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Nota do Fórum Catarinense de Defesa dos Serviços Públicos contra o PLP 257

É hora de lutar e resistir contra a aprovação do PL 257

Às Direções Nacionais das Centrais Sindicais,
Às Federações e Confederações Representativas da Classe Trabalhadora,
Às Associações Nacionais Representativas da Classe Trabalhadora

        Senhoras e senhores dirigentes nacionais de entidades da classe trabalhadora,

O Fórum Catarinense de Defesa dos Serviços Públicos, formado pelas entidades abaixo relacionadas, vem, por meio deste, requerer que as organizações nacionais representativas da classe trabalhadora (centrais, federações e confederações, associações) busquem, no menor espaço de tempo possível e em âmbito nacional, construir o debate e organizar a luta unificada contra o PLP 257, de autoria do Governo Federal, que tramita em regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados, desde o dia 22 de março do corrente ano.

Sem um vigoroso movimento nacional que consiga potencializar todas as lutas de forma articulada, tanto a nível nacional como regional e nas categorias, dificilmente alcançaremos algum êxito.

Como é sabido, o Projeto de Lei Complementar nº 257, a título de renegociar as dívidas dos estados com o Governo Federal, ataca violentamente os direitos dos servidores públicos e da classe trabalhadora, põe em extinção o já precário “estado de bem estar social” e penhora empresas públicas como garantia do pagamento das dívidas dos entes federados. Numa palavra, o “sistema da dívida pública” está sendo usado para aplicar contra a classe trabalhadora e contra o povo pobre em geral uma escalada de regressão dos direitos trabalhistas e garantias sociais ainda não conhecidos pelas gerações atuais. E não se trata de retórica ou de sensacionalismo! Basta ler com atenção o conteúdo PLP 257.

Entendemos impostergável a articulação de todas as entidades da classe trabalhadora para construir um amplo movimento nacional que possa enfrentar e derrotar este projeto, bem como as demais medidas que tramitam ou possam vir a tramitar nos próximos meses em prejuízo do povo brasileiro. Acreditamos que o PLP 257 deve ser rejeitado na íntegra sem cairmos na discussão das emendas e do desmembramento do projeto.

Desde já, o Fórum Catarinense de Defesa dos Serviços Públicos agradece a atenção e se coloca à disposição para continuar e fortalecer as lutas contra as medidas do ajuste fiscal e pela ampliação dos direitos de nossa classe e melhora dos serviços públicos.

Florianópolis – SC, em 29 de abril de 2016.

 

Assinam:

SINDALESC – Sindicato dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

SINDICONTAS – Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC

SINJUSC – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina

SIMPE-SC – Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina

SINDOJUS – Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina

SINDIFISCO – Sindicato dos Fiscais de Santa Catarina

FENEME – Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais

ACORS – Associação dos Oficiais de Polícia e Bombeiro Militares de Santa Catarina

ABVO – Associação Barriga Verde de Oficiais

AFALESC – Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de SC

SINTESPE – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Santa Catarina

SINDSAUDE – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Públicos Estadual e Privado da Grande Florianópolis e Região;

SINDPREVS/SC – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina

SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sessão IFSC

SINTRAFESC – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Santa Catarina

SINTUFSC – Sindicato de Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina

SUNTUDESC – Sindicato dos Técnicos da Universidade Estadual de Santa Catarina

SINTRASEM – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis

APRASC – Associação de Praças do Estado de Santa Catarina

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal do Brasil

ANASPRA – Associação Nacional de Praças

SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato dos Fiscais da Receita Federal do Brasil

SINTE-SC – Sindicato dos trabalhadores em Educação de Santa Catarina

ACAFIP – Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

ACIJESC – Associação dos Comissários da Infância e Juventude do Estado de Santa Catarina

SINPOL-SC – Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina

FENACONTAS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas

COBRAPOL – Confederação Brasileira dos Policiais Civis

FENAJUDE – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados

FENASEPE – Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais

FEIPOL – Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Sul

CSP CONLUTAS – Central Sindical e Popular – SC

CUT – Central Única dos Trabalhadores – SC

 

INTERSINDICAL-SC – Central Sindical da Classe Trabalhadora

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