PEC 241: destruição dos direitos sociais vai a votação na segunda (10)

PEC 241: destruição dos direitos sociais vai a votação na segunda (10)

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Saiba mais:
PEC 241: Temer oferece o povo brasileiro de bandeja para agradar ao grande capital
→ Entrevista com Amauri Soares: PLP 257 e PEC 241 exterminam de vez com os direitos dos brasileiros
→ Vitor Hugo Tonin: PEC 241 não é para limitar os gastos públicos e sim para garantir os juros aos rentistas


Nessa quarta-feira (05) comemoramos os 28 anos da promulgação da Constituição de 1988. Uma das principais conquistas conseguidas no processo constituinte foi a garantia do acesso à saúde e à educação a qualquer cidadão brasileiro. Os chamados direitos sociais. Na nossa constituição, a educação, a saúde e a segurança pública são considerados direitos de todos e obrigação do Estado. Agora esses direitos estão seriamente ameaçados. Enquanto todos discutiam as eleições municipais, o governo ilegítimo de Michel Temer/PMDB apresentava na Câmara dos Deputados o primeiro Relatório sobre a PEC 241. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), marcava a votação inicial para a segunda-feira (10).

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

O deputado gaúcho Darcísio Perondi (PMDB), tentando contornar a repulsa à proposta, combinou com o governo uma pequena alteração no projeto. Pela proposta do deputado, aliado do governador Sartori/PMDB, o congelamento dos recursos para educação e saúde só passaria a valer para 2018. Desse modo, levará mais tempo para a população sentir os efeitos da falta de verbas em hospitais e escolas e, talvez, isso não afete o humor do eleitorado na campanha para deputado e senador em 2018. Em relação aos investimentos em Segurança Pública, os cortes já valem a partir de 2017 mesmo.

O objetivo de Michel Temer/PMDB é segurar os investimentos em saúde, educação e segurança pública, para que sobre dinheiro que será usado no pagamento de juros da dívida pública ao “mercado”. A intenção é corrigir o orçamento das três áreas de um ano para o outro com base na inflação, sem aumentos reais. Isso quer dizer que, mais do que impedir o governo de gastar valores superiores ao que arrecada, a proposta impede aumento de gastos em áreas sensíveis mesmo que o País se torne mais rico. Tal é a principal regra e, segundo o texto, só poderá ser revista por iniciativa exclusiva do presidente da República após dez anos, em 2026.

Se a PEC 241 já estivesse em vigor desde 2006, os investimentos em educação e saúde teriam tido uma queda brusca. Veja no gráfico abaixo, como ficariam os investimentos nessas áreas com a PEC 241:

PEC 241 também ataca os serviços públicos e seus servidores

Além de fazer um corte profundo nos investimentos nas áreas mais importantes para a maioria da população, como educação, saúde e segurança pública, a PEC 241 ataca os direitos daqueles que são responsáveis pela aplicação destes direitos sociais. O objetivo é diminuir de forma drástica o serviço público, oferecendo esses serviços para a iniciativa privada, através da terceirização. Essa é a conta que o governo de Michel Temer/PMDB está pagando aos que financiaram o golpe. Agora vemos qual era o principal interesse do empresariado, particularmente a FIESP, em financiar e apoiar o golpe travestido de impeachment. Com essa PEC o governo Temer/PMDB atende os dois principais setores que se mobilizaram pelo impeachment: o setor financeiro, através da garantia do pagamento dos juros com o dinheiro da educação, da saúde e da segurança pública, e o setor empresarial, com o fim do serviço público e a implantação da terceirização.

Veja, abaixo, os principais ataques ao serviço público, contido na PEC 241:

1 – Veda conceder, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membro de Poder ou órgão e de servidores públicos – excetos os gastos derivados de sentença judicial transitada em julgado ou determinação legal até entrada em vigor do novo regime fiscal;

2 – Veda a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

3 – Veda a alteração de carreira que implique aumento de despesa;

4 – Veda a admissão ou a contração de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos;

5 – Veda a realização de concursos públicos e;

6 – a despesa nominal com subsídios e subvenções econômicas não poderá superar aquela realizada no ano anterior.

Como podemos ver acima, a PEC 241 para os servidores públicos é devastadora, pois destrói não só com a sua perspectiva salarial, mas também com suas carreiras.

A PEC 241 e a Polícia Civil

Para os policiais, a PEC aprofunda o que a categoria já vive no Rio Grande do Sul. Fim dos concursos públicos, corte nos gastos de custeio, congelamento das promoções, proibição de reajustes salariais. Com uma diferença essencial em relação à situação atual: se hoje torcemos para o fim do governo Sartori para a mudança dessa situação, com a PEC 241 isso passa a ser constitucional e tem duração de 20 anos. Ou seja, mesmo que se eleja outro presidente, que pense diferente de Michel Temer/PMDB, ele não poderá alterar essa política. Ou seja, com a aprovação da PEC241, os Policiais Civis sentirão saudades do ano de 2016.

Aprovação da PEC 241 é a prova de fogo do governo golpista

Para os analista políticos, a PEC 241 é o termômetro que vai permitir avaliar a real força do governo de Michel Temer/PMDB. Caso consiga aprovar medidas de ataques tão profundos, a porteira estará aberta para a aprovação das Reformas Trabalhistas e Previdenciárias. Caso seja derrotado na votação da PEC 241, a resistência à destruição dos direitos sociais ganhará um pequeno fôlego.

Para o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “a votação da PEC241 é a grande batalha que vamos travar nesse período. Se permitirmos que o governo de Michel Temer/PMDB aprove esse ataque cruel aos direitos sociais da população, ele se sentirá com toda a força para acabar com a nossa aposentadoria e nossos direitos trabalhistas. Ele vai fazer o que Fernando Henrique Cardoso não conseguiu, que é acabar com a CLT e com qualquer regulamentação do trabalho no país”.

Fonte: UGEIRM Sindicato

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

COMPARTILHE
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Já assistiu nossos últimos vídeos no YouTube?

Intersindical no #19JForaBolsonaro na Av. Paulista
Intersindical no #19JForaBolsonaro na Av. Paulista
ELEIÇÕES PERUANAS [Intersindical Debate #34]
ELEIÇÕES PERUANAS [Intersindical Debate #34]
POR QUE IR ÀS RUAS NO 19J? [Intersindical Debate #33]
POR QUE IR ÀS RUAS NO 19J? [Intersindical Debate #33]
Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários