Não ao golpe! Em Defesa da democracia. Nenhum direito a menos.

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Tudo indica que estamos a poucos dias da consolidação de um golpe de Estado perpetrado pelo grande capital e suas representações na direita parlamentar, na mídia, em setores do judiciário e do Ministério Público.

Diante dessa ameaça que vem sendo orquestrada há meses, a Intersindical Central da Classe Trabalhadora, juntamente à Frente Povo Sem Medo e em unidade com demais frentes e setores sociais, buscou construir a resistência levando às ruas centenas de milhares de pessoas contra o golpe e as saídas que a direita quer impor ao país. O golpe à democracia já se faz sentir também com a escalada da criminalização dos movimentos sociais no parlamento, no judiciário e através da violência armada do Estado ou de capangas que vitima sem tetos, sem terra e estudantes.

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Não apoiamos o governo Dilma e combatemos as medidas que atacam os direitos, como o PLP 257 e o ajuste fiscal, mas em nenhum momento vacilamos na articulação ampla para barrar o golpe ao mandato presidencial, à democracia e, sobretudo, aos direitos sociais e ao patrimônio público.

Os golpistas agiram para instalar um governo impostor e ilegítimo para liquidar o patrimônio público, aniquilar direitos trabalhistas, tornar sem efeito as conquistas sociais da Constituição de 1988 e esvaziar as políticas públicas para garantir a super acumulação de capitais de um punhado de bilionários, que via de regra são os financiadores das campanhas eleitorais e quem de fato comanda os destinos do Brasil. Temer, Cunha, Renan, Paulinho, Bolsonaro e os demais picaretas da maioria do congresso são apenas executores dos planos do grande capital, nacional e estrangeiro.

A decisão do STF de afastar Cunha é importante, mas o contexto em que essa decisão foi tomada mais parece uma forma de dar respaldo ao golpe comandado pelo inominável presidente da Câmara.

Os mal chamados “Ponte para o Futuro” e “Travessia Social”, programas anunciados pelo ilegítimo Temer demonstram os objetivos do golpe: entregar o pré-sal, a Petrobrás e o setor elétrico ao capital estrangeiro, aprofundar o processo de transferência da infraestrutura ao setor privado e recolocar na agenda das privatizações o Banco do Brasil, a Caixa e os Correios.

A legalização da fraude da terceirização em todas as atividades econômicas, o fim dos direitos trabalhistas garantidos na lei, o fim da valorização do salário mínimo e a efetivação da reforma da previdência para impedir o aceso de milhões à aposentadoria são as medidas anunciadas para a salvação dos interesses do grande capital, ainda que isso signifique colocar a maioria da população, os pobres e a classe média na ponte para o inferno e a miséria. O avanço sobre as terras indígenas com a PEC 215 também ganhou força com o golpe.

Ainda nesta semana, o ilegítimo Temer deu várias entrevistas assumindo o compromisso com essas pautas regressivas. Também nessa semana, no dia 04/05, recebeu as representações patronais e se comprometeu com esse programa de extermínio dos direitos e do futuro da imensa maioria do povo brasileiro.

A Intersindical não reconhece esse governo “vende Pátria”, impostor e ilegítimo e somará esforços com a Frente Povo Sem Medo e demais setores sociais em luta para defender a democracia, a soberania nacional e os direitos sociais ameaçados.

– Fora Temer. Nenhum reconhecimento ao governo impostor, ilegítimo e golpista! 

– Em defesa do pré-sal e da soberania nacional. Não às privatizações. Petrobrás, BB, Caixa, Correios e setor elétrico pertencem ao povo brasileiro!

– Nenhum direito a menos. Temer: tire suas mãos sujas dos direitos da Constituição, da CLT e da Previdência Social. Chega de terceirização!

– Abaixo o PLP 257. Em defesa do serviço público, do papel social do Estado e da valorização dos servidores públicos;

– Em defesa da democracia: não à criminalização das lutas. Pelo direito de organização e de autonomia dos movimentos sociais.    

 

São Paulo, 06 de maio de 2016.

Executiva Nacional
Intersindical Central da Classe Trabalhadora

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