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Nota de solidarieade aos presos políticos e repúdio ao poder judiciário da comarca de Anajatuba

Reunidos aqui em São Paulo, dirigentes de movimentos sociais do país inteiro, queremos manifestar a nossa solidariedade aos presos políticos de Anajatuba, ao mesmo tempo em que tornamos público o nosso mais veemente repúdio à criminalização de seus militantes e dirigentes sociais, que lutam em defesa dos campos públicos e naturais de Anajatuba e da região.

No dia 14 de abril a Polícia Militar do Maranhão efetuou a prisão de APOLONIA EDINETE ROCHA RODRIGUES e de ANTONIO DE JESUS ROCHA, por determinação de Jaqueline Rodrigues da Cunha, juíza titular da Comarca de Anajatuba/MA.

A referida magistrada expediu decreto de prisão preventiva contra 21 pessoas da zona rural daquele município, quase todos pescadores, lavradores, criadores de animais de pequeno porte e extrativistas, alegando que os mesmos incorreram nos seguintes crimes, previstos no Código Penal Brasileiro: dano a propriedade privada (163), formação de quadrilha (288), desobediência (330) e exercício arbitrário das próprias razões (345).

Com essa medida, o Poder Judiciário local pretende silenciar as comunidades rurais que lutam contra o cercamento ilegal dos campos naturais pelos grandes fazendeiros da região, em prejuízo da sociedade local e do meio ambiente, crime de grilagem de terras públicas previsto no art. 20, caput, da Lei 4.947/66, denúncia diversas vezes protocolada pelas comunidades em todas as repartições públicas competentes e jamais apurada.

Os campos naturais são propriedades públicas, de acesso livre a todos, Área de Proteção Ambiental, conforme o Decreto Estadual nº 11.900 de 11 de junho de 1991, designada como sítio RAMSAR, em 200, abrangendo 32 municípios, com grande parte de suas extensões de propriedade da União Federal.

Como o governo do Estado jamais teve o interesse político de ordenar a ocupação desordenada da APA e o governo federal tem na SPU escritórios sem estrutura nenhuma para gerenciar conflitos fundiários, fazendeiros estão tomando a iniciativa de cercar os campos, impedindo o livre acesso da comunidade local às áreas imprescindíveis para sua sobrevivência, impedindo o livre trânsito, a pesca, criação dos animais, abastecimento de água, entre outros tantos direitos.

Os presos políticos de Anajatuba/MA estão sendo criminalizados em nome de uma ordem jurídica que naturaliza os crimes praticados contra o patrimônio público ambiental pela casta de fazendeiros da região, mas não tolera quando o povo se levanta contra a injustiça.

NOSSA SOLIDARIEDADE INCONDICIONAL AOS PRESOS POLÍTICOS DE ANAJATUBA!
EXIGIMOS SEJAM POSTOS EM LIBERDADE!
EXIGIMOS RESPEITO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS
NOSSO REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E SUAS LIDERANÇAS
LIBERDADE AOS CAMPOS NATURAIS DA BAIXADA MARANHENSE!

São Luís, 24 de Abril de 2016.

Assinaram:
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
Intersindical-São Paulo
Intersindical-cessão Bahia
Intersindical – Rio de Janeiro
Brigadas populares
Movimento Negro
Circulo Palmarino

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