PL 1043, que autoriza funcionamento de bancos nos fins de semana, não será mais apreciado hoje (quarta 25), como previsto, depois que sindicalistas realizaram protestos contra o projeto no Congresso ontem (24)
O Projeto de Lei (PL) 1043/2019, de autoria do deputado David Soares (União-SP), que autoriza a abertura de agências bancárias nos fins de semana, estava pautado para ser apreciado nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (CDC). O projeto já recebeu parecer favorável do atual relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), no último dia 20, em forma de substitutivo. No entanto, após forte pressão de entidades sindicais durante toda esta terça-feira (24), no Congresso Nacional, o tema foi retirado da pauta da CDC.
Pelo texto do relator, os bancos “ficam autorizados a abrir ao público suas agências e demais estabelecimentos” nos fins de semana. Em sua argumentação, Corrêa diz que é “fundamental que seja garantida a liberdade para que cada instituição”, em nome da “livre concorrência”, “opte ou não pelo funcionamento aos sábados e domingos, criando uma competição saudável e desejada”.
Segundo o relator, Eli Corrêa Filho, o projeto abriria mais vagas para bancários, o que é uma falácia como foi a reforma trabalhista com o mesmo argumento e tudo ficou como estava ou até piorou o desemprego e precarizou o trabalho com a semiescravidão.
“Na verdade o PL 1043 é uma encomenda dos banqueiros aos deputados entreguistas e inimigos dos trabalhadores, que pretende atacar o direito ao sábado e domingo livres da categoria. Isto vem sendo martelado desde a reforma em 2017, mas combatido pelo movimento sindical”, explica Élcio Quinta, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e funcionário do Itaú.
Dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) mostram que a reforma trabalhista, aprovada como argumento de que haveria aumento do emprego, mostram que a taxa de desemprego no momento da aprovação da reforma, no trimestre compreendido entre outubro a dezembro de 2017 era de 11,9%. No período imediatamente depois (entre novembro de 2017 a janeiro de 2018), o desemprego chegou a 12,3% e no final do ano passado alcançou a marca de 14,9%.
“O movimento sindical tem que ficar alerta, pois novas tentativas de re
duzir direitos irão acontecer nesta Campanha Salarial e no Congresso Nacional enquanto não mudarmos essa política no voto. É importante que os bancários e bancárias filiem-se ao Sindicato para fortalecerem nossas lutas por melhores salários, direitos, PLRs e para a defesa aos ataques dos patrões”, finaliza Élcio.
Os contatos do deputado Eli Corrêa Filho, relator do PL 1043, são:
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3215-5850
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