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Pacote de privatizações de Temer escancara a transferência de ativos à iniciativa privada

O Governo Michel Temer lançou na terça-feira (13) um pacote de 34 concessões e privatizações de empresas públicas, para os anos de 2017 e 2018, que serão patrocinados com recursos públicos dos trabalhadores (FI-FGTS) e de bancos públicos, como a Caixa e o BNDES.

Todos os editais serão publicados em português e inglês para atrair os estrangeiros. “Não temos motivo para sair das ruas, o grito geral tem que ser contra esse pacote de privatizações escancarado, a absurda legalização da terceirização, o corte nos direitos sociais e previdenciários”, diz João Maria de Oliveira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) e uma das principais lideranças contra a privatização da Celg e da Saneago.

Batizado de Crescer, o programa de Temer inclui ativos em rodovias, ferrovias, terminais portuários, geração e distribuição de energia e saneamento. Há ainda a previsão de vender parte das loterias da Caixa, de leiloar três campos de exploração de petróleo e de quatro áreas de mineração, além da venda de ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais.

Parte do pacote é uma remodelagem do que fora previsto no ano passado por Dilma Rousseff, mas que não progrediu, pois continham contrapartidas sociais e a manutenção de parte dos lucros ainda nas mãos de estatais.

A privatização dos aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis já havia sido noticiada pelo governo Dilma – mas naquela época, a Infraero (a estatal que administra os aeroportos) seria a responsável por ficar com um percentual que variava entre 15% e 49% das ações do aeroporto privatizado. Agora, no governo Temer, não há obrigatoriedade de que ela participe do consórcio que administrará o aeroporto.

Na área de ferrovias, por exemplo, Dilma exigia que as rodovias fossem duplicadas em um período máximo de cinco anos após a assinatura da concessão. Agora, só serão ampliadas as vias em que o tráfego de veículos demande esse aumento de pistas.

E por ironia, os financiamentos destas concessões e privatizações ocorrerão principalmente por meio de debêntures via dois bancos públicos, a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Parte desses recursos será proveniente do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS). Em um primeiro momento, a prioridade do BNDES será financiar as obras de saneamento.

“É hora do país todo resistir, assim como estamos fazendo aqui em Goiás contra os leilões já anunciados de venda da Celg”, conclama João Maria.

O que deve ser privatizado nesta primeira etapa

Aeroportos

– Porto Alegre

– Salvador

– Florianópolis

– Fortaleza

 

Energia

– São Simão (na divisa entre Minas Gerais e Goiás)

– Miranda (Minas Gerais)

– Volta Grande (São Paulo)

– Pery (Santa Catarina)

– Agro Trafo (Tocantins)

– Boa Vista Energia

– Companhia de Eletricidade do Acre

– Amazonas Distribuidora de Energia

– Centrais Elétricas Rondônia

– Companhia de Energia do Piauí

– Companhia Energética de Alagoas

– Companhia Energética de Goiás

 

Ferrovias

– Norte-Sul

– Ferrogrão

– Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste)

 

Loterias

– Lotex

 

Mineração

– Fosfato (entre PB e PE)

– Cobre, chumbo e zinco (TO)

– Carvão de candiota (RS)

– Cobre (GO)

 

Óleo e gás

– 4ª rodada de licitação de campos marginais de petróleo e gás

– 14ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás sob o regime de concessão

– 2ª rodada de licitação do pré-sal sob o regime de partilha

 

Portos

– Porto de Santarém/PA (combustíveis)

– Rio de Janeiro/RJ (trigo)

 

Rodovias

– TrechoBR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais

– Trecho BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul

 

Saneamento

– CAERD (Rondônia)

– COSAMPA (Pará)

– CEDAE (Rio de Janeiro)

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

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