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“Por que o projeto da terceirização passou? Porque o PT, no Executivo Federal, nunca se consubstanciou como um governo dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirma o sociólogo.
“O PL 4330 é o mais virulento e forte ataque do empresariado aos direitos dos trabalhadores obtidos ao longo de um século e meio de lutas.” Assim, de forma contundente, começa a entrevista com o professor e pesquisador Ricardo Antunes, que conversou com a IHU On-Line por telefone.
“O PL 4330 é a terceirização global do trabalho. Então quando os defensores dizem que a lei da tercerização vai garantir o trabalho é, naturalmente, um discurso falacioso e falso. Esse projeto nasceu para reduzir salários, reduzir direitos, aumentar a rotatividade, demitir mais facilmente a classe trabalhadora. Estes são os fundamentos”, critica.
Na opinião do pesquisador, o discurso de que a terceirização poderia trazer maior especialização às empresas é pura ideologia e, ao contrário, fragiliza os trabalhadores. “Um exemplo de nossos dias é a crise da Petrobras, cuja corrupção não foi criada pelos trabalhadores, mas deriva de uma simbiose nefasta entre o grande empresariado e alguns setores da alta burocracia estatal que aceitaram ser corrompidos”, pontua.
Ricardo Antunes argumenta que há uma movimentação no Congresso que se aproveita da crise política atual para projetos que atendam o capital contra o trabalho. “A Câmara foi fechada para os representantes dos trabalhadores (que foram reprimidos) e aberta para os representantes do patronato (que foram bajulados); é um desequilíbrio evidente, não houve sequer um equilíbrio formal”, sustenta.
Ao fazer tal análise, no entanto, o pesquisador reitera que todo este processo é resultado de uma certa negligência dos governos Lula e Dilma. “O PT foi, desde o início, um governo — este foi o traço característico do PT e de Lula no governo — da conciliação nacional”, complementa. Ao pensar no futuro, Antunes propõe que o “projeto político terá que ter uma face indígena (…) no trabalho comunal e comunitário indígena, da preservação da água, da natureza, dos bens, da fauna, da flora”, destaca. Por fim, aponta: “O trabalho que estrutura o capital desestrutura a humanidade”.
Ricardo Antunes possui mestrado e doutorado em Ciências Sociais, respectivamente, pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e pela Universidade de São Paulo – USP. Realizou pós-doutorado na University of Sussex, no Reino Unido, e obteve o título de Livre Docência pela Unicamp, onde atualmente é professor titular de Sociologia. É autor, entre outras obras, de O continente do labor (São Paulo: Boitempo Editorial, 2011), Adeus ao trabalho?: ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho (São Paulo: Cortez, 2010) e Os Sentidos do Trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho (São Paulo: Boitempo Editorial, 1999).
Confira a entrevista
IHU On-Line – O que a aprovação do PL 4330 significa para o mundo do trabalho no Brasil?
Ricardo Antunes – O PL 4330 é o mais virulento e forte ataque do empresariado aos direitos do trabalho obtidos ao longo de um século e meio de lutas, desde meados do século XIX, quando a classe trabalhadora brasileira — assalariada e urbana, ainda incipiente — fez suas primeiras greves tentando obter direitos que diziam respeito à regulação do trabalho. A primeira greve que se tem notícia, de 1858 (tento lembrar aqui de memória), já era uma luta pelo direito ao trabalho regulamentado que passou a ser uma pauta imperiosa da luta trabalhadora.
Consolidação das Leis do Trabalho
Quando nós tivemos a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, normalmente citada pela história oficial como uma outorga do governo varguista, condensaram-se lutas importantes do operariado brasileiro desde os primeiros anos do século XX. A greve geral de 1917 é um momento singular destas lutas. Eu pude estudar os anos 1930 a 1935, analisando todas as principais greves que ocorreram e foram noticiadas pela imprensa à época. Estas greves reivindicavam melhores salários, descanso semanal, salário mínimo, salários iguais para homens e mulheres, lutas que após quase uma década e meia — o Vargas começa seus decretos em 1931 —, ou seja, somente em 1943, resultaram em todas as leis promulgadas nos primeiros 12 anos de governo varguista, consolidadas na CLT.
A CLT tem um caráter bifronte. No seu lado claramente positivo, que diz respeito à regulação do trabalho, ela tem uma contribuição decisiva, pois foi uma resposta às reivindicações presentes nas greves da época: tratar de modo equânime o conjunto da ação social protetora do trabalho de modo que haja, ao menos, um patamar mínimo de direitos obtidos. Mas é bom lembrar que a CLT excluía os trabalhadores do campo, o que era um compromisso de Vargas com o setor de onde ele era originário, mas os trabalhadores urbanos passaram a ter direitos. A CLT se transformou naquilo que venho chamando a atenção há algum tempo: em uma verdadeira “constituição do trabalho no Brasil”.
Os trabalhadores vêem na CLT o próprio código protetor dos direitos do trabalho.
No capítulo sindical, entretanto, a CLT foi claramente coibidora e restritiva, ao instaurar o sindicalismo de estado no Brasil, com forte ingerência estatal.
Terceirização Global
O aspecto mais nefasto e mais perverso do PL 4330 é que ele claramente acaba com os direitos do trabalho na medida em que, no seu Artigo 4º, permite “o desenvolvimento de atividades-fins, inerentes ou acessórias às atividades econômicas da empresa”. O PL 4330 é a terceirização global do trabalho. Então, quando os defensores dizem que a lei da terceirização vai garantir o trabalho é, naturalmente, um discurso falacioso e falso. Esse projeto nasceu para reduzir salários, reduzir direitos, aumentar a rotatividade, demitir a classe trabalhadora. Estes são os seus verdadeiros enefastos fundamentos. Essa coisa de que as empresas se especializam é, em grande medida, ideologia pura. Se a terceirização realmente qualificasse a força de trabalho, o que explicaria o fato de que os acidentes de trabalho ocorrem com mais intensidade nas atividades terceirizadas?
O primeiro ponto é que a aprovação deste projeto significará o seguinte: rumo à terceirização global. Segundo ponto, rasga-se a CLT como código do trabalho no Brasil. Terceiro ponto, guardadas as diferenças do tempo histórico, este projeto de lei equivale a uma regressão à escravidão do trabalho no Brasil, a uma espécie de escravidão modernatípica de nosso tempo, onde a burla de nossos direitos, a depressão salarial, a diminuição de tudo o que foi conquistado, o aumento do trabalho e, até mesmo, a diminuição ou não representação sindical passam a ser impostos.
Quando se diz que os sindicatos vão representar os trabalhadores terceirizados de determinada empresa é evidente que isto é falacioso, porque o que leva à corrosão do salário do trabalhador terceirizado é, além dos itens que eu já lembrei, a rotatividade nos postos de trabalho e sua instabilidade, que dificulta enormemente sua organização em sindicatos. O trabalhador não sabe quanto tempo ficará em uma empresa, não sabe quanto tempo a empresa durará, não sabe quanto tempo o contrato com a contratante vai perdurar. Há muita instabilidade. E quem ganha é sempre o capital.
“A CLT se transformou numa verdadeira ‘constituição do trabalho no Brasil'” |
Corrupção e terceirização
Um exemplo de nossos dias é a crise da Petrobras, cuja corrupção não foi criada pelos trabalhadores, mas deriva de uma simbiose nefasta entre o grande empresariado e alguns setores da alta burocracia estatal que aceitaram ser corrompidos. Ou seja, os trabalhadores estão fora disso, porém o resultado é a demissão em torno de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras terceirizados, que estavam em empresas terceirizadas que prestavam contratos para trabalhar nos canteiros das obras da Petrobras. Isso ocorre porque não há a vigência do regime da CLT, o que significa dizer que existem alguns constrangimentos do empregador para demitir trabalhadores, como garantias, pagar direitos, justificar as demissões. O terceirizado, mesmo que a legislação diga que vai contemplar isso, na prática ela não vai fazer. Vai burlar como vem burlando há décadas.
Constituição silenciada
A Constituição diz que o salário mínimo deveria garantir a dignidade do trabalhador e da trabalhadora, com alimentação, educação, vestimenta, lazer, mas alguém imagina que com o salário mínimo de hoje (menos de R$ 800) seja possível ter uma sobrevivência que garanta a manutenção de uma vida digna? Por certo, não. Se a Constituição é burlada diuturnamente, o que não dizer deste projeto que estamos em via de ver consubstanciado contra a classe trabalhadora.
IHU On-Line – Que modelo de trabalho emerge deste cenário?
Ricardo Antunes – O modelo é o da lei da selva do mercado. Há 12 milhões de terceirizados, que vivem hoje em uma situação em que frequentemente não conhecemos os nomes destes trabalhadores nas empresas, principalmente porque os terceirizados estão na base — trabalhadores da limpeza, trabalhadores nos hotéis, os trabalhadores que fazem comidas nos restaurantes. O modelo que se quer implementar é o da “escravidão moderna”, abarcando a população economicamente ativa do Brasil, que tem hoje em torno de 100 milhões de trabalhadores aptos e em disponibilidade para o trabalho, dos quais uns 40 milhões já poderiam ser convertidos em novos terceirizados, em novos escravos modernos.
IHU On-Line – Qual o contexto político e social que faz emergir uma legislação trabalhista tão retrógrada?
Ricardo Antunes – Um contexto, primeiro, de crise profunda do governo Dilma. Uma candidatura que foi eleita em uma disputa difícil, dizendo que não faria ajustes fiscais nem implementaria as medidas defendidas por Aécio Neves ouMarina Silva (se lembrarmos também dos debates do primeiro turno). Ela disse que nem que a “vaca tossisse” mexeria nos direitos dos trabalhadores, e sua primeira medida foi o ajuste fiscal, que afetou o seguro desemprego, o abono salarial. Não houve nenhuma medida, por exemplo, da taxação das fortunas, de tributação mais dura e efetiva aos bancos. Estas medidas sintetizadas no plano Dilma-Levy, em seu nefasto ajuste fiscal, trouxeram um novo desgaste ao governo, adicionado ao desgaste anterior, causado pela corrupção na Petrobras.
A somatória dos dois, um retroalimentando o outro, e considerando, inclusive, a prisão do secretário de finanças doPartido dos Trabalhadores, o que adiciona mais combustível à questão da corrupção, leva a um terceiro ponto sensível: o governo Dilma foi eleito com base no mesmo pacto de aliança, no mínimo esdrúxula, capaz de colocar deus e o diabo na mesma mesa em que o PMDB tem o papel de dar o respaldo majoritário para consolidar uma maioria parlamentar, sob condução de um governo ultramoderado do PT e dos seus aliados. Esse pacto foi feito desde o governo Lula e vale também para o governo Dilma e ele está corroído pela base, hoje, com a rebelião do PMDB.
Esse quadro de crise profunda que mencionei se acentua pela crise mundial, ampliada pela diminuição significativa do preço das commodities, sendo que o modelo de expansão do mercado interno, que deu pulsão e força ao governoLula, também se exauriu, porque os assalariados se endividaram. Por conta de todos estes elementos aqui tão somente indicados, este modelo do PT ruiu, faliu completamente. Neste momento, o PMDB, percebendo um relativo vazio de poder coroado pelos equívocos do núcleo político de condução do governo Dilma — e olha que com um núcleo político desses quase não é preciso ter inimigo externo — fez com o que o Parlamento brasileiro (Câmara e Senado) transformasse a Presidente, que de condutora se tornou uma dependente do Parlamento.
Isso se deflagrou a partir de dois momentos: primeiro, a tentativa do PT de ter candidatura própria contra a candidatura à presidência da Câmara de Eduardo Cunha; segundo, quando a Operação Lava Jato indicava entre potenciais partícipes do esquema da Lava Jato os nomes de Renan Calheiros, presidente do Senado, e de Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Essas foram as duas gotas que fizeram o copo transbordar. O PMDB de certo modo rompeu, de fato, o seu pacto com o governo, com a Dilma, e começou a tomar aquelas medidas que deixavam o governo Dilma com uma saia justa enorme. Foi corroída em poucos dias sua base parlamentar e não parece que será fácil recompô-la. As dificuldades para a aprovação do ajuste fiscal, a brutal redução da maioridade penal e agora a aprovação do PL 4330 são provas de até onde o Parlamento brasileiro — instituição a mais odiada hoje pela população — é capaz de chegar.
Desfaçatez
É nesta contextualidade que agora temos esta medida nefasta, a qual o empresariado brasileiro mostra toda a sua desfaçatez de classe, com grande apoio midiático, grandes canais de televisão que praticam a terceirização globaldando completa conivência. É estarrecedor que os debates na televisão só tenham um lado, o que argumenta ser favorável à terceirização, feito por “sociólogos das organizações” que ganham polpudos sobressalários das empresas para as quais prestam consultorias.
Tudo isto leva o empresariado com a volúpia de quem percebe o momento de instigar o “golpe parlamentar” novamente. Um breve parêntese: o Congresso também dá “golpes” dentro da formalidade institucional (quando João Goulart, na crise de 1964, foi aconselhado para sair do Palácio do Planalto em Brasília, pois corria o risco até de ser preso pelos militares golpistas, e optou por vir ao Rio Grande do Sul, onde teria algum respaldo, o Congresso brasileiro decretou a vacância do cargo — o que foi uma mentira, porque o Goulart não havia abandonado o cargo da presidência).
Então, voltando ao argumento anterior, há a possibilidade de novo “golpe”, agora contra a totalidade da classe trabalhadora. Tanto que a primeira aprovação, duas semanas atrás, do projeto nefasto do senhor Mabel, foi obtido a ferro, na marra, como se diz no linguajar popular. E agora está sendo rediscutido, inclusive, por quem o apoiou. Esse é um projeto que precisa ser lido com cuidado e debatido, é inaceitável que ele seja votado de um dia para o outro sem discussão. A Câmara foi, como pudemos ver pelas televisões, fechada para os representantes dos trabalhadores e aberta para os representantes do patronato. Trata-se de um desequilíbrio evidente, não houve sequer um equilíbrio formal. Nós estamos na era do desequilíbrio, com as forças do capital impondo “goela abaixo” e tendo a Câmara como um gendarme dos seus interesses.
“O aspecto mais nefasto e mais perverso do PL 4330 é que ele claramente acaba com os direitos do trabalho” |
Crise social e política
Esta crise social e política, sobre a qual apresentei muitas dimensões, é o que levou a este verdadeiro “golpe parlamentar”, ainda que ele não seja ilegal. Golpe no sentido que expliquei anteriormente, uma situação de crise política que cria uma maioria que permite “dar o bote”. Um golpe legitimado juridicamente; não houve nenhuma ruptura da legalidade na Câmara, mas houve o impedimento de um debate público em uma questão tão vital como esta. É importante repetir: o Parlamento brasileiro, hoje, é a instituição mais odiada pela população, tem um nível de reprovação estrondoso.
IHU On-Line – Nos governos Lula e Dilma a terceirização saltou de 4 milhões para 12,7 milhões de trabalhadores. Apesar da bancada do PT ter votado contra o PL 4330, o que isso significa? Que contradições ficam evidentes?
Ricardo Antunes – Ficam evidentes muitas contradições, vou tentar tratar de algumas das mais importantes. Primeiro, é evidente que o PT, em nenhum momento, desde que tomou posse em 2003, até agora, abril de 2015, tomou medidas que permitissem caracterizá-lo como um governo de esquerda ou um governo que defenda os interesses da classe trabalhadora. O PT foi desde o início um governo — este foi o traço característico do PT e de Lula no Governo — da conciliação nacional. O empresariado ganhou (e ganha) muito dinheiro e o Lula ganhou a confiança do empresariado.Lula cansou de dizer que “nunca os banqueiros ganharam tanto dinheiro aqui no Brasil como no seu Governo”. E ele está certo! Mas o mesmo se poderia dizer do agronegócio, cuja avaliação do Lula é a de que os donos do agronegócio “são os verdadeiros heróis do Brasil”, frase escandalosa que dá a dimensão da degradação a que chegou o ex-líder operário quando esteve na Presidência da República. E mais, nos governos do PT não houve a revisão de nenhuma privatização; o primeiro governo Lula ampliou o superávit primário, liberou os transgênicos, privatizou a previdência pública. No final do primeiro governo Lula se tentou uma legislação trabalhista e sindical que era destrutiva e que, por sorte, naquele momento não passou.
Mitos
Em relação ao governo do PT, portanto, o primeiro mito que é preciso desmontar é de que se trata de um governo de esquerda. Ele sequer tentou ser um governo de esquerda, foi um governo de coalizão e conciliação entre os setores das grandes frações da burguesia financeira, contemplando também os setores industriais, do agronegócio, a burguesia dos serviços, bancos — todos tiveram uma “força” muito significativa nos governos do PT.
Então, por que se ampliou a terceirização? Por um duplo movimento. Primeiro, há brechas na legislação brasileira que permitem a terceirização, e quando o empresariado brasileiro tem uma brecha legal, ele a implementa, seja a ferro quente ou a sangue frio.
Está no Supremo Tribunal Federal – STF, depois de ter sido discutido pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, a solicitação de uma empresa questionando a divisão entre atividade-fim e atividade-meio, ou seja, a terceirização vem sendo implementada pelo empresariado praticamente em todos os setores, empresas privadas e públicas, de maneira crescente.
Mas a questão que se coloca hoje é a seguinte: é preciso dizer com todas as letras que a terceirização, seja das atividades-meios, seja das atividades-fins, é nefasta para a classe trabalhadora, ela indignifica o trabalho ainda mais. A classe trabalhadora já é aviltada pela condição do assalariamento, da superexploração do trabalho, das burlas salariais. A terceirização é tudo isso e mais um tanto que já dissemos anteriormente. É preciso que o movimento sindical seja mais corajoso; muitos setores do movimento sindical aceitaram a terceirização e se vê até hoje que existem algumas centrais sindicais que não têm compromisso com a classe trabalhadora, que estão defendendo a terceirização, que tem uma concepção patronal.
