Nota da Intersindical sobre lei antiterrorismo

INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora vem a público denunciar a iminente criminalização dos movimentos sociais e movimentos grevistas por intermédio do Projeto de Lei 2016/2015 que pode ser votado a qualquer instante pela Câmara dos Deputados.

Não aceitamos qualquer tipo de cerceamento na luta de classes e na livre expressão e mobilização dos trabalhadores brasileiros.

O Projeto de Lei 2016/2015 é uma verdadeira camisa de força sobre a participação política e os movimentos sociais. Não podemos ficar sujeitos a critérios subjetivos de policiais e promotores sobre o que se enquadra ou não como extremismo político.

Isso porque, ao tipificar o crime de terrorismo, que já está previsto em nosso Código Penal, o projeto abre brecha para que protestos, greves e manifestações sociais sejam enquadradas como atos terroristas sob pena de reclusão de 16 a 24 anos em regime fechado, ao estabelecer o “ato de terrorismo por extremismo político quando o atentado for contra instituições democráticas, de forma a comprometer o funcionamento delas”.

Exigimos que o Governo Federal retire a urgência constitucional do projeto e que o PL 2016/2015 seja retirado de tramitação.

*

Top