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Reforma política continua na agenda da Câmara nesta semana

Reforma política continua na agenda da Câmara nesta semana

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) volta a se reunir nesta terça-feira (15) para concluir a votação de mudanças no texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

A ideia é que as propostas que podem mudar as regras das eleições do ano que vem comecem a ser avaliadas logo pelo plenário.

Os deputados já aprovaram o voto majoritário para eleger deputados federais e estaduais e vereadores em 2018 e 2020, o chamado ‘distritão‘, e o financiamento público de campanhas.

Alterações

Faltam serem votadas três sugestões de mudança no texto (destaques) para concluir a votação da proposta na comissão, que depois segue para dois turnos de votação em plenário.

Dos três destaques pendentes de votação, um trata da possibilidade de os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderem figurar simultaneamente nas listas partidárias preordenadas, a partir de 2022.

Os outros dois destaques referem-se à possibilidade de o suplente de senador ser o candidato a deputado federal “mais votado do mesmo partido ou coligação na circunscrição do titular do mandato”.

Coligações

Além da PEC 77/03, outra que proíbe as coligações partidárias nas eleições para o Legislativo (PEC 282/16) também pode ser votada em comissão especial.

O relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar a Reforma Política ainda neste mês, mas criticou a criação de um fundo para custear as campanhas eleitorais.

A versão que for aprovada na comissão especial ainda terá que passar por dois turnos de votação no plenário.

Principais itens aprovados

‘Distritão’.

Como não é possível criar os distritos eleitorais já para 2018, a proposta prevê modelo de transição. É o chamado ‘distritão’, que transforma as eleições legislativas em eleição majoritária, como a do Senado, na qual os mais votados são eleitos.

O sistema é criticado porque enfraquece os partidos e reduz a representação de setores minoritários da sociedade. Além de privilegiar os atuais detentores de mandato, que poderá ainda, inviabilizar a renovação dos mandatos.

Fundo público bilionário.

A comissão aprovou o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD), que será mantido com recursos públicos. A ideia é que ao invés de empresas financiarem as campanhas, que sejam financiadas com o dinheiro dos impostos.

O fundo foi criado diante da proibição de que empresas façam doações, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Para 2018, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida no período de junho 2016 a junho de 2017, o que corresponde a cerca de 3,6 bilhões de reais. Nas eleições de 2022, o percentual cai para 0,25%.

Voto distrital misto para 2022.

O texto prevê que, a partir das eleições de 2022, a Câmara não será mais escolhida por meio de voto proporcional, como ocorre atualmente. A ideia é que o sistema proporcional seja substituído pelo voto distrital misto.

Por esse sistema, o eleitor dá dois votos: um na lista preordenada de seu partido de preferência e outro em um candidato de seu distrito. Metade da Câmara será eleita por meio dos votos recebidos pelas listas partidárias. A outra metade será eleita por meio do voto distrital.

Disputar mais de uma eleição no mesmo ano.

Pelo texto aprovado na comissão especial, o voto distrital misto em funcionamento, os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderão figurar nas listas partidárias. Isso significa que um candidato derrotado dentro de seu distrito ou em uma eleição para o governo estadual ou para a Presidência da República poderá ser eleito por meio da lista.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÕES ESPECIAIS

Fundeb/Educação (PEC 15/15)

Colegiado realiza audiência pública, terça-feira (15), 10h30, para discutir o Fundeb e o desenvolvimento com equidade. Foi convidado o professor, sociólogo e consultor educacional João Batista dos Mares Guia. Vai ser no plenário 9.

Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 22/11)

Colegiado realiza reunião, na quarta-feira (16), às 9h30 para apresentação de relatório do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Vai ser no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Demissão de professores

Colegiado realiza, na segunda-feira (14), às 10 horas, seminário para debater a precarização e a demissão de professores das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Vai ser no auditório do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, na Rua Tomaz Gonzaga, 50, Liberdade, São Paulo (SP).

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Reforma tributária

Colegiado realiza, na terça-feira (15), às 14 horas, audiência pública para apresentação de propostas relativas à reforma tributária. Foi convidado o relator da comissão especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Em plenário a definir.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Lei de Responsabilidade Educacional

Colegiado realiza, na quinta-feira (17), às 9h30, audiência pública para debater a Lei de Responsabilidade Educacional. Foram convidados o representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Marcos Ozorio; o professor da Unicamp Luiz Carlos de Freitas; a secretária-executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Cândida Beatriz Rosseto; e representantes do Conselho Nacional de Educação e da Frente Nacional de Prefeitos. Vai ser no plenário 10.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Petrobras

Colegiado faz audiência pública, quarta-feira (16), às 11 horas, para esclarecimentos sobre a compra de ativos da Petrobras, na Argentina, pela empresa Pampa Energia. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Akio Ishihara; a gerente do Departamento Jurídico de Aquisições e Desinvestimentos da Petrobras, Cláudia Zacour; e o diretor executivo de Assuntos Legais da Pampa Energia S.A., Diego Salaverri.
Evento é interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 9.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Importância da engenharia e desenvolvimento nacional

Colegiado realiza, na quinta-feira (17), às 9h30, audiência pública para debater a importância da engenharia para o desenvolvimento nacional. Foram convidados representantes da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE); da Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge); da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); e do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro. Evento vai ser interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Violência contra a mulher

Colegiado realiza, na quarta-feira (16), às 14h30, audiência pública para discutir o relatório “Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência”, lançado pelo Banco Mundial, em parceria com a ONU Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas. Foram convidados o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser; a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman; a representante auxiliar do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Fernanda Lopes; e a representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira Oliveira. Vai ser no plenário 15.

COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Violência contra a mulher

Colegiado do Congresso (Câmara e Senado) se reúne, na quarta-feira (16), às 14h30, para apresentação do plano de trabalho para 2017 pela relatora, deputada Luizianne Lins (PT-CE); exposição das atividades do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV); e apresentação da pesquisa “Violência doméstica e familiar contra a mulher”, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado e OMV. Vai ser no plenário 7, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

COMISSÃO DO ESPORTE

Assistência psicológica aos atletas profissionais

Realiza audiência pública, quarta-feira (16), às 15 horas, para debater a necessidade de incluir a garantia de assistência psicológica continuada aos atletas profissionais de que trata o PL 7.683/17. Foram convidados representantes do Conselho Federal de Psicologia; da Associação Brasileira de Psiquiatria, dos clubes Vasco e Flamengo; e das federações de futebol do RJ e SP; e do Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio Janeiro (Saferj). Evento vai ser interativo pelo e-Democracia. Acontece no plenário 4.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Mobilidade urbana

Colegiado faz, na quinta-feira (17), às 9h30, audiência pública para discutir o tema Mobilidade Ativa no Desenvolvimento Urbano das Cidades. Foram convidados o secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, José Roberto Generoso; o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Luiz Paulo Vellozo Lucas; o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad; e representantes da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), da Associação Nacional dos Transportes Públicos e do Instituto de Política de Transporte e Desenvolvimento (ITDP). Evento é interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 16.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Cadeia produtiva do cacau e o plano de expansão de produção

Colegiado realiza, na quinta-feira (17), às 9h30, audiência pública para debater a cadeia produtiva do cacau e o plano de expansão de produção do cacau no Brasil. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Juvenal Maynart Cunha; o presidente da Câmara Setorial do Cacau do Ministério da Agricultura, Guilherme Moura; o diretor executivo da Associação das Indústrias Processadoras de Cacau (Aipic), Eduardo Bastos; e o diretor presidente da Cooperativa dos Produtores Orgânicos do Sul da Bahia (Cabruca), Marc Nuscheler. Vai ser no plenário 5.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Serviços dos Correios

Colegiado realiza, na quinta-feira (17), às 10 horas, audiência pública para discutir a situação da prestação de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atendimento aos consumidores. Foram convidados os presidentes dos Correios, Guilherme Campos; do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; e o representante da Secretaria Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, José Rivaldo da Silva. Evento é interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Situação dos institutos federais

Colegiado realiza, nesta terça-feira (15), às 9h, audiência pública para discutir a situação financeira da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), da Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab) e dos Institutos Federais do Brasil. Além dos representantes de universidades, institutos federais e sindicatos, foram convidados para o debate, o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Joseph; representante do Ministério da Educação e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

CPI da Previdência

Colegiado ouve na segunda-feira (14), a partir das 14h30, representantes dos procuradores da Fazenda e dos municípios que estão entre os cinco maiores devedores de contribuições ao sistema previdenciário. Foram convidados para o debate o secretário da Fazenda de Guarulhos, Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos; o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias, e representantes dos municípios de São Paulo e de Manaus e do estado do Rio de Janeiro.

CPI do BNDES

O plano de trabalho da CPI do BNDES vai será apresentado na terça-feira (15) pelos senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Roberto Rocha (PSB-MA), presidente e relator do colegiado, respectivamente. A programação foi discutida com técnicos e deve incluir, além de pedidos de informações e depoimentos, viagens aos países que receberam empréstimos do banco. A reunião está marcada para as 15h.

A CPI foi instalada no dia 2 de agosto e tem 180 dias para concluir os trabalhos. A comissão foi criada para investigar denúncias de irregularidades nos empréstimos concedidos pelo banco no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais.

A reunião da comissão vai ser no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

Fonte: DIAP


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