Projeto que entrega R$ 100 bilhões do patrimônio público de telecomunicações às operadoras volta ao Senado

Projeto que entrega R$ 100 bilhões do patrimônio público de telecomunicações às operadoras volta ao Senado

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

A Lei Geral das Telecomunicações já estava prestes a ser sancionada pela Presidência da República, após manobra espúria e antidemocrática no final do ano passado, mas ministro do STF determina nova análise pelo Senado

Os movimentos sociais ganharam um pouco mais de fôlego contra a entrega de R$ 100 bilhões às grandes operadoras de telefonia. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comunicou na quinta-feira (9) que a Casa Civil devolveu ao Congresso o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações.

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

O projeto transforma as concessões de telecomunicações em autorizações e pretende transferir infraestrutura estratégica da União, avaliada em nada menos que R$ 100 bilhões, para o patrimônio privado de poucas operadoras.

A proposta foi aprovada em dezembro do ano passado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico do Senado. A vergonhosa aprovação da entrega do patrimônio público das telecomunicações ocorreu sem passar pela análise do plenário principal. O texto seguiu direto da comissão para a sanção presidencial. Só aguardava publicação no “Diário Oficial da União”.

Doze senadores de cinco partidos (PT, PC do B, PSB, PDT e PMDB), então, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendesse a sanção do projeto.

Rasgando a Constituição

A tramitação do projeto feriu a Constituição Federal que prevê que devem ser votados no plenário os projetos que, aprovados em comissões, tenham sido objeto de recurso por um décimo do Senado.

Diante disso, o ministro Luís Roberto Barroso determinou, por meio de decisão liminar (provisória), ao presidente Michel Temer que não sancione a proposta e que o Senado analisasse os recursos – já inadmitidos pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – sobre o tema.

“Foi devolvido o projeto, mas não vou tomar nenhuma providência antes de ver com a procuradoria da Casa qual o procedimento regimental que essa Mesa tem que tomar”, disse Eunício.

Na quarta-feira (8), durante sessão do Senado, Renan Calheiros criticou a decisão de Barroso de suspender a sanção da nova lei das telecomunicações.

O golpe

O projeto aprovado no Senado permite transformar as concessões de telefonia fixa em autorizações.

Fonte: INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

COMPARTILHE
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Já assistiu nossos últimos vídeos no YouTube?

Manifestação contra a #PEC32
Manifestação contra a #PEC32
#7SForaBolsonaro
#7SForaBolsonaro
Raul Campos, trabalhador da #PROGUARU, no 7S Fora Bolsonaro!
Raul Campos, trabalhador da #PROGUARU, no 7S Fora Bolsonaro!
Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários