Nota das Brigadas Populares sobre a crise da segurança pública no Espírito Santo

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Sufocados pela política econômica de Paulo Hartung, que concede mais de 4,5 bilhões de reais em isenções fiscais inconstitucionais a grandes empresas, enquanto corta do orçamento recursos destinados à serviços básicos, como saúde e educação, além de arrochar as condições de trabalho do funcionalismo público tendo como justificativa a falsa necessidade de ajuste fiscal sem limites para o Estado, desde sábado (04/02) policiais militares do ES, suas mulheres e demais familiares iniciaram um movimento por melhores condições de trabalho para a categoria, impedindo o policiamento ostensivo da PM em todas as regiões do Espírito Santo. Na prática, trata-se de uma grande articulação grevista com as seguintes demandas: o reajuste salarial de 43% (a polícia militar do ES tem o salário mais baixo do país e está sem revisão salarial há mais de sete anos), a criação da perspectiva de carreira, o auxílio-alimentação, o plano de saúde, o auxílio-periculosidade/insalubridade e o adicional noturno. Reivindicações mínimas e que qualquer categoria do funcionalismo público tem pleno direito.

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Em reação a isto, o Governo Paulo Hartung (PMDB), através do vice em exercício, César Colnago (PSDB), e do Secretário de Segurança, André Garcia, como já fez em outras oportunidades com outras categorias, se negou ao diálogo, argumentando que o Estado está quebrado pela situação de desemprego e crise da economia nacional. Uma absurda mentira. Apesar da queda de arrecadação em função da redução dos royalties do petróleo – que está relacionado a fatores como a crise instaurada na Petrobrás e a redução do preço do petróleo no mercado internacional -, a situação orçamentária do Estado é estável (16 bilhões de reais para o ano de 2017) no que tange as suas necessidades de investimento. No entanto, ao invés de aplicar os recursos nos serviços básicos e de valorizar o funcionalismo público, montantes vultosos de todo o dinheiro público estadual estão sendo desviados para o bolso dos empresários financiadores de campanha de Paulo Hartung. São bilhões em isenções fiscais, gastos com propaganda (60 milhões por ano) e imobilismos em relação as questões de execuções fiscais (mais de 2 bilhões de reais estão parados na dívida ativa, por exemplo). Mesmo com essa farsa que favorece apenas as minorias privilegiadas capixabas, o governador alega que só sentará na mesa de negociação quando os policiais voltarem ao trabalho, e ainda declara o movimento como ilegal, além de punir as associações militares através de multa.

A intransigência de Paulo Hartung e tal impasse nas negociações promoveram o caos, agravando e expondo a crise da segurança pública do Estado. Desde sábado já são mais de 95 mortos registrados, principalmente de pobres e negros, inúmeros saques, assaltos, estupros e outras violências físicas. A população capixaba está trancafiada, com medo de ir aos locais de trabalho, estudo e lazer; o comércio, já prejudicado em milionárias perdas, permanece fechado; e os ônibus não circulam normalmente na Grande Vitória. Tornando a situação ainda mais problemática, o governo passa o controle da segurança do Estado para as Forças Armadas que coloca um baixíssimo efetivo do exército nas ruas, uma medida que não só não resolve o problema, mas que reforça a repressão, podendo gerar ainda mais insegurança.  

Em verdade, a postura autoritária do governo do PMDB revela o temor de que a vitória dos policiais militares e a concessão de reajuste salarial, possa impulsionar o movimento de outras categorias do funcionalismo, igualmente sucateadas e defasadas, para reivindicar seus direitos.

A partir da presente conjuntura do Espírito Santo, as Brigadas Populares compreendem que a solução imediata para pôr fim ao caos instaurado em todo Estado passa pela abertura por parte do governo de uma mesa de concertação real e efetiva com policiais, familiares e grupos envolvidos, no entanto, também entendendo que apenas reajuste salarial e melhores condições de trabalho para a PM não resolvem o problema da segurança pública estadual.

Para qualquer organização política que pense em um projeto de nação voltado às maiorias sociais, a violência deve ser debatida com grande profundidade, a luz das necessidades concretas de nosso povo. Nessa lógica, o debate de segurança pública no Estado do Espírito Santo e em todo Brasil, precisa apreender a totalidade dos fenômenos sociais para buscar suas soluções, que perpassam necessariamente por: distribuir renda, democratizar a mídia, democratizar o poder político, efetivar reformas sociais, como a urbana, agrária, tributária, penitenciária, valorizar eficientemente Educação, Saúde e outras políticas públicas básicas, e, fundamentalmente neste âmbito da segurança, romper com a lógica militarizada de polícia, a luz do modelo de polícia cidadã civil. Sem enxergar os pretos e pobres como inimigos, este modelo respeita os direitos fundamentais e a democracia dos bairros e comunidades, baseando-se no policiamento preventivo e no patrulhamento comunitário. Além disso, ele flexibiliza a hierarquia interna policial, garantindo aos servidores policiais direitos trabalhistas, condições dignas de formação e treinamento, e liberdade de expressão para reivindicação de melhorias na estrutura de trabalho.

Convictos estamos, portanto, que sem todo este complexo conjunto de medidas voltadas as necessidades das massas, a violência nunca terá fim, pois a barbárie dos últimos dias no Estado é constante em suas regiões populares: periferias, morros e favelas.

Por fim, ressaltamos: o cenário de crise abre uma oportunidade para que estudantes, trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e seus sindicatos e organizações entrem em cena, reivindicando seus direitos e se somando na denúncia ao desmonte do Estado e ao sucateamento da coisa pública levado a frente por Paulo Hartung. Este até então conhecido nacionalmente como modelo de gestor em tempos de crise, mas que na verdade adota a mesma política de aprofundamento neoliberal que os golpistas em Brasília vem implementando no Brasil inteiro, como por exemplo, a PEC 55 que congela os investimentos públicos por 20 anos, atentando contra as maiorias sociais, principalmente contra os\as trabalhadores\as pobres, negros\as e periféricos\as.

Fonte: Brigadas Populares

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