliados de forma preliminar:

    1) Direito do Trabalho. Possibilita o impedimento do acesso à Justiça na forma do acordo extrajudicial irrevogável e arbitragem das relações de trabalho, dentre outras formas, como o termo de quitação anual das obrigações trabalhistas;

    2) Negociação Coletiva. Estabelece que o acordo e/ou convenção se sobreponha aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação coletiva;

    3) Representação Sindical. Retira competências do sindicato, com a representação em local de trabalho e o papel de representação ao estabelecer a livre estipulação das relações trabalhista no caso especifico. Além disso, permite acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas e banco de horas;

    4) Contrato de Trabalho. Cria o trabalho intermitente, regula o teletrabalho e amplia o parcial. Além disso, atualiza a Lei de Terceirização para garantir a terceirização irrestrita da mão de obra.

    Tramitação
    A partir da próxima terça-feira (18) vai ser aberto prazo de cinco sessões para apresentação de novas emendas ao substitutivo. Essas só poderão ser apresentadas pelos membros da comissão especial.

    A apreciação é conclusiva no colegiado, mas a intenção é que a matéria seja levada ao plenário da Câmara, por meio de recurso ou requerimento de urgência.

    Veja a íntegra do substitutivo apresentado pelo relator

    Acesse abaixo os quadros comparativos elaborados pelo DIAP:

    Quadro 1PL 6.787/16 x Substitutivo

    Quadro 2Substitutivo x CLT

    Quadro 3: CLT x Revogações de dispositivos

    Fonte: DIAP

    Inscreva-se
    Notificar de
    guest
    0 Comentários
    Inline Feedbacks
    Ver todos os comentários
    Top
    0
    Comentex
    ()
    x