Nota Pública do Resiste Izidora (Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória)

Nota Pública das ocupações Resiste Izidora (Minas Gerais)

Hoje, dia 28/09/2016, quarta-feira, a partir das 13h30, no Palácio da Justiça (Av. Afonso pena, 1420), será realizado por 20 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o JULGAMENTO do processo judicial que decide o futuro das 8 mil famílias (cerca de 30.000 pessoas) que compõem as três ocupações da Izidora – Rosa Leão, Esperança e Vitória – que, em 3,6 anos de luta já construíram mais de 5.000 casas de alvenaria e são comunidades em franco processo de consolidação.

Esse julgamento trará consequências diretamente paras as Ocupações da Izidora e para todas as ocupações de Minas Gerais, pois pode legitimar a realização de despejos violentos, sem solução negociada justa e sem assegurar os direitos sociais das famílias previamente.

O povo das Ocupações da Izidora, Ocupação Guarani Kaiowá (Contagem), Ocupação Tomás Balduíno (de Ribeirão das Neves) e das comunidades despejadas sem alternativa de moradia digna, Ocupações Maria Guerreira, Maria Vitoria, Maria Bonita e Temer Jamais (de Belo Horizonte) estão fazendo hoje, a partir das 06h da manhã mais uma Grande Marcha das Ocupações da Região Metropolitana até o centro de Belo Horizonte, à sede do TJMG à Av. Afonso Pena, 1420 – marchando pela Av. Cristiano Machado. Marcharemos 30 quilômetros a pé: crianças, idosos, mulheres, homens, povo trabalhador e lutador. Marcharemos com vários objetivos:

1 – DENÚNCIAR A FORMA TRUCULENTA COMO A POLÍCIA MILITAR DE MG TEM ATUADO, por exemplo:

a) dia 19/06/2015 ao reprimir bombardeando 2.000 pessoas das Ocupações da Izidora, na Linha Verde, perto da Cidade Administrativa, ferindo diretamente 90 pessoas, prendendo 40 pessoas e quase matando Alice, uma criança de apenas 8 meses que teve uma bomba de gás lacrimogêneo jogada no seu carrinho a partir do helicóptero da PM. Vídeo denúncia nos links:

e

b) Ao despejar as Ocupações Maria Guerreira e Maria Vitória, dia 20/06/2016, sem nenhuma alternativa digna prévia, inclusive prendendo a jornalista Verônica Pimenta, da Rádio Inconfidência, além de fazer cerco na ocupação impedindo o acesso de apoiadores/ras;

c) ao despejar a Ocupação Maria Bonita, das Brigadas Populares, dia 30/07/2016, SEM QUALQUER ORDEM JUDICIAL E COM FLAGRANTE FORJADO PELA PM. Vídeo denúncia no link:

d) ao reprimir a Manifestação pacífica contra o aumento ilegal da tarifa de transporte público em BH em agosto de 2015;

e) e ao despejar a Ocupação Temer Jamais, do MLB, com 300 famílias que lutavam para se libertar da cruz do aluguel, SEM QUALQUER ORDEM JUDICIAL E COM FLAGRANTE FORJADO PELA PM. Vídeo denúncia:

f) a violência policial na Ocupação William Rosa e a repressão das lutas e marchas dessa ocupação no ano de 2016.

Por causa dessa postura truculenta da PM de MG, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, definiu, em setembro de 2015, que a PM de MG não está preparada para efetuar os despejos das Ocupações da Izidora.

2 – Denunciamos ainda:

a) O Conflito fundiário e social da Izidora se tornou um dos sete maiores conflitos do mundo que será apreciado por um Tribunal Popular Internacional, em Quito, no Equador, dia 17 de outubro próximo (2016) e recomendações ao Estado brasileiro serão expedidas.

b) A Granja Werneck S.A e a Construtora Direcional estão devendo mais de 7 milhões de reais de IPTU sobre terrenos na Izidora.

c) Os documentos dos terrenos ocupados têm fortes indícios de terem sido grilados no início do século XX. A escritura e registro da Granja Werneck (matrícula 1202) têm nove ilegalidades na sua cadeia dominial. Os terrenos eram terras devolutas que foram apropriados por empresários. E, no 1º semestre de 2013, quando foram ocupados, estavam abandonados, sem cumprir função social;

d) A “Operação do Isidoro”, da Prefeitura de Belo Horizonte, tem 11 irregularidades apontadas por professores/ras da UFMG (Grupo Indisciplinar/UFMG);

e) A Prefeitura de BH tem sido, ao longo de 3,6 anos, intransigente e não dialoga com o povo das Ocupações;

f) A proposta-promessa de Minha casa Minha Vida para a Izidora acabou, pois nos últimos dois anos, o Governo Federal disse que não tinha dinheiro e que o dinheiro viria do MCMV 3, mas o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer acabou com o MCMV faixa 1. Disseram que vão investir apenas em MCMV para famílias com renda acima de 3 salários mínimos;

g) Há uma Ação Civil Pública do Ministério Público em defesa das Ocupações da Izidora que ainda não foi julgada pelo TJMG. A juíza Luzia Divina, desde julho de 2013 até hoje, não deferiu nada sobre ela, ferindo o princípio do tempo razoável dos processos e a premissa do princípio da celeridade do Novo Código de Processo Civil. Exigimos o julgamento dessa ACP, hoje em mãos de outro juiz.

Superamos riscos gravíssimos de despejos em agosto de 2014 e no 1º semestre de 2015. Recordamos que as três Ocupações da Izidora já construíram 5.000 casas, em média 10.000 reais por cada casa, no total cerca de 50 milhões de reais investidos, mas uma média de 40% disso é ainda dívida contraída pelas famílias. Se as 8.000 famílias tivessem pagando aluguel, água e energia, em 3,3 anos, teriam gasto 245 milhões reais. O povo das Ocupações-comunidades da Izidora não aceita voltar para debaixo da pesadíssima cruz do aluguel.

Esperamos do Órgão Especial do TJMG uma decisão semelhante ou melhor que a do STJ, em Brasília, que em setembro de 2015, proibiu o despejo das Ocupações da Izidora. O povo das Ocupações da Izidora conta também com um ótimo Parecer do Procurador do Ministério Público de MG, Dr. Marco Paulo, sendo favorável à permanência das Ocupações nas comunidades em franco processo de consolidação, além do apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Minas Gerais e o Sindicato dos Advogados de Minas Gerais, que pediram a inclusão das instituições nos debates do julgamento.

Recordamos que o Governador Fernando Pimentel, em 20/04/2016, baixou decreto desapropriando para fins de moradia popular o território da Ocupação-comunidade Dandara, no Céu Azul, em BH. Assim também o Governador precisa fazer com as Ocupações da Izidora e demais ocupações de Minas Gerais: que pare os despejos forçados de famílias sem teto e as graves violações de direitos humanos e negocie alternativas justas, éticas e pacíficas de moradia; que não trate a luta por moradia como caso de polícia, criminalizando as ocupações com o argumento do esbulho possessório, sem cabimento, pois em terras abandonadas não há exercício de posse anterior; que faça o cadastramento prévio e idôneo das famílias da Izidora e negocie!

Estamos abertos a negociação e continuaremos empreendendo todos os esforços nesse sentido, como temos feito nos últimos 3 anos. Acreditamos que desapropriar os terrenos e abrir espaço para a urbanização com a instalação de redes de água, energia e saneamento é o caminho mais racional, justo e sensato para esse grave conflito.

Enfim, Izidora, como um dos sete maiores conflitos fundiários e sociais do mundo, só se resolverá de forma justa e pacífica com decisão Política e jamais com polícia (repressão). Que o TJMG considere que esse gravíssimo problema social se resolve com Política, assegurando o direito humano fundamental à moradia das famílias. Alertamos mais uma vez que tentativa de despejo forçado poderá causar massacre de proporções inimagináveis.

Defendemos a dignidade humana e dizemos um basta à especulação imobiliária. Estamos sempre abertos a negociação, mas que seja justa e ética. Nenhum direito a menos!

Nem um despejo a mais!

ENQUANTO MORAR DIGNAMENTE FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO!

Assinam essa Nota Pública:

Coordenações das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória);

Brigadas Populares;

MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas);

CPT (Comissão Pastoral da Terra);

Rede RESISTE IZIDORA;

Movimento Luta Popular;

Ocupação Tomás Balduíno;

Ocupação Guarani Kaiowá.


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