O governo Bolsonaro recuou do recuo. No início de novembro, o ex-capitão anunciou que extinguiria o Ministério do Trabalho. Na metade do mês, voltou atrás. Agora, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni anuncia que o Ministério do Trabalho será eliminado e suas atribuições serão divididas entre em três pastas: Economia, Justiça e Segurança Pública e Cidadania.
Criado em 1930 anos pelo governo Vargas, o Ministério do Trabalho é uma das pastas mais antigas do período republicano. Sua razão de ser é a necessidade de regular as relações entre capital e trabalho. Entre as atribuições estão o registro e a fiscalização sindical; protocolo de convenções e acordos coletivos de trabalho; formulação de políticas de geração de emprego; e fiscalização de abusos de patrões contra trabalhadores, desde as situações de trabalho análogo à escravidão até o cumprimento de direitos como férias e 13º salário.
O Ministério também é responsável por gerir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado em parte ao custeio do Seguro Desemprego, e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Caso o desenho de Onyx e Bolsonaro seja aprovado, a parte de relações sindicais e fiscalização de irregularidades, como trabalho escravo, será assumida por Sérgio Moro. As questões relativas a políticas públicas de emprego e renda devem ficar a cargo de Paulo Guedes. Os assuntos sociais serão atribuídos a Osmar Terra.
Em primeiro lugar, este é mais um episódio que mostra que a palavra não vale nada. Ele joga a bel prazer com declarações confusas e controversas. A imprensa brasileira parece refém de sua estratégia, incapaz de tratá-la como um projeto consciente e perverso. As organizações populares e dos trabalhadores precisavam evitar as armadilhas de discurso, típicas da extrema-direita. O desafio é elencar os assuntos prioritários e não arredar o pé, independentemente de possíveis recuos ou contradições.
Isso quer dizer: contra o fim do Ministério do Trabalho; contra as Reformas da Previdência; contra a carteira de trabalho verde e amarela. E por aí vai. São temas que precisam estar na pauta, no dia a dia, em diálogo com a população.
Em segundo lugar, a declaração de Onyx Lorenzoni reafirma seu total desprezo pela classe trabalhadora. O fim do Ministério do Trabalho significaria carta branca para o empresariado desrespeitar todos os direitos trabalhistas adquiridos ao longo de séculos. Se o governo do golpista Michel Temer já rasgou a CLT, a extinção da pasta e o desmonte do Estado seriam a cartada final contra qualquer proteção trabalhista.
Como se não bastasse, Bolsonaro quer entregar as principais atribuições do Trabalho aos mais perigosos “superministros”, com longas fichas corridas de atuação anti-trabalhador: Sérgio Moro, o juiz do Golpe de 2016, e Paulo Guedes, o rentista que quer acabar com a aposentadoria e privatizar as estatais. A dupla é o que melhor representa as duas faces do neoliberalismo autoritário que vem pela frente: arrocho dos salários e privatizações; criminalização das lutas sociais e estado de exceção.
Resistir contra o fim do Ministério do Trabalho significa lutar pela preservação de conquistas históricas do povo trabalhador, que Bolsonaro, Guedes e Moro (a tríade do neoliberalismo autoritário do novo governo) querem fazer desaparecer do mapa.
Não são apenas as centrais sindicais que defendem a permanência do Ministério do Trabalho. Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) também se manifestaram na mesma linha. Estas cinco entidades, representativas dos principais segmentos de regulação jurídica do mundo do trabalho, divulgaram nota técnica conjunta na qual se posicionam contrariamente à ideia de extinção ou fusão do Ministério do Trabalho, insinuada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Para as entidades, a proposta de fim do Ministério “sinaliza negativamente para um retorno do Brasil à década de 1920.”
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