Nota: em defesa do SUS e contra as privatizações. Não à EBSERH em Santa Catarina!

Está última semana, foi mais uma vez colocado na ordem do dia a discussão sobre a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, na Universidade Federal de Santa Catarina.

Essa empresa, que foi criada pelo governo federal em 2011 para assumir os Hospitais Universitários, é uma empresa pública de direito privado. Além disso, a lei que criou a EBSERH contém artigos que permitem o ressarcimento de planos de saúde privados à empresa e o recebimento de receitas de entidades privadas (inclusive internacionais). Permite também que sejam firmados “convênios” de “prestação de serviços” com a “sociedade”, em troca de dinheiro, sem nenhum tipo de controle social (o gerente da EBSERH negocia diretamente sem licitação). É a iniciativa privada assumindo o controle dos hospitais universitários. Inclusive tramita no STF ação que discute a inconstitucionalidade da EBSERH.

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    Por isso os últimos anos tem sido de debates e constantes enfrentamentos sobre esse tema. O movimento organizado, especialmente através do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, que organiza essa luta desde 2012 conseguiu conquistar que fossem realizados ainda no ano de 2014 debates institucionais sobre a Empresa e o Hospital Universitário, e esses debates levaram a um plebiscito realizado em abril de 2015. O resultado do plebiscito foi que quase 70% da comunidade universitária disseram não à EBSERH.

    Desde abril o enfrentamento segue, passando inclusive por uma eleição para Reitoria da UFSC, onde a situação do Hospital Universitário serviu de programa de diversas candidaturas, no entanto, sem aprofundar o debate.

    Tudo isso culminou nesta última semana, quando no dia 17 de novembro ocorreu mais uma reunião do Conselho Universitário com o objetivo de discutir sobre a adesão do HU/UFSC à EBSERH. O relator do processo, professor Carlos Augusto Locatelli, solicitou o posicionamento da atual Reitora, do Reitor eleito, da direção do HU e da FAPEU (Fundação que mantém alguns profissionais que prestam serviços ao HU) e como não recebeu tais documentos até a data da reunião informou sua impossibilidade de fazer o relato e o parecer. Dessa forma, a pauta foi transferida para sessão futura.

    Rapidamente, a sessão foi agendada para o dia 20 de novembro. Embora tenha havido algumas tentativas de colocar esse debate no Conselho em caráter de urgência, o movimento conseguiu “vistas” do processo através de conselheiros contrários a privatização e pela pressão do movimento que estava do lado de fora da sessão do Conselho, mas que se fazia presente lá dentro nos gritos de ordem.

    Novamente, a pauta segue para a próxima reunião do Conselho Universitário no dia 24 de novembro, próxima terça-feira.

    Importante salientarmos que desde abril de 2015, após o plebiscito, a UFSC tinha claro qual o posicionamento da comunidade universitária e veio ao longo desses últimos 06 meses se isentando de colocar essa pauta no Conselho, assim como veio se isentando, juntamente com a Direção do HU de adotar qualquer medida para solucionar os problemas do Hospital.

    Como a história nos mostra que não há coincidências, quais seriam os reais motivos que levam a Direção do Hospital Universitário a não fazer nenhum esforço para chamada de trabalhadores para substituir os cargos vagos? Seria porque essa direção que já se posicionou favorável à adesão da empresa?!

    Isso fica claro quando, numa articulação entre direção do hospital e alguns médicos, todos os estudantes de medicina foram dispensados das suas atividades curriculares no dia da reunião do Conselho para irem até lá pedir a aprovação da Ebserh e a privatização do Hospital! Da mesma forma, chefias e membros da direção do HU estavam lá, em desrespeito aos demais trabalhadores do HU que não foram liberados dos seus postos de trabalho.

    Lamentavelmente, muitos desses estudantes que pediam a privatização do hospital, em postura duramente antidemocrática, estavam na porta da sessão xingando trabalhadores, servidores e membros da comunidade universitária que se posicionavam contra a EBSERH. É a luta de classes saltando aos olhos!

    Assim, a Intersindical Central da Classe Trabalhadora, que compõem com outras várias entidades o Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, reitera sua posição contra todas as formas de privatização. Saúde é direito fundamental do povo e não é admissível que atividades de ensino, pesquisa e extensão sejam subordinadas ao interesse privado dentro de uma universidade pública. Em todos os espaços onde a Ebserh já entrou está claro a precarização de todas as relações de trabalho, de ensino e de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.

    A Intersindical Central da Classe Trabalhadora se soma a convocação de todos os lutadores em defesa do SUS para exigirem o respeito do Conselho Universitário ao resultado do plebiscito e se posicionarem contrários a privatização do Hospital Universitário.

    Por tudo isso, façamos coro ao lema do Fórum: “A nossa luta é todo dia! Nossa saúde não é mercadoria!”

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