Pela Liberdade de Ensinar e Aprender e Contra o Fim da Previdência Pública

Pela Liberdade de Ensinar e Aprender e Contra o Fim da Previdência Pública

Na manhã desta quarta-feira, 15, uma multidão tomou as ruas do centro de Belém (PA) em luta contra os cortes de verbas do ensino superior e da educação básica anunciados por Jair Bolsonaro e seu ministro marionete Abraham Weintraub.

O ato público na Praça da República com uma aula pública coordenada pelas instituições federais e estaduais da educação superior.

Após manifestações das entidades organizadoras, esta verdadeira aula de cidadania seguiu pelas ruas em caminhada para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Lá uma comissão composta por entidades estudantis e sindicais da área da Educação foi recebida por parlamentares da Casa. O objetivo da reunião é verificar com o legislativo paraense quais os reais impactos das medidas aplicadas pelo governo federal na Educação Pública do Pará, uma vez que nosso Estado está entre as unidades federativas com menor taxa de desempenho no IDEB.

A gravidade do corte de verbas para a educação pública brasileira é tamanha. No início desta semana entidades sindicais e estudantis (CNTE/ANDES-SN/FASUBRA/ANPG) organizaram coletiva à imprensa em Brasília para ressaltar os motivos de adesão à GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO e expor os últimos preparativos desta grande mobilização em defesa da educação.

Inicialmente a manifestação buscou reforçar a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 da Reforma da Previdência. Porém, considerando os recentes anúncios do governo Bolsonaro de corte de orçamento nas áreas de educação, ciência e tecnologia a greve do dia 15 ganhou fôlego.

O chamado contingenciamento que em termos gerais são cortes de verbas, vai desmontar a educação pública e afetará diretamente e negativamente o futuro da educação pública. Tão grave quanto, são os ataques à aposentadoria e à previdência. Veja abaixo o que está em jogo: 

  • Querem implantar o regime de capitalização, onde a aposentadoria dependerá exclusivamente dos depósitos que cada trabalhador conseguir efetuar durante sua vida laboral. Esse modelo fracassou no mundo todo, sobretudo porque é gerenciado por bancos sob a volatilidade das bolsas de valores. É a inconsequente privatização da Previdência Social Pública!
  • A idade e o tempo de contribuição aumentarão para os atuais e futuros segurados (INSS e Serviço Público) e os valores dos proventos diminuirão. Ou seja: todos/as terão que trabalhar mais para ganhar menos!
  • O teto para a aposentadoria dos segurados ingressos após a reforma, inclusive servidores públicos, será o do INSS. E os governos das diferentes esferas administrativas terão que implantar em até dois anos fundos de Previdência Complementar para os atuais e futuros servidores.
  • As regras da aposentadoria e da seguridade social serão desconstitucionalizadas, podendo ser alteradas a qualquer momento por simples projetos de lei (idade mínima, tempo de contribuição, alíquotas previdenciárias, valores dos proventos, dos benefícios e pensões).
  • As alíquotas previdenciárias para ativos, aposentados e pensionistas aumentarão imediatamente para 14%, podendo chegar a 22%. O governo também ficará autorizado a instituir contribuições extraordinárias por período de 20 anos para cobrir déficits de qualquer espécie na Previdência, inclusive em decorrência de perdas de rendimentos dos fundos públicos geridos por bancos privados.
  • O Benefício de Prestação Continuada pago aos idosos será rebaixado de 1 salário mínimo para R$ 400,00; o abono anual para pessoas com deficiência será extinto; o auxílio-reclusão sofrerá corte de R$ 300,00 e a idade para aposentadoria das mulheres do campo será igualada à dos homens, em 60 anos (idade acima da expectativa de vida de grande parte dessa população!).
  • A reforma da Previdência desvirtua a política de seguridade social para atender exclusivamente aos interesses do mercado. O governo pretende economizar R$ 1 trilhão com a garfada nas aposentadorias e com a redução de direitos previdenciários. Trata-se de uma proposta que condena as futuras gerações de idosos à pobreza e ao abandono. 

Fonte: SINTEPP


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