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O fato mais importante ocorrido dia 18/05: a paralisação das reformas trabalhista e previdenciária

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A quinta-feira (18) foi marcada por diversos fatos importantes: a autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal para a abertura de investigação contra o presidente ilegítimo, a homologação da delação premiada dos donos da JBS, a divulgação dos áudios que mostram que Temer soube e apoiou a compra do silêncio de Eduardo Cunha, a saída de Aécio Neves da presidência do PSDB e o afastamento dele da função de senador, a debandada de aliados políticos… mas o fato mais relevante foi sem sombra de dúvidas a retirada das reformas trabalhista e previdenciária da pauta acelerada do Congresso Nacional.

Isso não significa que a luta esteja ganha e muito menos paralisada. “Se essas reformas não forem retiradas de uma vez por todas, o Brasil vai parar com uma nova greve geral. Temos que tomar as ruas neste domingo e ocupar Brasília no dia 24”, lembra Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

Suspensão da reforma trabalhista

Nesta sexta-feira (19) em pronunciamento no Plenário do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a iniciativa do relator da reforma trabalhista (PLC 38/2017) nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de suspender a análise da proposta.

Segundo Paim, esses temas interessam a mais de 200 milhões de brasileiros. E diz que, quanto mais participa das audiências na CPI da Previdência, mais tem a certeza de que a Previdência não é deficitária.

“É uma questão de gestão, organização, fiscalização, combate a fraudes e de não permitir que o dinheiro seja destinado para outros fins como eles fazem”, explicou.

Com a crise institucional do governo, a tramitação da reforma trabalhista no Senado foi suspensa e considerada “secundária” pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é o relator da proposta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Em nota oficial, Ferraço afirmou que é preciso priorizar a solução da crise “devastadora” que o país enfrenta para depois seguir com os debates.

“A crise institucional que estamos enfrentando é devastadora e precisamos priorizar a sua solução, para depois darmos desdobramento ao debate relacionado à reforma trabalhista. Portanto, na condição de relator do projeto, anuncio que o calendário de discussões anunciado está suspenso. Não há como desconhecer um tema complexo como o trazido pela crise institucional. Todo o resto agora é secundário”, diz a nota de Ferraço.

O calendário de tramitação do projeto (PLC 38/2017) foi adiado, sem previsão para a retomada das discussões. Ferraço já havia anunciado a entrega do relatório na CAE para a próxima terça-feira (23), e a apresentação na CAS para o dia seguinte. A votação em Plenário estava prevista, inicialmente, entre os dias 12 e 15 de junho.

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