Considerado um clássico no registro e acompanhamento das atividades da Assembleia Nacional Constituinte, o livro: Quem foi Quem na Constituinte – nas questões de interesse do trabalhadores, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), foi novamente revisitado para extração do pensamento e posicionamento do então deputado constituinte e atual presidente interino Michel Temer, acerca das matérias de interesse da classe trabalhadora.
A publicação registra a atuação de cada um dos 573 parlamentares durante o processo de elaboração da Constituição de 1988. Aos parlamentares foram atribuídas notas de zero a dez. E as questões principais de avaliação concentraram-se nas votações de projetos com os seguintes temas: sistema de governo, soberania da economia nacional, democracia participativa, organização sindical, liberdades democráticas, reforma agrária e, sobretudo, direitos sociais dos trabalhadores.
Vamos dar ênfase neste resgate às matérias nas quais o deputado constituinte Michel Temer tenha votado contra os trabalhadores. A publicação completa poderá ser acessada em link ao final da matéria.
Perfil na Constituinte
Michel Miguel Elias Temer Lulia, deputado, PMDB, 48 anos (23.09.40), paulista, casado, advogado e professor, 1º mandato, 2º suplente com 43.747 votos. Procurador-Geral do Estado de São Paulo (83-83) e Secretário de Segurança Pública no Governo Franco Montoro (84-86). Assumiu como titular em 16 de março de 1987, quando o deputado Tidei de Lima foi nomeado para a Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. Membro da Comissão de Organizações dos Poderes e do Sistema de Governo e da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público.
É presidencialista e votou a favor de cinco anos para Sarney. Disse sim à participação popular no processo legislativo e absteve-se quanto ao direito de voto aos 16 anos. Absteve-se quanto ao tabelamento dos juros, mas não teve dúvida ao votar contra a reforma agrária e contra o monopólio na distribuição de petróleo.
Votações e notas
1º turno de votações
votou contra:
a) Estabilidade – garantia jurídica, real e efetiva do emprego, só permitindo a rescisão do contrato de por falta grave, relevante motivo econômico ou técnico. É uma proteção de natureza social. Em seu lugar foi aprovada a liberdade de dispensa, bastando para tanto uma indenização, que é uma proteção de natureza econômica e, portanto, inadequada como proteção de natureza social.
b) Jornada de 40 horas – a fixação da jornada semanal de 40 horas é uma reivindicação histórica dos trabalhadores e tem apoio de todos os fóruns internacionais ligados ao mundo das relações de trabalho. É a garantia de que o trabalhador ficará protegido da estafa física e mental, e que terá repouso para alimentação e descanso semanal mínimo. Em seu lugar foi aprovada a jornada de 44 horas.
c) Comissão de fábrica – é a organização dos trabalhadores por o local de trabalho, para a defesa de seus interesses e intervenção democrática, por intermédio do sindicato, para obter informações administrativas e econômico-financeiras sobre a empresa.
Nota 1º turno: 1,5
2º turno de votações
votou contra:
Trabalhadores/participação em órgãos de seus interesses – é a garantia de participação dos trabalhadores e empregadores, de forma paritária, nos órgãos de seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. O texto aprovado reduz a participação apenas aos colegiados e só dos órgãos públicos, sem fixar a paridade.
Nota 2º turno: 3,0
Média final: 2,25
Temer perde na comparação com outros parlamentares renomados. Lula recebeu nota 10; Geraldo Alckmin, 7; Fernando Henrique Cardoso, 5 e José Serra, 3,75.
Documento valioso
Ainda que pressionado pela urgência da publicação e em meio a fortes disputas políticas, o livro sobrevive ao tempo como documento valioso. O critério adotado pelo Diap – para as avaliações – nunca foi posto em dúvida e as notas jamais foram contestadas.
Na página 15, o advogado Ulisses Riedel de Resende, então diretor-técnico do Diap, escreve: “O critério de avaliação do comportamento dos constituintes foi objetivo. Ou seja: não se fez uma avaliação pela simpatia pessoal ou pelo partido em que está, mas apenas, concretamente, como votou as questões consideradas as mais importantes para a classe trabalhadora”.
Na página 7, Nota dos Editores assinala: “A pesquisa realizada pelo Diap – coordenada pelo jornalista Antônio Augusto de Queiroz, ao longo de um ano e sete meses dos trabalhos da Constituinte – chega agora ao conhecimento dos sindicalistas, dos trabalhadores, do povo brasileiro.
Consideramos que o empenho em viabilizar este projeto editorial e lançar a obra no mais breve espaço de tempo possível, junto com a promulgação da própria Constituição, realiza a mais nobre função dos que se dedicam à comunicação e à cultura: contar tudo ao povo, corretamente e com presteza.
Este livro é um instrumento e uma arma para a conquista e consolidação da democracia. Ele já faz História. 21 de setembro de 1988″.
